O governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou na tarde desta quarta-feira (14/2) a autorização para que a Fazenda Estadual e a Universidade de São Paulo (USP) permutem quatro imóveis, medida que vai estimular a agricultura familiar e promover ação de regularização fundiária urbana. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes com a presença do vice-governador, Márcio França; do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; do reitor da USP, Vahan Agopyan, e de outras autoridades.

Pelo acordo, a Fazenda do Estado transferirá para a USP a propriedade definitiva do imóvel histórico onde funcionou a antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, na rua Maria Antonia, na capital, atualmente utilizado pelo Centro Universitário Maria Antonia; e outro na rua Dr. Vila Nova, também na região central da capital, onde funciona o Fundo de Amparo ao Preso (FUNAP). Em contrapartida, o Estado receberá da universidade três áreas: duas nos municípios de Riversul e Itaporanga, na região Sudoeste Paulista, que serão destinadas à implantação de assentamentos de trabalhadores rurais, pela Fundação Itesp, e uma no município de Tanabi, na região Noroeste do Estado, que é ocupada por um bairro urbanizado e será regularizada para que as famílias tenham documentos definitivos de propriedade.

“Esse foi um projeto inicial, mas que pode ser estendido. Isso porque a gente precisa dar bons destinos para as áreas do Estado”, disse o governador Geraldo Alckmin.

“É uma solução ganha-ganha”, destacou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa. Ele detalhou que o imóvel em Tanabi, conhecido como “Sítio do Estado”, área com 618 mil metros quadrados, será transmitido ao Município e fará parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), possibilitando a regularização de imóveis onde residem 442 famílias que vivem naquele bairro sem o título de propriedade.

“Os outros dois imóveis que o Estado receberá, em Riversul e em Itaporanga somam 944 hectares e serão destinados à implantação de assentamentos que beneficiarão aproximadamente 60 famílias de trabalhadores rurais”, acrescentou Márcio Elias Rosa. “Resolvemos litigios importantes, evitando conflitos agrários desnecessários”, explicou.

A destinação das áreas para assentamentos de trabalhadores rurais foi definida após diversas reuniões entre o Governo de São Paulo e movimentos sociais que tiveram início em 2014.

“Este é um desenlace importante para quem vive nessas área em situação de precariedade da posse”, observou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França.

Para o reitor da USP, Vahan Agopyan, receber em definitivo o prédio que durante 20 anos sediou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “tem um forte simbolismo grande”, porque “com essa faculdade as ciências básicas passaram a ser estudadas de maneira bastante séria pela primeira vez no País”. Ainda segundo Agopyan, essa então nova faculdade se constituiu no amálgama da orientação da Universidade. Ele também lembrou o histórico acontecimento de 2 de outubro de 1968, referindo-se ao confronto entre estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFCL – USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie,que ficou conhecido como “A Batalha da [rua] Maria Antonia. “É uma data que temos de rememorar para que a barbárie não vingue em nossa sociedade”, disse. Segundo ele, com a permuta “ganha todo mundo mas a sociedade paulista é quem mais ganha”.

Também participaram da cerimônia o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga; o secretário executivo do Itesp entre 2010 e 2017, Marco Pilla; os deputados Carlão Pignatari e Márcia Lia; o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Gilmar Mauro; os prefeitos de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira; de Sarutaiá, Isnar Fresch, e de Barão de Antonina, Maria Neres; o superintendente do IMESC, Sérgio Maranhão; e assentados em assentamentos estaduais.

Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania | 14/02/2018.

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A tabeliã Michelle Collin destaca as mudanças já realizadas no Cartório e quais são os planos de inovação e gestão, que inclui a informatização da serventia.

No Giro Pelas Serventias desta semana, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) divulga entrevista com a titular do Cartório em Mata de São João, Michelle Collin, que assumiu a serventia no dia 3 de abril de 2017.

Michelle comentou sobre as mudanças já realizadas no Cartório e quais são os planos de inovação e gestão, que inclui a informatização da serventia. Segundo a tabeliã, todos os documentos estão sendo digitalizados para melhorar e diminuir ainda mais o tempo no atendimento. Além disso, a qualidade do serviço oferecido à população é outro foco importante e está nos planos da titular.

