Pesquisa do Secovi-SP mostra que, apesar da sazonalidade do período, lançamentos e vendas registraram aumento em relação a 2017

A Pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), apurou em janeiro de 2018 a comercialização de 1.692 unidades residenciais novas. O resultado representa redução de 65,9% em relação às 4.969 unidades comercializadas no mês anterior. Entretanto, comparado ao volume de 622 unidades comercializadas em janeiro de 2017, houve crescimento de 172,0%.

No acumulado de 12 meses, foram comercializadas 24.699 unidades, um aumento de 55,9% em comparação ao mesmo período do ano passado (fevereiro de 2016 a janeiro de 2017), quando as vendas totalizaram 15.842 unidades.

Habitualmente, o mercado imobiliário em janeiro é influenciado pela sazonalidade do período, pelas férias escolares e os feriados prolongados, que se refletem na queda de visitação nos estandes de lançamentos e vendas. Outro fator marcante nos resultados do início do ano é a comparação entre o comportamento do setor com dezembro, mês que costuma apresentar os melhores indicadores. Logo, o melhor mais adequado é comparar o desempenho de janeiro com o mesmo mês do ano anterior ou com os dados acumulados de 12 meses.

Lançamentos – De acordo com dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), a cidade de São Paulo registrou, em janeiro de 2018, o total de 748 unidades residenciais lançadas, volume 91,4% inferior a dezembro de 2017 (8.673 unidades), porém 1.338,5% acima do resultado de janeiro de 2017 (52 unidades).

No acumulado de 12 meses (fevereiro de 2017 a janeiro de 2018), foram lançadas 29.353 unidades residenciais na capital paulista, 60,7% acima do registrado no mesmo período de 2017 (18.261 unidades).

Oferta de imóveis novos – A capital paulista encerrou janeiro de 2018 com a oferta de 21 mil unidades disponíveis para venda. Esta oferta é formada por imóveis na planta, em construção e prontos (estoque), lançados nos últimos 36 meses (fevereiro de 2014 a janeiro de 2018). Houve redução de 4,7% em relação a dezembro de 2017 (22.040 unidades) e redução de 10,3% em comparação a janeiro de 2017 (23.414 unidades).

Destaques do mês – Os imóveis de 2 dormitórios destacaram-se em todos os indicadores de desempenho. Registraram maior quantidade de vendas (1.243 unidades), de lançamentos (626 unidades) e de oferta (11.801 unidades), além do maior VSO (Venda Sobre Oferta) de 9,5%. Os imóveis de 1 dormitório ficaram com o segundo maior volume de lançamentos (110 unidades) e com a segunda maior quantidade de vendas (203 unidades).

Imóveis com menos de 45 m² de área útil lideraram os lançamentos (390 unidades), as vendas (1.028 unidades), a quantidade de imóveis ofertados (8.982 unidades) e tiveram o melhor VSO (10,3%).

Unidades com preços até R$ 240.000,00 registraram a maior quantidade de lançamentos (616 unidades), de vendas (969 unidades), melhor índice VSO (12,7%) e a maior concentração de oferta (6.659 unidades). Os imóveis na faixa de preço entre R$ 240.001,00 e R$ 500.000,00 ocuparam a segunda colocação, com 330 unidades vendidas e 120 unidades lançadas.

Em janeiro de 2018, a zona Oeste da cidade de São Paulo destacou-se com a maior quantidade de lançamentos (560 unidades), de vendas (459 unidades) e de oferta de imóveis (5.382 unidades). O maior VSO (9,9%) foi registrado na zona Norte.

“Novamente, o destaque ficou por conta do desempenho de vendas de imóveis de 2 dormitórios, com preços de até R$ 240.000,00. Entretanto, houve crescimento em todas as tipologias, demonstrando melhora no mercado imobiliário em geral”, observa Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP.

Em termos monetários, a comercialização de imóveis totalizou R$ 689,6 milhões, o melhor VGV (Valor Global de Vendas) para um mês de janeiro desde 2012, ano em que foram registrados R$ 737,9 milhões (valores corrigidos pelo INCC-DI). Vale considerar que a base de comparação de lançamentos de janeiro de 2017 ainda era muito baixa, pois os resultados refletiam os efeitos da crise econômica. Somente a partir do segundo trimestre, o mercado imobiliário de São Paulo começou a reagir, ganhando força no último trimestre do ano.

O atual patamar da Selic, de 6,75% ao ano, resulta em benefícios para o mercado imobiliário, uma vez que torna a caderneta de poupança atrativa, tanto em termos de rentabilidade quanto no aspecto da segurança. Com o aumento do saldo da poupança, crescem os recursos direcionados para financiamentos imobiliários, com taxas de juros mais baixas para o consumidor.

Para Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing da entidade, este cenário proporciona oportunidades. “Quem tinha aplicações que antes chegavam a render até 1% ao mês, viu a rentabilidade cair. Diante disso, as pessoas migraram para um mercado que, por hora, está com preços reduzidos e com excelente expectativa de valorização, como o de imóveis”, afirma.

O vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos, Emilio Kallas, alerta que, apesar do bom desempenho do mercado imobiliário da Capital, persiste a preocupação com a necessária calibragem da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município (Zoneamento). “Os atuais regramentos encarecem os empreendimentos e inibem o desenvolvimento de novos projetos”, assinala.

Flavio Amary, presidente da entidade, ressalta que o momento econômico contribui para aumentar a confiança, atrair investimentos e trazer segurança ao ambiente de negócios. Ele lamenta que a votação da reforma da Previdência tenha sido adiada, mas enxerga a oportunidade de avançar com outros temas importantes. “Não votar a reforma é negativo para a economia, mas, por outro lado, evoluir com assuntos como os distratos na pauta legislativa terá efeito benéfico para todo o setor”, diz.

