Presidente do STJ participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, confirmou a participação na abertura do V Fórum de Direito Notarial e de Registro que será realizado no dia 23 de maio no auditório STJ, em Brasília-DF.

O evento é organizado pela Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR) em parceria com a Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor). A temática do encontro deste ano será: A importância da Segurança Jurídica e da Cidadania no Contexto Socioeconômico do Brasil.

As palestras apresentadas no evento abordarão os seguintes assuntos: “Direito de Propriedade em face da função social: a regularização fundiária e a usucapião administrativa”, “O Consumidor e o Registro”, “A Mediação e a Conciliação e sua aplicabilidade”, “A família Socioafetiva e os direitos fundamentais da criança”, “O princípio da eficiência na Administração Tributária e o direito notarial e de registro”.

No encerramento, às 18h30, será servido um coquetel aos participantes e em seguida, serão entregues os certificados de participação com a carga horária.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.anoreg.org.br/forum/.

Serviço:

V Fórum de Direito Notarial e de Registro

Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF.

Data: 23 de maio

Horário: 9h às 18h30

Informações e inscrições: http://www.anoreg.org.br/forum/

Contatos: (61)3323-1555 e eventos@anoregbr.org.br

Fonte: Anoreg/BR | 12/05/2014.

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Lançada Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas

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Foi lançada no dia XXX, em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas. Fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Fundação Nacional do índio, o objetivo da publicação é capacitar servidores públicos e orientar a população indígena sobre a importância da certidão de nascimento.

A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou a realização de mutirões e a interligação de maternidades a cartórios, além das campanhas de utilidade pública realizadas no último período. “Com as ações que temos empreendido, ao final do ano vamos poder entregar ao Brasil o que era inimaginável dez anos atrás, ou seja, um país livre do sub-registro civil de nascimento”, disse a ministra.

Em 2002, o Brasil tinha uma taxa de 20,3% de crianças de 0 a 10 anos sem certidão de nascimento. Desde então em trajetória descendente constante, o índice caiu para 6,7% em 2012. Espera-se que até o final deste ano o país alcance um índice de 5% de sub-registro civil de nascimento, percentual considerado pelas Nações Unidas como erradicado.

“A parceria com a SDH é muito importante, e mostra que todas as áreas do governo trabalham para a garantia dos direitos dos povos indígenas”, afirmou a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati.

Em 2014, as ações planejadas irão priorizar o registro de nascimento indígena. Serão realizadas campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação, em parceria com a Funai. Estas oficinas incluem 49 municípios em cinco estados, atendendo a 68 etnias, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, que apresentam maiores índices de sub-registro.

O objetivo das oficinas é aperfeiçoar o acesso aos serviços de documentação por meio da instituição de um fluxo regular de emissão desses documentos.

Também participaram da cerimônia de lançamento da cartilha o secretário-executivo da SDH/PR, Claudinei Nascimento; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha; o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, Gleisson Rubin; e o diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Marco Antônio Juliatto.

Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.

Fonte: Site da SDH | 28/04/2014.

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V Fórum de Direito Notarial e de Registro debate segurança jurídica em Brasília

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O evento será realizado no dia 23 de maio e é destinado a notários, registradores, magistrados, juristas e estudantes

Estão abertas as inscrições para o “V Fórum de Direito Notarial e de Registro”, cujo tema central é "A importância da segurança jurídica e da cidadania no contexto socioeconômico do Brasil". O evento acontecerá no dia 23 de maio, sexta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A realização é oriunda da parceria entre a Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), com o apoio do STJ.

As palestras apresentadas no evento abordarão os seguintes temas: “Direito de Propriedade em face da função social: a regularização fundiária e a usucapião administrativa”, “A diferença conceitual entre Mediação e Conciliação e sua aplicabilidade”, “A família Socioafetiva e os direitos fundamentais da criança”, “O princípio da eficiência na Administração Tributária e o direito notarial e de registro”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site: www.anoreg.org.br/forum

Serviço:

V Fórum de Direito Notarial e de Registro
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF.
Data: 23 de maio
Horário: 9h às 18h
Informações e inscrições: www.anoreg.org.br/forum
Contatos: (61)3323-1555 e eventos@anoregbr.org.br

Fonte: Arpen/SP | 28/04/2014.

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