A Justiça de Alagoas deu um importante passo em prol da celeridade dos processos de reconhecimento de paternidade. Desde o ano passado, por conta da pandemia, os atendimentos do Núcleo de Promoção à Filiação – NPF do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL ocorrem exclusivamente por meio virtual, tendo o aplicativo de mensagens WhatsApp como aliado.
Em 2020, o NPF ajudou a realizar 796 identificações de pais em registro de nascimento, além de resolver mais de mil processos. O Núcleo foi criado em 2008, a partir de pesquisa feita por estudantes de Direito, e tem coordenação da juíza Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
A magistrada relata que o WhatsApp já vinha sendo utilizado como ferramenta para intimações e troca de informações. Desde o início da pandemia, permitiu ainda a agilização de audiências, especialmente aquelas em que as partes residem em diferentes cidades ou estados.
“Esses procedimentos via WhatsApp vêm gerando muita economia de tempo e recursos do Judiciário na abordagem e solução dos casos de reconhecimento de paternidade, o que deve também ser creditado aos mecanismos criados pelo NPF, simplificando os procedimentos adotados pelo CNJ no projeto Pai Presente”, destaca Ana Florinda.
À época de sua criação, o NPF identificou que 20% das crianças registradas em Maceió não tinham nome paterno em seus registros. Nestes 12 anos, foram viabilizados mais 12 mil reconhecimentos de paternidade em Alagoas, e, atualmente, há 1.781 processos em andamento no órgão. Além da procura da população, os cartórios de registro civil informam ao Núcleo quando uma criança é registrada apenas com o nome da mãe.
Apesar de o órgão atuar apenas em Maceió, genitoras do interior que têm os filhos nas maternidades da capital também podem fazer a solicitação. Tanto as mães como os filhos, mesmo adultos, que desejem oficializar a paternidade podem contatar o NPF pelos telefones 4009-3561 e 99381-4257 ou pelo e-mail npf@tjal.jus.br.
No primeiro semestre de 2020, 80 mil crianças não tiveram nome do pai em registro
No primeiro semestre de 2020, 6,31% das crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil. Ao todo, 80.904 das crianças nascidas no período tiveram apenas o nome de suas mães nas certidões de nascimento. Os dados, divulgados em agosto, são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados da Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Leia entrevista com especialistas do IBDFAM sobre abandono paterno.
Fonte: IBDFAM
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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