11º Concurso de Cartórios (SP)- Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais

COMUNICADO Nº 08/2020

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 34 e 35 da Portaria Conjunta nº 3892, de 08 de março de 1999, e artigos 11 e 13 da Resolução CNJ nº 81/2009, CONVOCA os candidatos aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo para a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que será realizada no Auditório do GADE MMDC, localizado na Av. Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/SP, no dia 31/01/2020, a partir das 09:00 hs.

Na data definida todos os candidatos deverão apresentar-se no local com antecedência mínima de 02:00 (duas) horas, para identificação, podendo ser representados por procuradores.

Alerta-se que incidirão, para todos os efeitos, as observações, ressalvas, recomendações, determinações ou outras providências que forem impostas pelo Conselho Nacional de Justiça no julgamento da Reclamação para Garantia das Decisões nº 0004751-93.2019.2.00.0000, de que é Relator o Ministro Luiz Fux, que tem o acórdão pendente de publicação.

Não será permitida a entrada de acompanhantes. (17, 20 e 21/01/2020)

Fonte: DJE/SP 17.01.2020

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11º Concurso de Cartórios (SP)- Audiência Pública de Investidura

COMUNICADO CG Nº 75/2020

O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ricardo Anafe, DESIGNA, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 612/98 e artigo 14 da Resolução CNJ nº 81/2009, a Audiência Pública de Investidura nas delegações integrantes do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que será realizada no Auditório do GADE MMDC, localizado na Av. Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/ SP, em realização conjunta e em sequência lógica com os atos de Escolha e Outorga, no dia 31/01/2020, a partir das 09:00 hs, convocando os candidatos classificados, cujo ato de outorga de delegação, finda a Escolha, será publicado na própria audiência.

Na data definida todos os candidatos deverão apresentar-se no local com antecedência mínima de 02:00 (duas) horas, para identificação, munidos, obrigatoriamente, de cópia da última declaração de bens encaminhada à Receita Federal ou declaração de isento (deverá ser entregue em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato), nos termos do subitem 4.2, Seção II, Capítulo XIV, das Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Alerta-se que incidirão, para todos os efeitos, as observações, ressalvas, recomendações, determinações ou outras providências que forem impostas pelo Conselho Nacional de Justiça no julgamento da Reclamação para Garantia das

Decisões nº 0004751-93.2019.2.00.0000, de que é Relator o Ministro Luiz Fux, que tem o acórdão pendente de publicação.

Não será permitida a entrada de acompanhantes. (17, 20 e 21/01/2020)

Fonte: DJE/SP 17.01.2020

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11º Concurso de Cartórios (SP)- Ata de reunião da comissão do concurso

ATA Nº 45

Espécie: ATA
Número: 45

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às 11h, no 13º andar do Fórum João Mendes Júnior, na sala 1327, reuniu-se a Comissão Examinadora do 11º Concurso, por seus membros ao final nominados, para o fim de deliberar acerca do prosseguimento do certame, cessada a causa que o suspendeu, diante da certidão de julgamento da Reclamação para garantia das decisões n. 0004751-93.2019.2.00.0000, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ocorrido em 18.12.2019. De acordo com a referida certidão, a reclamação foi julgada improcedente para manter a pontuação dos títulos, nos termos procedidos inicialmente pela Comissão Examinadora. Por conseguinte, em cumprimento aos exatos termos do julgamento acima referido, restou mantido o resultado do exame dos títulos após os recursos, conforme Edital n. 20/2018, publicado em 4.12.2018 e a classificação final, conforme Edital n. 22/2019, publicado em 4.6.2019. Ainda, ficaram prejudicados os Editais n. 23/2019, publicado em 30.7.2019 (exame de títulos após recontagem), e n. 24/2019, publicado em 15.8.2019 (exame de títulos após os recursos da recontagem). Diante desses fatos, a Comissão Examinadora deliberou por unanimidade oficiar à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para as providências relacionadas à designação da Sessão de Escolha, Outorga e Investidura do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Os trabalhos encerraram-se às 12h. NADA MAIS. E, para constar, eu (a) (Patrícia Manente), Coordenadora da DICOGE 1 e Secretária da Comissão de Concurso, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Examinadora. (a) WALTER ROCHA BARONE – Presidente da Comissão em exercício, RENATA MOTA MACIEL – Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem – Capital, TAMARA HOCHGREB MATOS – Juíza de Direito Titular I da 24ª Vara Cível – Capital (suplente), JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA – Representante do Ministério Público, JARBAS ANDRADE MACHIONI – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, GEORGE TAKEDA – Registrador, ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS NETO – Registrador (suplente) e GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS, Tabeliã (suplente).

Fonte: DJE/SP 17.01.2020

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