Pernambuco integra-se ao Portal de Serviços Eletrônico da Arpen-SP

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No dia 2 de junho de 2010 o Registro Civil brasileiro era pego de surpresa com o lançamento do programa Minha Certidão, em Pernambuco, por meio do Sistema de Registro de Nascimento (SERC), criado pelo Governo do Estado através da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), cujos fontes seriam disponibilizados gratuitamente para todos os Estados brasileiros.

Passados pouco mais de três anos, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) passa a ser o mais novo Estado a integrar o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com o objetivo de implantar a Central de Informações do Registro Civil (CRC) e dar início à transmissão eletrônica interestadual de certidões.

A partir dessa primeira parceria entre as associações, os cartórios de Pernambuco estão autorizados a usar as ferramentas de comunicações e mensagens internas com outras serventias já integradas. Conforme forem sendo elaboradas normas no Estado com relação ao Portal, poderão ser liberadas as demais funcionalidades.

Antes da assinatura do contrato, o analista de sistemas Humberto Briones de Souza e a coordenadora da Central de Atendimento da CRC, Mariana Domiciano, mostraram mais uma vez à vice-presidente da Arpen-PE, Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, e à tesoureira da Associação, Luiza Gesilânia, o funcionamento do sistema e sanaram todas as dúvidas.

Para assinar o contrato, esteve presente o vice-presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, que explicou às representantes pernambucanas quais foram as mudanças positivas que ocorreram no Registro Civil de São Paulo com a utilização do Portal.

A vice-presidente da Arpen-PE ressaltou que a parceria “é um grande avanço, pois sabemos que São Paulo sempre está à frente e viemos buscar o que podemos melhorar para tornar a cidadania mais presente para o usuário final”. “Um Estado que não adere à CRC está ficando para trás, pois a tendência é uniformizarmos os serviços, inclusive em tempo recorde, pois precisamos acompanhar os avanços tecnológicos”, concluiu.

Fonte: Arpen/SP I 27/11/2013.

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TJ/SP: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA LANÇA PROTOCOLO ELETRÔNICO DE TÍTULOS NOTARIAIS

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A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo lançou ontem (5) o protocolo eletrônico de títulos notariais (e-protocolo). O evento aconteceu no gabinete do corregedor, desembargador José Renato Nalini, com a participação de magistrados, tabeliães e registradores.        

O novo serviço é resultado de estudo realizado pelo juiz assessor da Corregedoria, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, com a colaboração da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), presidida pelo registrador Flauzilino Araújo dos Santos, pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg) e pelo Colégio Notarial, que foram representados no ato por Mateus Brandão Machado.         

O objetivo é facilitar o envio de documentos – a partir de agora, escrituras públicas lavradas nos Tabelionatos de Notas serão encaminhadas eletronicamente para o respectivo Cartório de Registro de Imóveis (RI). “O protocolo eletrônico auxiliará mais a população do que os notários e registradores, pois o cidadão não precisa percorrer duas serventias para conseguir o registro imobiliário e, portanto, obter a segurança jurídica por ele propiciada. A escritura será transmitida eletronicamente para o Registro de Imóveis, sem necessidade de comparecimento da parte interessada ao RI”, disse Nalini.        

Para o corregedor a iniciativa também irá gerar “uma grande economia de tempo e de recursos, extremamente interessante para uma cidade que preferiu o automóvel ao homem e tem um dos trânsitos mais caóticos de todo o planeta”. O desembargador afirmou, ainda, queespera acelerar a utilização das tecnologias de comunicação e informação, para conferir maior celeridade e eficiência aos serviços prestados pelas delegações extrajudiciais. “Parabéns aos idealizadores! E vamos continuar a produzir ideias criativas, inovadoras, corajosas e ousadas, para que o brasileiro tenha uma prestação estatal cada dia melhor”, disse.

Fonte: TJ/SP I 06/11/2013.

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Entrevista da Semana – Luís Carlos Vendramin Júnior – “Vem aí a certidão totalmente digital”

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Após atingir a marca de 100 mil certidões materializadas, Luís Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP, anuncia a chegada da certidão totalmente digitalizada, que poderá ser baixada pelo cidadão diretamente em seu computador.

Há exato um ano a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) atendendo solicitação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) editava o Provimento n° 19, instituindo o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados paulista.

