A paralisação visa, entre outras coisas, chamar a atenção para a necessidade de concurso para delegatários.
A partir de segunda-feira, os cartórios extrajudiciais da Bahia ficarão fechados, sempre na última semana de cada mês, em protesto organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). A presidente do sindicato, Maria José Santos da Silva, informou que a paralisação visa, entre outras coisas, chamar a atenção para a necessidade de concurso para delegatários e que irá acontecer mensalmente até que as demandas sejam resolvidas. Eles pedem ainda pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho e aparelhamento dos cartórios.
Os cartórios da Bahia foram privatizados em 2011 , quando foi dada a opção aos servidores titulares optarem por assumir a responsabilidade dos cartórios, tornando-os privados — dos 1.463 do estado, apenas 145 titulares optaram por assumir o serviço em caráter privado. Nos demais, seria necessário realizar concurso para assumir a titularidade.
Enquanto o concurso não é realizado, as unidades funcionam sob gestão do Tribunal de Justiça. De acordo com a previsão do Sinpojud, só em Salvador serão 30 cartórios fechados nas paralisações. “Todos os cartórios que não foram privatizados vão aderir à paralisação. No período, apenas o setor de óbito dos cartórios irá funcionar”, destaca Maria José.
Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que desde 2009 encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei onde informava a necessidade de realização de concurso público, que ainda não tem previsão de data. A decisão de paralisar as atividades foi tomada em assembleia dos servidores do Judiciário no dia 29 de abril.
Fonte: Correio 24horas. Publicação em 24/05/2013.