Os trabalhos foram presididos pelos magistrados Paulo Marcio Soares de Carvalho e Adriana Sant’Anna Coningham, ambos juízes auxiliares da Presidência do TJMT. Assim como nos outros dois dias de audiência, eles saudaram os presentes e esclareceram que este ato “cinge-se a dar cumprimento aos termos da decisão proferida pelo CNJ, nos autos do PCA N. 217411/2020, que declarou a nulidade da sessão anterior de escolha, sem qualquer modulação de efeitos determinando a convocação de todos os candidatos para novo certame, inclusive aqueles que não participaram da primeira audiência.”

Os candidatos classificados na modalidade de ingresso por provimento do Grupo 7 (posição 201 a 240) fizeram a escolha da serventia no período matutino. À tarde foram os candidatos do Grupo 8 (classificados em 241º a 291º lugares) e Grupo 9 (classificados na modalidade de Ingresso por Remoção), sempre obedecendo a ordem de classificação, em cada critério de ingresso, por provimento e remoção, conforme previsto no Edital N. 33/2013/GSCP.

De acordo com o Edital N. 12/2020/GSCP, por inexistência de candidatos com deficiência classificados neste certame para o ingresso por remoção, as vagas reservadas às pessoas com deficiências, serão somadas àquelas destinadas para ingresso por remoção ampla concorrência, nos termos do item 22.6, do Edital nº 30/2013/GSCP.

Encerrada a escolha pelos candidatos de ampla concorrência aprovados pelo critério de remoção será dada oportunidade aos candidatos de ampla concorrência aprovados pelo critério de provimento de escolherem as vagas remanescentes originalmente destinadas ao ingresso por remoção, observada a ordem de classificação e nos termos do item 2.7, letra c do Edital 30/2013/GSCP.

Conforme determinado pelo CNJ, as serventias remanescentes da remoção serão ofertadas a todos os candidatos aprovados pelo critério de ingresso por provimento, independente se o candidato já tenha realizado ou não sua opção de escolha por alguma serventia do critério de ingresso por provimento.

As serventias que forem rejeitadas pelos candidatos em virtude de alteração de sua escolha, ao optar pelas serventias remanescentes da remoção, serão incluídas novamente na lista de serventias em ‘vagas disponíveis’ para escolha dos demais candidatos seguindo criteriosamente a ordem de classificação.

A escolha da serventia manifestada na audiência terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação, salvo as disposições previstas para esta audiência de escolha.

Quanto à existência de ações judiciais em curso acerca deste concurso público, todos os candidatos devem ficar cientes da possibilidade, ainda que eventual, de vir a ser proferida decisão que afete o resultado da audiência pública de escolha. A escolha de serviço extrajudicial sub judice é de inteira responsabilidade e risco dos candidatos.

A escolha de serventia sub judice será de inteira responsabilidade e risco do candidato, o qual, em caso de eventual anulação de sua investidura, não terá em nenhuma hipótese o direito de exercer nova opção.

A audiência pública teve início na segunda-feira (11) e será finalizada na sexta-feira (15), com objetivo de escolher as 193 serventias extrajudiciais abarcadas no Edital n. 33/2013 da Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT.

Próximas audiências – Nesta quinta-feira (14 de janeiro) a audiência será destinada para ofertas de vagas remanescentes da remoção. O Grupo 10, que são os candidatos classificados na modalidade de Ingresso por Provimento, da 1ª a 50ª posição, deverá fazer o credenciamento das 7h às 7h40. A audiência será das 8h às 10h30.

Das 12h20 às 13h será realizado credenciamento para os candidatos do Grupo 11, classificados na modalidade ingresso por provimento na posição 51 a 90. A audiência iniciará às 13h20 com término às 15h50.

O Grupo 12 deverá realizar credenciamento, também na tarde do dia 14/01, das 15h10 às 15h50, sendo a audiência realizada das 16h20 às 18h50 para os candidatos classificados na modalidade de ingresso por provimento, da 91ª a 130ª posição.

Antes do início da audiência pública é realizado o credenciamento/identificação dos classificados. A divisão dos grupos, datas e horários e demais informações estão no edital 12/2020/GSCP. (Acesse AQUI)

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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