Projeto em discussão na Câmara modifica o Código Civil para proibir o casamento de menores de 18 anos sem exceção. Pesquisa mostra que meninas casam com homens nove anos mais velhos e chegam aos 15 anos já com o primeiro filho
Quinze milhões de meninas menores de 18 anos se casam todos os anos no mundo e o Brasil é o 3º colocado no ranking da América Latina, atrás apenas de Nicarágua e República Dominicana. Esses números foram apresentados nesta quarta-feira (8) em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre casamento precoce.
Segundo pesquisa feita pela ONG Promundo, entre 2013 e 2015, nas capitais do Maranhão e do Pará, onde há maior incidência de casamentos precoces no Brasil, em geral, as meninas se casam com homens em média nove anos mais velhos e chegam aos 15 anos de idade já com o primeiro filho.
Na maioria dos casos, o casamento é informal e consentido, mas segundo a consultora de comunicação da ONG Promundo Mohara Valle, esse consentimento deve ser relativizado, pois a escolha das meninas e a concordância das famílias ocorrem num contexto de pobreza, machismo e ausência de direitos e de oportunidades.
“A ideia de que as meninas são feitas para casar, de que você está prevenindo que essa menina esteja na rua, que ela esteja com outros parceiros, que não são fixos, enfim, essa ideia de que você precisa controlar a sexualidade dessa menina, em vez de promover educação em gênero, educação em sexualidade, promover condições para que essas meninas permaneçam nas escolas e vejam como possibilidade se formarem e trabalharem”, explicou.
Segundo Mohara, as meninas acreditam que ao se casarem terão mais liberdade e suas famílias acreditam que elas terão proteção e segurança financeira. O que elas encontram, porém, é uma série de outros problemas e violações de direitos, como evasão escolar, gravidez precoce e violência doméstica.
Outros participantes da audiência pública destacaram ainda a noção de que o casamento “lava a honra da menina grávida”. O Código Civil permite, excepcionalmente, o casamento de menores de idade com o consentimento dos pais ou de um juiz e no caso de gravidez.
O Projeto de Lei 7119/17 em tramitação na Câmara busca eliminar essas brechas legais que permitem o casamento na infância e na adolescência. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família. Ela defende que o Brasil deve seguir a tendência mundial de proibir o casamento para menores de 18 anos, sem exceções.
“Os pais percebem no casamento uma possibilidade de uma boca a menos para se alimentar em casa, uma possibilidade de uma melhoria da qualidade de vida daquela adolescente com aquele casamento arranjado. A menina que porventura engravidou, com o casamento, aquilo deixar de ser um problema, como se o casamento solucionasse gravidez indesejada numa faixa etária em que as nossas meninas ainda precisam estudar, brincar, ter oportunidades para conquistar o seu mercado de trabalho”, lamentou.
Segundo a Coordenadora Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Heloíza Egas, apesar de ser uma questão antiga, só agora o casamento precoce começa a ser estudado e debatido. Por isso, o órgão ainda busca saber quem são essas meninas e onde estão para, assim, encontrar as melhores estratégias de atuação.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias | 08/11/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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