Continuação de um projeto iniciado há 13 anos atrás, com a implantação do sistema de comunicações por meio da Intranet, e acrescido pelo sistema de Unidades Interligadas, o Portal inovaria com a instituição da Central de Informações do Registro Civil (CRC), certidões eletrônicas, CRC-Jud e mais recentemente o sistema do Infopel.

Não demorou para que servisse de inspiração para diversas outras unidades da Federação desenvolverem seus próprios sistemas ou aderissem ao projeto paulista, estabelecendo assim um novo marco para o serviço registral brasileiro. No mês passado, uma novidade até pouco tempo impensável. A transmissão eletrônica interestadual de certidões.

Coordenando todo este imenso projeto, o vice-presidente da Arpen-SP Luis Carlos Vendramin Júnior faz um balanço sobre o que já foi feito e já avisa aos registradores paulistas: “Vem aí a certidão totalmente digital”.

Arpen-SP – Como avalia o primeiro ano de funcionamento do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Arpen-SP instituído pelo Provimento n° 19 da CGJ-SP?

Luis Carlos Vendramin Junior – Este primeiro ano foi um sucesso, superou as expectativas. Atualmente, sem as ferramentas do CRC os cartórios não conseguiriam mais trabalhar..

Arpen-SP – Quais foram os módulos que superaram suas expectativas e quais são aqueles que precisam ser aprimorados?

Luis Carlos Vendramin Junior – O módulo que superou foi o das certidões eletrônicas materializadas. O módulo que deixa a desejar é a CRC-Jud, pois depende da atuação das entidades. Ainda recebemos muitos ofícios no dia a dia, quando poderia ser tudo eletronicamente.

Arpen-SP – Quais são os próximos passos na construção do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Arpen-SP?

Luis Carlos Vendramin Junior – O próximo passo será o usuário conseguir a certidão totalmente eletrônica na sua residência. Será possível tanto fazer a busca quanto receber a certidão. Também pensamos na possibilidade de convênio com outras entidades, com Tabelionato e bancos, para que utilizem os serviços.

Arpen-SP – Quais aprimoramentos estão previstos para as atuais funcionalidades existentes?

Luis Carlos Vendramin Junior – As atualizações, manutenções e aprimoramentos são constantes, principalmente na área da Tecnologia da Informação, com relação a banco de dados, datacenter e links dedicados de acesso.

Arpen-SP – Como avalia a expansão do Portal de Serviços Eletrônicos para os demais Estados da Federação?

Luis Carlos Vendramin Junior – Notamos grande interesse dos outros Estados. O nosso projeto é grande, mas os desafios são maiores ainda. O Brasil é um país de dimensões continentais, com disparidades regionais gritantes, e as serventias de Registro Civil também possuem essa diversidade. As associações, como Arpen-SP e Arpen-Brasil, possuem um papel de grande responsabilidade para a viabilização desse projeto.

Arpen-SP – Qual sua opinião sobre o primeiro mês de implantação da interligação entre São Paulo e Espírito Santo?

Luis Carlos Vendramin Junior – A experiência está sendo boa. São os primeiros Estados a emitirem certidões interestaduais. Podemos afirmar que a operação no Espírito Santo está seguindo a mesma curva do inicio da implantação aqui em São Paulo.

Arpen-SP – As CRCs surgiram e já estão em funcionamento enquanto o SIRC ainda não entrou em operação. Como vislumbra o funcionamento conjunto destes dois sistemas?

Luis Carlos Vendramin Junior – A implantação do SIRC será gradual e natural. O sistema utilizará as informações das CRCs estaduais. As tratativas técnicas da integração entre CRC e SIRC já estão em fase de desenvolvimento. Acredito que o sucesso da implantação do SIRC está relacionado ao sucesso da interoperabilidade entre SIRC e CRCs.

Arpen-SP – Quais são as principais dificuldades na implantação dos serviços eletrônicos para a atividade extrajudicial?

Luis Carlos Vendramin Junior – A diversidade das serventias. Você tem extremos: serventias com alto grau de eficiência e serventias não tão eficientes; serventias com acervos gigantescos, que possuem dificuldade nas cargas de informações, e serventias menores que tem maior facilidade. É um caminho longo com grandes desafios. Nós, registradores, sabíamos que um dia teríamos que pagar a conta. É inadmissível não ter todas as informações compartilhadas. Acho que o prazo de 1976 das cargas da CRC terá que se estender até a data de instalação da serventia. Quem ler essa reportagem um dia, verá que trabalhamos muito para ter esses resultados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen/SP I 17/09/2013.

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