Pernambuco integra-se ao Portal de Serviços Eletrônico da Arpen-SP

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No dia 2 de junho de 2010 o Registro Civil brasileiro era pego de surpresa com o lançamento do programa Minha Certidão, em Pernambuco, por meio do Sistema de Registro de Nascimento (SERC), criado pelo Governo do Estado através da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), cujos fontes seriam disponibilizados gratuitamente para todos os Estados brasileiros.

Passados pouco mais de três anos, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) passa a ser o mais novo Estado a integrar o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com o objetivo de implantar a Central de Informações do Registro Civil (CRC) e dar início à transmissão eletrônica interestadual de certidões.

A partir dessa primeira parceria entre as associações, os cartórios de Pernambuco estão autorizados a usar as ferramentas de comunicações e mensagens internas com outras serventias já integradas. Conforme forem sendo elaboradas normas no Estado com relação ao Portal, poderão ser liberadas as demais funcionalidades.

Antes da assinatura do contrato, o analista de sistemas Humberto Briones de Souza e a coordenadora da Central de Atendimento da CRC, Mariana Domiciano, mostraram mais uma vez à vice-presidente da Arpen-PE, Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, e à tesoureira da Associação, Luiza Gesilânia, o funcionamento do sistema e sanaram todas as dúvidas.

Para assinar o contrato, esteve presente o vice-presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, que explicou às representantes pernambucanas quais foram as mudanças positivas que ocorreram no Registro Civil de São Paulo com a utilização do Portal.

A vice-presidente da Arpen-PE ressaltou que a parceria “é um grande avanço, pois sabemos que São Paulo sempre está à frente e viemos buscar o que podemos melhorar para tornar a cidadania mais presente para o usuário final”. “Um Estado que não adere à CRC está ficando para trás, pois a tendência é uniformizarmos os serviços, inclusive em tempo recorde, pois precisamos acompanhar os avanços tecnológicos”, concluiu.

Fonte: Arpen/SP I 27/11/2013.

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TJ/SP: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA LANÇA CARTILHA DE CONCILIAÇÃO EM PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES GLOBO

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A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ) lançou ontem (25), em parceria com as Organizações Globo, uma cartilha em quadrinhos que exemplifica situações que podem ser resolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), por meio de acordos amigáveis entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante os processos judiciais. 

A Cartilha sobre Conciliação orienta, em linguagem simples, didática e com muitas ilustrações, sobre o funcionamento dos Cejuscs, além de disseminar a cultura de conciliação, criando uma nova mentalidade, voltada à pacificação social. A ideia é expandir a solução de conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados, procedimentos esses que diminuem substancialmente o tempo de duração do litígio e, por consequência, o número de processos no Judiciário.         

O diretor jurídico da Central Globo de Comunicação, Carlos Araújo, contou que a cartilha nada mais é que uma forma de mostrar à população, em uma linguagem simples e sem ‘jurisdiquês’ o processo de conciliação que já está acontecendo. “Cada vez mais temos a percepção que o Judiciário se encontra abarrotado de um trabalho que poderia ser minimizado. A disseminação dessas informações não é a solução do problema, mas é caminho para diminuir o fluxo de demandas. A Globo se sente muito honrada em participar, junto com a Corregedoria Geral da Justiça, de um projeto como esse, sucesso em todo o país e mais ainda em São Paulo. É a divulgação de um trabalho excepcional.”        

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini – responsável pela obra –, explicou que a Cartilha sobre Conciliação é um grande passo na facilitação da comunicação. “A cartilha se soma a um trabalho notável que já é feito. Pela conciliação as pessoas terão condições de conhecer melhor seus problemas. Precisamos avançar na disseminação dessa ideia. É uma pequena contribuição que a Corregedoria, com o grande apoio da Globo, oferece a uma iniciativa que já está em pleno curso.”        

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, agradeceu à Globo pela grande parceria, ao desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais de Resoluções de Conflitos do TJSP, ao corregedor-geral da Justiça desembargador José Renato Nalini,  ao diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo e a todos os envolvidos no projeto. “É uma satisfação muito grande lançar essa cartilha, participar desse projeto maravilhoso, de cidadania. A força da comunicação nos ajudará a disseminar a ideia da conciliação. O cidadão precisa saber que ele pode reivindicar seu direito. Estão todos de parabéns.”        

