Em Sergipe, até o início de agosto, 266 crianças e adolescentes estavam vivendo em instituições de acolhimento por terem sofrido algum tipo de vulnerabilidade social. Mas, entre eles, somente 29 já passaram pelo processo de destituição do poder familiar, sendo que a maioria tem mais de 6 anos de idade. Por outro lado, Sergipe contabiliza 453 pretendentes à adoção e 80% deles desejam crianças de até 1 ano. Ou seja, há um desencontro entre os perfis existentes e os desejados.

Foram esses dados que levaram a Revista Judiciarium a falar sobre adoção necessária, ou seja, a que estabelece um perfil etário mais ampliado, geralmente de crianças acima de 5 anos. Na matéria, a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), explica quais são os procedimentos para adoção. O texto também fala sobre o Projeto Acalanto, grupo que estimula a adoção, e as mudanças que deverão acontecer no Cadastro Nacional.

Fonte: Anoreg/BR – TJSE | 18/10/2017.

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Lei permite que cartórios de registro civil emitam carteiras de identidade, de trabalho, de motorista e até mesmo passaportes, por meio de convênios com órgãos públicos de estados e municípios. Allan Guerra, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, explica a nova regra.

Fonte: Recivil – TV Senado | 18/10/2017.

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O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) foi premiado na 21ª edição do concurso Inovação no Setor Público da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na última segunda-feira (16). O Sistema é uma iniciativa interministerial, que conta com a participação do Ministério dos Direitos Humanos. O Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil do Nascimento, Thiago Almeida Garcia, representou o Ministério na premiação.

A proposta do Sirc é modernizar a captação e o tratamento dos dados dos registros civis de nascimento, casamento, óbito e natimortos. Com o Sirc, essas atividades passam a ser realizadas com o apoio de uma plataforma digital, em um fluxo que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado brasileiro. Esta estratégia promove melhorias na prestação dos serviços públicos, facilitando o acesso aos direitos e benefícios sociais.

O concurso Inovação no Setor Público acontece todo ano desde 1996 e tem como objetivo incentivar projetos inovadores na gestão pública, reconhecer e valorizar servidores que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades em benefício do interesse público.

A cerimônia de premiação aconteceu na abertura da 3ª Semana de Inovação – Transformação Digital, organizada pela Enap nos dias 16 ao 19 de outubro. Nos quatro dias de evento, os participantes têm acesso a palestras, oficinas, mesa redonda e compartilhamento de experiências.

Fonte: SDH | 17/10/2017.

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