TJ/BA fortalece parceria com Secretaria de Justiça para erradicar sub-registro civil

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O corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, se reuniu, na sexta-feira (7/2), com o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, para fortalecer a parceira entre o governo e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) no Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

A parceria tem por objetivo criar condições para garantir a todos os baianos a emissão do primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente. De acordo com dados do IBGE, em 2006 a Bahia apresentava um índice de 24,5% de crianças sem registro de nascimento. 

Um problema histórico no Brasil, o sub-registro tem maior ocorrência nas camadas mais pobres da sociedade e nas regiões Norte e Nordeste do País. Contudo, os mutirões e diversas ações para erradicar essa situação têm surtido efeito: de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos.

No período de 2011 a 2013 o programa da Secretária de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com o TJBA realizou 60 mutirões e atendeu quase 33 mil pessoas em mais de 30 municípios baianos. A meta para 2014 é ampliar os mutirões para grupos específicos, tais como populações ribeirinhas, em situação de rua e comunidades indígenas e quilombolas. “A ideia é fortalecer essa parceria fundamental para garantir os direitos dos cidadãos“, destacou o secretário Almiro Sena.

Outra prioridade estabelecida é expandir o Programa de Interligação Maternidade Cartórios, que viabiliza o registro do recém-nascido antes da alta hospitalar. A primeira maternidade interligada a um cartório foi o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), em Salvador, em maio de 2013. Em seguida, as maternidades José Maria de Magalhães Neto, Mansão do Caminho e do Hospital João Batista Caribé também foram interligadas com cartórios. No interior já foram contempladas maternidades de Vitória da Conquista e de Campo Formoso.  

Numa parceria com a Secretaria da Saúde (Sesab), as crianças nascidas nessas maternidades deixam a unidade com certidões de nascimento emitidas gratuitamente. Servidores capacitados da Sesab recolhem os dados dos recém-nascidos e, através do Sistema de Controle de Certidão (SCC) do TJBA, enviam as informações para certificação online. Após ser assinada eletronicamente, a certidão é impressa e entregue no ato para os pais da criança.

Até o final de março as maternidades municipais de Tucano, Amargosa e Juazeiro, além do Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, e Hospital e Maternidade Luiz Argolo, de Santo Antônio de Jesus, deverão estar interligadas a cartórios. 

O Projeto prevê a interligação de 154 maternidades, além da capacitação dos servidores da Secretaria e dos cartórios extrajudiciais do TJBA, para reduzir o índice de crianças sem registro de nascimento na Bahia. Ficou acordado ainda um trabalho de conscientização dos servidores de cartórios de Registro Civil sobre a importância do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. “O parto se completa na hora que a mãe recebe a certidão. É o diploma de mãe. O filho no colo e o diploma na mão”, ressaltou o corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas. 

Participaram da reunião a juíza assessora da Corregedoria, Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas; a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJCDH, Maria Fernanda Cruz; a assessora da Coordenação dos Cartórios Extrajudiciais, Maria do Rosário Calmon de Andrade; a assessora da SJCDH, Camila Caldas Barreto; e as oficiais de cartórios de Registro Civil Amélia Helena Galrão, do sub-distrito do Pilar, Jenifer Augusta Arbe da Silva, do sub-distrito de Brotas, e Simone Teixeira, do sub-distrito da Vitória.

Fonte: TJ/BA | 07/02/2014.

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CGJ-PE lança reedição do código de normas dos serviços notariais e de registro

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O objetivo é atualizar o código e facilitar o trabalho cartorário, garantindo assim um serviço ágil e seguro para o cidadão

A reedição do Código de Normas dos serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco foi lançado, na semana passada (3/2), no gabinete do corregedor Frederico Neves. Além do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, e do corregedor-geral da Justiça, Frederico Neves, também estavam o corregedor-geral da Justiça do Acre, Pedro Hazim, magistrados, servidores e delegatários dos cartórios. O objetivo é atualizar o código e facilitar o trabalho cartorário, garantindo assim um serviço ágil e seguro para o cidadão.

A juíza do Extrajudicial da Capital, Ana Cláudia Barros, abriu o evento agradecendo a efetiva presença dos delegatários e lembrando que esse trabalho é uma continuidade do relazido pelos desembargadores José Fernandes de Lemos e Bartolomeu Bueno. " Tudo que fizemos foi em parceria com os delegatários e com os magistrados, sempre integrados na modernização para melhorar o serviço para os usuários", ressaltou.

As alterações do código foram propostas pela comissão de atualização, presidida pela juíza Ana Claudia Barros e integrada por notários e registradores. Foram encaminhadas ao corregedor, que aprovou por meio de provimento, tendo ainda sido colhidas propostas dos delegátarios e dos juízes. O código fica disponível na Escola Judiciária do TJPE para compra no valor de R$ 50,00.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – TJ/PE | 03/02/2014.

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TJ/AC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais

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O Tribunal de Justiça do Acre irá implantar nos cartórios em breve o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase). 

Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão.

Nesta semana, o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, visitou a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o qual o Tribunal Acreano está firmando parceria.

Ele foi recebido pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, ocasião em que houve a apresentação do sistema, bem como a assinatura do plano de trabalho para sua implantação no Poder Judiciário Acreano.

De acordo com o desembargador Pedro Ranzi, o convênio entre as duas instituições já tinha sido assinado anteriormente. O corregedor geral da Justiça elogiou a qualidade do Sicase. "O sistema é uma ferramenta importante, pois possibilita controle diário e transparência. Nós buscamos eficiência dos nossos serviços", disse o desembargador.

A reunião teve também a participação da assessora especial da presidência, Marta Agra, e do gerente de fiscalização extrajudicial do TJAC, Nilton Carvalho. 

O Sicase foi implantado no Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2009, e consiste na informatização da cobrança dos serviços dos cartórios estaduais. Esse é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios, sendo que Sergipe foi o primeiro.

O que é o Sicase

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal seja cumprida.

Com a implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, o qual será emitido a partir do endereço eletrônico Tribunal de Justiça Acreano.

O pagamento poderá ser feito pelo usuário do serviço em agências bancárias.

Além de implantar a emissão de guia exclusivamente pela Internet, o sistema também inova ao garantir o cálculo automático dos valores em cada taxa, tornando obrigatório o pagamento na rede bancária. 

O Sicase também poderá facilitar a fiscalização da atividade cartorial, uma vez que pode garantir o acompanhamento diário da arrecadação nos cartórios (emolumentos, taxas etc).

Fonte: TJ/AC | 06/02/2014.

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