O desembargador Vanderci Álvares disse que, graças ao casamento entre a CGJ e a Presidência do TJSP, foi possível alastrar a cultura da conciliação – e da paz – em todo o Estado. “Contamos com a instalação de 84 Cejusc(s) até agora, em um projeto inicial de 100 instalações até o final do ano. Gostaria de agradecer o apoio de todos os que participaram do lançamento dessa cartilha para expandir a ideia da conciliação e a todos que colaboraram com as instalações do Cejuscs”, concluiu.         

A cerimônia foi prestigiada pelos desembargadores integrantes do Conselho Superior da Magistratura (vice-presidente José Gaspar Gonzaga Franceschini, pelos presidentes das Seções de Direito Privado, Público e Criminal, respectivamente, Antonio José Silveira Paulilo, Samuel Alves de Melo Júnior e Antonio Carlos Tristão Ribeiro e pelo decano Walter de Almeida Guilherme); por inúmeros desembargadores; juízes assessores da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria; pelos advogados Eduardo Muylaert e Marcelo Tacca, este representando a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Presidente Prudente; pela gerente jurídico das Organizações Globo, Tati Ferreira Netto Longo; magistrados e servidores.

Fonte: TJ/SP I 25/11/2013.

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Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária – Sigef

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Lançamento ocorrerá em 25/11, às 16h, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas

O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) – ferramenta desenvolvida pelo Incra e pela Secretaria Especial de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, que permite a certificação georreferenciada de imóveis rurais, por meio da internet – será lançado na próxima segunda-feira, 25/11, em São Paulo/SP. O lançamento será feito em parceria com o IRIB e contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do presidente do Incra, Carlos Márcio Guedes, entre outras autoridades.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, ressalta a importância do evento, que reunirá todas as instituições que contribuíram para o desenvolvimento do SIGEF, além das entidades representativas das classes que serão beneficiadas. “A parceria entre o Incra e o IRIB existe há mais de uma década. Temos trabalhado em conjunto para a modernização da certificação de imóveis rurais, além da regularização de tais propriedades. Estamos iniciando uma nova era no que diz respeito ao ordenamento fundiário brasileiro”, comenta.

Carlos Guedes, presidente do Incra, destaca os benefícios do sistema. “Estamos em fase de revolucionar todo o processo de segurança jurídica dos imóveis rurais e dar condições ao Brasil de entrar em um novo momento que caracterizamos como governança responsável da terra”, afirma. Ele salienta que o novo sistema traz agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação, além de reduzir custos para o produtor rural. Também permitirá integração de dados fundiários com outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento e a conexão com os cartórios de Registro de Imóveis.

A partir do dia 23 de novembro, o requerimento da certificação das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, feito pelo Incra, passará a ser totalmente automatizado, por meio do SIGEF. Na prática, o programa possibilitará maior agilidade no processo, pois tem capacidade de analisar 20 mil processos mensalmente. Com a implantação, todos os dados geoespaciais dos imóveis rurais brasileiros serão integrados em uma base de dados única.

Ao todo, cerca de oito mil profissionais já estão cadastrados para utilizar o SIGEF. Os registradores de imóveis e seus prepostos também devem estar credenciados, conforme comunicados expedidos pelo IRIB. Caso não tenha recebido o informativo e preenchido o formulário de cadastramento prévio, entre em contato pelo email sigef.irib@gmail.com ou pelos canais de comunicação do Instituto.

Certificação em números

Segundo informações do Incra, às vésperas de completar um ano, a Norma de Execução 105/12 propiciou agilidade nas análises dos processos de certificação. No ano de 2013, o órgão certificou 21% a mais que a soma dos anos de 2011 e 2012. A expectativa é de que com a facilidade proporcionada pelo SIGEF esse número aumente ainda mais. Em doze meses, 21.752 imóveis foram certificados, o que equivale a 25,6 milhões hectares.

Atualmente, 12.380 processos de certificação tramitam nas 30 Superintendências Regionais do órgão em todo o país. A orientação é de que todos os processos físicos sejam encerrados e que se passe a utilizar a ferramenta SIGEF, a partir de 23/11. Na fase de teste do sistema – de 5 a 23 de novembro – a plataforma recebeu 75.056 acessos, dos quais 13.387 foram acessos únicos. No mesmo período, foram inseridos dados relativos a 5.165 processos. Desde 30 de agosto, 779 usuários credenciados utilizaram o SIGEF uma ou mais vezes.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – com informações do INCRA I 21/11/2013.

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