Plataforma regulamentada pelo Provimento nº 100 alcança a marca exponencial em apenas três meses de existência.

A plataforma e-Notariado bate mais uma marca em sua história! O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal se orgulha em informar que mais de 10 mil atos já foram lavrados na plataforma. O número concretiza e confirma ainda mais o sucesso dos atos notariais online e a aceitação da sociedade pela integração dos Cartórios de Notas no mundo digital, com a segurança jurídica e conformidade que a profissão exige.

Desde a edição do Provimento nº 100, em 27 de maio, com exatos três meses de vida, os 10 mil atos online são representados por mais de sete mil escrituras e três mil procurações, alcançadas de forma exponencial, com mais de quatro mil atos lavrados por mais de 750 cartórios brasileiros apenas em julho. Tal evolução dá-se também em razão dos mais de 1,5 mil tabelionatos cadastrados como Autoridades Notariais e 11,3 mil Certificados Digitais Notarizados emitidos.

A plataforma também já conta com importantes atualizações, como a integração com bancos de dados externos para reconhecimento de clientes, com mais de 52,6 mil identidades cadastradas, e, em breve, a implementação de novos módulos, como a Autorização de Viagem de Menores, regulamentada pelo Provimento nº 103/2020.

“O e-Notariado cresce não só em números, mas em relevância ao País. Os grandes passos e marcas que alcançamos em apenas três meses já mostram o imenso potencial da plataforma e, mais ainda, o engajamento de diversos setores da sociedade que clamavam pela prática de atos em meio digital. Há ainda um longo caminho a percorrer, mas a direção é certa, o melhor serviço possível que pode ser oferecido a todos”, diz Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF.

O e-Notariado está sempre em evolução, com contínua melhoria de suas ferramentas e ainda mais facilidades aos notários brasileiros e cidadãos, com a garantia da segurança jurídica de um Tabelionato de Notas e a responsabilidade social em prover um serviço de qualidade a toda a população brasileira.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

NOTÁRIOS E O AGRONEGÓCIO: PARCERIA FUNDAMENTAL PARA OS PRODUTORES RURAIS

Os Tabelionatos de Notas são importantes aliados do agrobusiness, pois facilitam a realização de diversos atos que são necessários ao setor econômico, tão importante para o País. De acordo com o diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Marcelo Machado, todos os dias, produtores rurais procuram Tabelionatos de Notas para reconhecer firma em algum documento particular; formalizar atas notariais para constituição de provas e lavrar escrituras de abertura de crédito, de hipoteca, ou confissão de dívida com uma empresa que financia o seu plantio.

Também é muito comum que os produtores solicitem orientações sobre planejamento familiar. Nessas situações, o notário apresenta as possibilidades de doação em vida de seu patrimônio aos filhos ou demais familiares, com ou sem reserva de usufruto ou, até mesmo, o testamento, como forma de dispor de sua parte disponível.

Os notários têm as competências para formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos nos quais os interessados queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo, além de autenticar fatos.

“Ao reconhecer a firma em determinado documento, estaremos conferindo à assinatura aposta um caráter de autenticidade ou similitude ao documento particular, evitando impugnações judiciais. Já ao formalizar uma escritura pública, estaremos garantindo a identidade das partes, a qualificação das mesmas e do objeto da transação”, declarou Machado.

Segundo o diretor de Notas da Anoreg/MT, o notário também exige algumas certidões negativas tributárias e fiscais, necessárias para a conclusão de determinados negócios jurídicos, conferindo ainda mais segurança, e evitando litígios futuros, no caso de alguma das partes possuir pendências fiscais ou tributárias capazes de ensejar a ineficácia ou invalidade do contrato.

“Além disso, sempre tentamos orientar as partes a constarem alguma certidão, além daquelas exigidas por lei. Fazemos, por vezes o papel orientativo no que tange ao preço declarado no documento, as implicações que isso terá no imposto de renda de ambas as partes e por vezes a necessidade da orientação de um contador”, acrescentou.

Para Machado, a maior contribuição do notário junto ao agronegócio é a prevenção de litígios na formatação dos atos e a eficiência com que conseguem oferecer os serviços. “Agora, com o e-Notariado presente em nosso meio, estamos conseguindo praticar atos notariais eletrônicos, de forma que, mesmo do campo, o produtor consiga formalizar uma escritura ou procuração, com segurança, junto ao tabelião de notas de sua confiança, desde que possua um certificado digital e um computador com acesso à internet”, comentou.

Além disso, o presidente destaca o papel que o notário possui na formatação do negócio jurídico, onde atua como conselheiro imparcial das partes, analisando prós e contras de determinadas cláusulas e condições, e explicando as consequências jurídicas quanto à formalização de determinado ato. “Os notários atuam sempre com o intuito de evitar litígios. Desta forma, os atos por nós produzidos devem sempre garantir ao usuário segurança jurídica”, declarou.

Segundo o diretor da Anoreg/MT, o tabelião de notas, na qualidade de agente delegado, possui a incumbência legal de ser um agente da paz social dentro do município para o qual exerce a delegação, atuando sempre na prevenção de qualquer litígio.

Dessa maneira, o produtor rural pode se sentir seguro ao buscar a orientação de um tabelião para proceder com a formatação de algum ato negocial. “Sempre atuamos dentro da legalidade, em prol do usuário. Nosso interesse é o desenvolvimento do nosso município e estado, e reconhecemos que o agronegócio tem papel fundamental nesse processo evolutivo”, acrescentou.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

CNB-MT – Edital de convocação – Assembleia Geral

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção de Mato Grosso – CNB-MT, no uso de suas atribuições, conforme o artigo 10º, item e) do Estatuto da Instituição, e a Lei Federal 14.10/2020, artigo 5º, resolve;

Convocar a todos(as) os(as) Associados(as) para a Assembleia Geral que será realizada no dia 29 (vinte e nove) de agosto (8) do ano de dois mil e vinte (2020) – sábado, por meio de videoconferência Google Meet. O link será disponibilizado posteriormente somente para associado, em primeira convocação às 12h, ou, caso não haja quórum, às 12h30, com qualquer número de associado, para tratar dos seguintes assuntos:

1) Alteração do Estatuto. (Alterações em anexo).

2) Assuntos gerais.

Cuiabá, 17 de agosto do ano 2020.

Acesse o edital clicando aqui.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.