“Agilidade no serviço, melhor orientação às partes, pois o histórico é um Cartório que se demorava muito e as partes não eram orientadas sobre seus direitos e esclarecimentos sobre os assuntos”, ressaltou a tabeliã.

Com uma equipe formada por sete funcionários e, também em fase de contratação de mais profissionais, o Cartório atende a região de Mata de São João, município da Grande Salvador. Para iniciar o trabalho na serventia, os funcionários participam de cursos e leitura de livros da atividade notarial. De acordo com a titular, o objetivo dessas atividades é capacitar e ensinar como é realizado tal procedimento antes de fazê-lo.

Ao fazer avaliação sobre os serviços prestados à população, Michelle garante que foram muitas melhorias e a população já reconhece e elogia muito.

Nascida no Estado de Minas Gerais, a tabeliã ingressou na atividade notarial e registral no ano de 2014, quando começou a estudar para o concurso e também fazia trabalho voluntário nos cartórios de conhecidos. “Os estudos eram intensos, o trabalho voluntário nos cartórios contribuiu para que eu aprendesse na prática o que já aprendia na teoria com os estudos”, disse Michelle.

Fonte: CNB/BA.

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 10 de março, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que permitirá aos tabelionatos emitirem certificados digitais.

O palestrante responsável é Luiz Gabriel Costa Passos, formado em Filosofia pela PUC/PR e Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma. Entre outras atividades na docência é professor de Documentoscopia na Escola de Polícia Civil do Paraná, em curso de formação de perito criminal e de Grafotecnia pelo Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Inoreg). Foi instrutor e consultor técnico do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná onde hoje atua como perito criminal e perito em documentos.

Programação
Grafotécnica e Documentoscopia
Data: 10 de março de 2018
ATENÇÃO NOVO HORÁRIO: 8h30 às 18h30
Local: Auditório CNB/SP
Endereço: R. Bela Cintra, 746, 11º andar, Consolação, São Paulo – SP
CEP: 01415-000
Telefone: (11) 3122-6270

Investimento
Associados CNB/SP e estudantes: R$ 120,00
Não-associados: R$ 240,00

Para se inscrever enviar e-mail para inscricoes@cnbsp.org.br  com o título “GRAFO SP”com os seguintes dados:
– Nome completo;
– CPF;
– Nome completo da serventia;
– Telefone para contato.
O boleto de pagamento será enviado para o e-mail que solicitar as inscrições.

Atenção! 

Os dados fornecidos nas inscrições serão utilizados na confecção dos certificados. Por conta disso, é imprescindível o máximo cuidado no seu preenchimento.
Os boletos referentes às inscrições serão emitidos na semana do curso (nesse caso, a partir do dia 5 de março).

Segue abaixo a programação completa:

1º Módulo: Documentoscopia
Verificação de Cédulas de Identidade:
– Falsificações de Cédulas de Identidade relativas ao impresso utilizado: características de segurança dos impressos verdadeiros e características dos impressos falsificados. Técnicas de descoberta das fraudes.
– Falsificações relativas ao preenchimento: substituição de fotografias, impressões digitais, preenchimento mecanográfico. Características do preenchimento autêntico e características das adulterações. Técnicas de descoberta das falsificações.
– Verificação das Cédulas de Identidade dos Estados brasileiros. Modelo Nacional e Modelos antigos usados nos Estados.
– Falsificações materiais e falsidade ideológica.
–  Novo modelo de Cédulas de Identidades em uso nos Estados de São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro e Paraná, Rio Grande do Sul etc.
Verificação de Carteira Nacional de Habilitação:
– Modelos de Carteira de Habilitação. Elementos de Segurança contidos no impresso e nas técnicas de impressão.
– Espécies de falsificação. Contrafação: técnicas empregadas, modos de detecção de fraudes. Adulterações em carteiras autênticas: modus operandi e técnicas para descoberta.

2º Módulo: Grafotécnica
– Verificação de assinaturas a partir das principais qualidades da escrita;
– Método para a verificação rápida de assinaturas;
1ª fase: apreciação das formas gráficas;
2ª fase: apreciação do dinamismo da escrita;
3ª fase: apreciação das principais qualidades gerais da escrita;
4ª fase: apreciação dos movimentos realizados na escrita.

Fonte: CNB/SP | 15/02/2018.

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