Começou no domingo (20 de dezembro) e segue até o dia 6 de janeiro de 2021 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o Tribunal de Justiça e as 79 comarcas do Estado funcionarão, nos dias úteis, das 13h às 18h.

Essa informação está disponível na Portaria n. 710/2020, assinada pelo presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e disponibilizada em 24 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico. Confira AQUI (página 3)

As medidas judiciais protocoladas até as 14 horas da última sexta-feira (18 de dezembro) foram analisadas pelo magistrado sorteado e, depois, passaram a ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista. No período do recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos de natureza urgente.

No recesso forense, os processos serão protocolados por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Primeira e na Segunda Instâncias, exceto se houver indisponibilidade do sistema, que deverá ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço http://clickjudapp.tjmt.jus.br .

Prazos – Em 17 de novembro foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento n. 53/2020 do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre o recesso forense, o período de plantão e a suspensão dos prazos processuais.

Conforme o documento, durante o recesso forense ficará vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados (as), na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

No recesso forense haverá a suspensão dos prazos processuais. As atividades com expediente normal retornarão em 7 de janeiro de 2021.

Já no período de 7 a 20 de janeiro de 2021 ficará suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Essa suspensão, de 7 a 20 de janeiro de 2021, não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

A suspensão, em ambos os períodos, não obstará a prática de atos processuais de natureza urgente necessária à preservação de direitos.

Acesse AQUI o provimento.

Plantonistas – Os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Roberto Kono de Oliveira irão atuar como magistrados plantonistas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante o recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro).

A definição dos plantonistas ocorreu em sessão ordinária administrativa do Órgão Especial, em 26 de novembro. A Portaria n. 730/2020, que designa os integrantes, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de dezembro. Confira AQUI (página 3).

Já a Portaria n. 723/2020 estabelece a escala de plantão dos juízes da Primeira Instância durante o recesso forense. Acesse AQUI o documento.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, convoca todos os candidatos classificados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso para a audiência pública de escolha de serventias.

A audiência será realizada forma remota e on-line, a partir do dia 11 de Janeiro de 2021, iniciando sempre a partir das 7h (horário de Cuiabá-MT). Os candidatos serão divididos em quatro grupos que realizarão suas audiência em 4 dias consecutivos.

A lista com os candidatos foi publicada no Edital 11/2020/GSCP disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 10.881 de 18/12/2020. A abertura da audiência será feita pela Presidência do Tribunal de Justiça, Maria Helena Gargaglione Póvoas, podendo ser conduzida também por juízes auxiliares por ela delegados. A convocação cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002174-11.2020.2.00.0000.

Os candidatos farão a audiência por meio do serviço de videoconferência do aplicativo fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Webex) e também será transmitido pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Youtube.

Às 8h inicia a fase de arguições de escolha das serventias pelos candidatos classificados, conforme ordem de classificação, nos termos do item 22.7 do Edital n. 30/2013/GSCP, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico n. 9.152, de 08/10/2013.

A investidura dos classificados precisou ser suspensa por conta da pandemia do Covid-19, por meio da Portaria 27 editada no dia 27 de março de 2020.

A suspensão da posse, estabelecida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, atendeu aos dispositivos da Resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das Portarias-Conjuntas 247 e 249, expedidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, com base na Lei Federal 13.979, de fevereiro de 2020, que estabelecem, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e, dessa forma, garantir o acesso à Justiça neste período emergencial.

Atualização cadastral – Considerando o decurso temporal entre a inscrição definitiva e o presente edital, ficam desde já convocados todos os candidatos classificados elencados no Edital n. 11/2020/GSCP, para apresentarem no prazo de 3 dias úteis, contados da publicação do presente edital convocatório no Diário de Justiça Eletrônico de Mato Grosso, atualização de seus dados cadastrais obrigatórios conforme modelo constante no anexo presente no Edital.

Veja todos os detalhes no Edital pelo link.

Fonte: Anoreg/MT

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Criada pelo Registro de Imóveis de Pouso Alegre, ferramenta busca garantir praticidade aos atendimentos

Entregar serviços de qualidade e de forma rápida sempre foi uma prioridade para o cartório de Pouso Alegre. Durante a pandemia, esse compromisso foi ainda mais valorizado. Com a necessidade de distanciamento social, o atendimento remoto teve que ser intensificado e, dentre as medidas adotadas, foi criada uma assistente virtual. Livinha estreou no site da serventia e nos aplicativos de mensagens instantâneas nesta semana e promete ser uma grande aliada aos usuários.

Segundo o substituto Fabiano Lanini, as demandas mais comuns, recepcionadas pelos canais de atendimento remoto, que não requerem análise humana, poderão ser respondidas de forma padronizada via chat ou WhatsApp pela assistente virtual, possibilitando que o usuário tenha sua necessidade atendida a qualquer hora do dia ou da noite, sem precisar se deslocar até o cartório. Além disso, a automatização do atendimento permite que a serventia padronize a comunicação com o usuário e realoque colaboradores em outras atividades.

A implantação da ferramenta é mais uma maneira de responder às necessidades dos clientes de forma simples e rápida. “Nosso atendimento tem que ser como a gente deseja ser atendido, seja no balcão ou em qualquer outro canal de comunicação. O papel do cartório é ser um viabilizador de soluções para impulsionar a economia com segurança jurídica, e não um empecilho na vida das pessoas”, destaca.

Nesse primeiro momento, a assistente virtual foi programada para os seguintes serviços:

• Disponibilização da lista de documentos necessários ao registro dos principais tipos de títulos;
• Orientações sobre como protocolar um título eletronicamente, como solicitar certidões, como consultar o andamento de seu protocolo ou pedido de certidão, e relativas ao envio de documentos para cumprimento de exigências de protocolos em andamento;
• Solicitação de orçamentos prévios, por meio de envio de arquivos ou fotos dos documentos que se pretende registrar, além de pedidos de boletos para pagamento sem custo adicional;
• Agendamento de horários para atendimento presencial;
• Solicitação de atendimento técnico para esclarecer dúvidas com os escreventes.

A assistente virtual chega para se somar a outras ações colocadas em prática pelo cartório nesse período. Em outubro, a serventia estreou o programa Registrou?, com a proposta de explicar os serviços executados pelos cartórios de imóveis de forma didática. Semanalmente, os conteúdos produzidos pela titular Lívia Carvalho são disponibilizados no Instagram, YouTube e Facebook da serventia.

E as iniciativas não param por aí. O cartório de Pouso Alegre também promove palestras e treinamentos para estreitar o relacionamento com agentes do poder público e profissionais da iniciativa privada. “Esses canais de comunicação nos aproximam da sociedade e evidenciam a importância da nossa atividade para a população. É preciso atuar de forma proativa, para que a sociedade nos enxergue como agentes viabilizadores de soluções, capazes de contribuir de forma decisiva para os empreendimentos e para o desenvolvimento da cidade com segurança jurídica”, afirma a oficiala.

Fonte: CORI-MG

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