Confira a PMI completa com os resultados das cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Fonte: Secovi-SP | 15/03/2018.

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Em abril, o curso preparatório exigido para habilitação de pretendentes à adoção será transmitido por vídeo conferência da Escola da Magistratura do Paraná a todas as comarcas do País.

O curso, que é feito em seis módulos, ministrados ao longo do mês, tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por meio de sinal gerado nas dependências da Escola da Magistratura para todas as comarcas do Brasil.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, falará na abertura do avento. As pessoas interessadas no curso deverão acompanhar a transmissão no fórum da comarca mais próxima de sua residência. Ao final das aulas, será dado certificado exclusivamente àqueles que tiverem 100% de frequência nos encontros.

Poderão participar não apenas os pretendentes que se encontram em processo de habilitação, mas também servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, das Instituições de Acolhimento, além de profissionais da política de assistência social, saúde e educação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 197-C, determina que é obrigatória a participação em grupos de apoio à adoção que incluam a preparação psicológica e o estímulo à adoção interracial, de crianças ou de adolescentes com deficiência e de grupos de irmãos.

Muitas vezes esse preparo não ocorre com a frequência necessária, o que atrasa o processo de habilitação. “Alguns lugares não possuem equipes técnicas para fazer esses encontros. Em outros, o preparo acaba se restringindo a um ou outro encontro com o juiz”, diz o juiz auxiliar da Corregedoria do TJPR, Sérgio Luiz Kreuz. No ano passado, o tribunal paranaense realizou um curso do tipo, mas de âmbito estadual, e teve 800 inscritos em todas as comarcas.

Ampliação do perfil

Além da preparação dos pretendentes à adoção, o curso tem por objetivo a ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Para a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, mais do que uma exigência legal, o preparo dos pretendentes é um  instrumento de sensibilização das pessoas entre o “ideal e a realidade”. “É papel do sistema de Justiça contribuir não só para a materialização do sonho da adoção, mas fazê-lo de forma consciente, numa construção conjunta que leve em conta que este processo lida com vidas humanas e estas, quer seja de pretendentes ou crianças e adolescentes, não são páginas em branco e sim histórias complexas que se encontram”, disse a Sandra Silvestre.

Inscrições

As inscrições ocorrem em duas etapas. Na primeira delas, entre os dias 9 e 17 de março, as Comarcas interessadas na recepção do sinal de transmissão deverão ser cadastradas por um servidor do Poder Judiciário. Na segunda fase, entre os dias 19 a 30 de março, os postulantes à adoção e demais interessados farão a inscrição, devendo informar o nome completo, e-mail e CPF, além de selecionar a Comarca em que acompanharão a transmissão.
Acesse aqui para mais informações.

Fonte: CNJ | 15/03/2018.

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de menor pela esposa do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e sueca e residentes no país europeu. A mãe biológica da criança mora no Brasil.

Para a homologação da sentença estrangeira, a Corte considerou elementos como a comprovação do trânsito em julgado da decisão estrangeira, o desinteresse da mãe biológica brasileira em se manifestar nos autos e a conclusão, pelo tribunal sueco, de que a adoção seria benéfica para o menor.

De acordo com o pedido de adoção submetido à corte sueca, a mulher adotante, de nacionalidade sueco-brasileira, alegou que conviveu com o menor – filho biológico de seu marido, que possuía a guarda unilateral – desde que ele tinha dois anos e meio de idade. Como o marido ficava ausente durante longos períodos por motivos profissionais, ela ficou responsável pelo cuidado direto do menor, criando-o como filho.

Ainda nos autos originais, o pai biológico concordou com o pedido de adoção.

Desinteresse da mãe

Em contestação ao pedido de homologação, a Defensoria Pública da União alegou, entre outros pontos, que não houve a participação da mãe biológica na ação original, que não foi comprovado o trânsito em julgado da sentença e que a decisão sueca violaria a ordem pública brasileira, pois o processo na Suécia seria incompatível com os ritos legais brasileiros.

O relator do pedido de homologação, ministro Humberto Martins, destacou inicialmente que o trânsito em julgado da sentença foi certificado por meio de carimbo na própria decisão, com a devida tradução juramentada.

Em relação à participação da mãe biológica, o ministro destacou que a própria sentença estrangeira indica que o tribunal sueco lhe deu a oportunidade de manifestação, mas ela não demonstrou interesse. De igual forma, lembrou o ministro, a mãe teve ciência do pedido de homologação no Brasil, porém não se manifestou.

“Ainda que assim não fosse, a Corte Especial do STJ tem entendido ser possível a concretização da adoção sem a anuência de um dos pais biológicos se tal decisão jurídica for favorável ao interesse da criança”, explicou o ministro.

Unidade familiar

O relator também ressaltou que o STJ já firmou jurisprudência favorável à adoção quando o menor reside no exterior com o adotante por muitos anos, ainda que sem o consentimento de um dos pais biológicos. Além disso, o ministro destacou que a sentença sueca indicou que a adoção ocorreu no interesse do menor.

“No caso dos autos, a sentença estrangeira frisa que a adoção é benéfica ao menor, bem como o contexto demonstra que a criança está inserida em uma unidade familiar, residindo no país estrangeiro desde tenra idade, em situação consolidada”, concluiu o ministro ao acolher o pedido de homologação.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: STJ | 15/03/2018.

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