Medida deve desafogar o Judiciário estadual e permitir que a União cobre dívidas por meio da negativação dos devedores
Termo de cooperação assinado, nesta segunda (19), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), vai possibilitar que o protesto de títulos executivos de autarquias e fundações públicas federais seja feito nos cartórios do Estado. Com a medida, a União poderá cobrar dívidas por meio da restrição de crédito dos devedores.
“Todos os débitos que geraram certidão de Dívida Ativa serão protestados. Esses protestos serão efetivados como forma de respeito ao credor”, afirmou o juiz Maurílio Ferraz, presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris).
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Alagoas, Danilo Sarmento, o órgão representa autarquias federais como INSS, Ibama, Inmetro, entre outras. Como autarquias, elas têm direito a créditos que são referentes a multas e taxas aplicadas. “No momento dessa cobrança, nós geralmente buscávamos a via judicial. Eram milhares e milhares de ações desaguando na Justiça e o retorno era pequeno, apenas 1% dos créditos executados. Com a ideia do protesto, em vez do ajuizamento, acreditamos conseguir um retorno maior, em torno de 20%”, explicou.
O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Iran Malta, acredita que a medida vai desafogar o Judiciário. “Acho que dá mais rapidez ao processo de cobrança, até porque as pessoas que devem têm medo de serem negativadas, então isso traz uma certa celeridade para resolver as dívidas”.
Fonte: TJ/AL | 19/09/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.