No dia 12 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou a Reunião de Associados do mês de setembro que teve início com a divulgação do falecimento do 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Presidente Prudente, Nelson Marquezi. “É com imenso pesar que o CNB/SP comunica a perda do tabelião e colega, ocorrida no dia 17 de agosto. A Diretoria e todos os funcionários prestam seus mais sinceros pêsames a toda sua família”, disse o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte.
Após isso, foi dado o devido destaque às questões de comunicação e imprensa. Das 157 inserções nos meios de comunicação, 80 foram relativas a agosto, o mês dos divórcios, 33 matérias com relação à Apostila da Haia e destaques também para assuntos como a Lei n° 11. 4441, a ata notarial, a conquista da lavratura de testamento com inventário e também para o testamento vital. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o CNB/SP teve neste ano um aumento de 65% em aparições nas mídias, considerando rádios, jornais, revistas e programas televisivos.
Nas redes sociais, o aumento foi considerável. No dia 2 de agosto, a página do CNB/SP no Facebook possuía 9.391 seguidores. No dia 5 de setembro, pouco mais de um mês após a data relatada, o número subiu para 14. 725 na página da instituição, contando com um alcance médio de 22. 351 pessoas na rede.
Em relação aos assuntos legislativos, apenas um tema na pauta, o PLC 80/2015, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, preservando as remoções daqueles que ingressam por concurso, antes da Lei 8935/94. A novidade foi a junção de uma nota técnica do CNJ contra aprovação do projeto. Segundo o Presidente Andrey Guimarães Duarte, “um assunto completamente específico”.
Em seguida, foram introduzidos os assuntos do âmbito jurídico. O CNB/SP recebeu uma notificação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) que solicita as informações sobre cópias de escrituras públicas lavradas no ano de 2012 e outros documentos que comprovem o recolhimento do Imposto de Trasmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). “Há uma insegurança dos tabeliães para com a definição da base de cálculos do imposto. Há um grande questionamento nesse sentido”, disse Andrey Guimarães Duarte.
Também cabendo ao jurídico, foi destacado o comunicado da Febraban exigindo o termo “revalidada” nos atos notariais expedidos por meio de certidão. Após intervenção do setor jurídico do CNB/SP, a instituição de representação bancária informou que o pedido do termo nas certidões não é necessário e, por meio de circular interna, foi informado que a certidão por si só gera a validade das informações. Foi recomendado que os tabeliães se utilizem dessa informação.
Outro comunicado, dessa vez da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), de nº 1577/2016, decide que, no momento de lavrar uma escritura pública, quando pessoa jurídica brasileira figura como outorgado com maioria de capital social estrangeiro, deve-se exigir autorização do ministério de agricultura para lavratura do documento.
Por fim, foram listados os eventos em que o CNB/SP esteve presente. Dentre os mais importantes, estava o lançamento do livro “Homenagem às Varas de Registros Públicos de São Paulo”. A publicação, que foi lançada no dia 31 de agosto na Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), contou com contribuição de alguns diretores do CNB/SP, como Laura Vissotto e Ana Paula Frontini.
Ainda foi destacada a participação da entidade no XXI Congresso Notarial Brasileiro, que ocorreu entre os dias 7 e 10 de setembro em Belo Horizonte (MG), e contou com o apoio de todas as seccionais do Colégio Notarial pelo Brasil. Sob o tema “As novas atribuições do notariado”, o evento foi caracterizado pelo presidente do CNB/SP como “excepcional” e a seccional de Minas Gerais mereceu os devidos destaques pela brilhante atuação.
Fonte: CNB / SP | 13/09/2016
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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