CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL É USADO EM NOVO SISTEMA DO INCRA

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O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, lançou na última segunda-feira, 25, o Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais – SIGEF, que tornará totalmente virtual a análise de processos de certificação de imóveis rurais no país, dispensando plantas e processos físicos. A nova ferramenta fará uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a segurança e autenticidade dos processos.

O sistema irá garantir mais agilidade e eficiência na análise dos cerca de 12.380 processos de certificação que atualmente tramitam na autarquia. O SIGEF permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais. Nem todos os proprietários rurais precisam fazer o georreferenciamento, entretanto, os imóveis rurais que estejam acima de 250 hectares terão que passar pelo processo nos casos de transferência de imóvel (compra, venda, doação, etc), desmembramento, remembramento ou decisão Judicial.

No lugar do envio, tramitação e análise de documentos físicos, as peças técnicas serão encaminhadas ao Instituto por via digital. A título de dispositivo de segurança, o sistema exigirá que os responsáveis técnicos contratados pelos proprietários utilizem chaves digitais para o lançamento das informações.

Para sustentar a operacionalização do sistema, o Incra atualizou as regulamentações sobre o tema. Nesse sentido, a Instrução Normativa/Incra nº 77, de 8/8/2013, prevê os novos procedimentos de certificação de georreferenciamento. Além disso, foi lançada a 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais e dois manuais técnicos para profissionais do setor.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação I 27/11/2013.

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Incra lança sistema para tornar a certificação de imóveis rurais um processo totalmente eletrônico

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O Incra lançou oficialmente, nesta segunda-feira (25), em São Paulo, com a presença do presidente Carlos Guedes, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que tornará totalmente virtual a análise de processos de certificação de imóveis rurais no país, dispensando plantas e processos físicos. Essa nova ferramenta, via internet, irá garantir mais agilidade e eficiência na análise dos cerca de 12.380 processos de certificação que atualmente tramitam na autarquia.

Para acelerar algumas etapas que envolvem o processo de certificação, uma atribuição que é exclusiva do Incra, o novo sistema, que foi desenvolvido pelo órgão e a Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, também será operacionalizado por todos os cartórios de registros de imóveis do país, em uma parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). A ideia é alimentar um módulo do Sigef com informações da base do Registro de Imóveis. Isso também permitirá maior segurança jurídica em relação à ocupação da malha fundiária brasileira. Acesse AQUI o sistema do Sigef.

Fonte: INCRA I 25/11/2013.

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Arpen-SP lança a Certidão Digital para nascimentos, casamentos e óbitos

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Por meio desse novo serviço, o usuário receberá em seu e-mail um link com sua certidão e poderá armazená-la na mídia que quiser. A partir da sexta-feira (22.11), os cidadãos já podem solicitar suas certidões totalmente digitais no site www.registrocivil.org.br. Por meio desse novo serviço disponibilizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o usuário receberá em seu e-mail um link com sua certidão e poderá armazená-la na mídia que quiser.

A certidão digital não tem prazo de validade, podendo ser usada sempre que preciso. Porém, não poderá ser materializada, ou seja, impressa, pois como é assinada digitalmente pelo cartório, se tornará apenas uma cópia simples quando materializada pelo usuário.

Segundo Luís Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP, “a certidão totalmente digital vem completar mais um ciclo de implantações de ferramentas do Provimento n° 19/2012 da CGJ-SP e visa principalmente dar agilidade e segurança na prestação de serviço público”, explica. “Na esteira das implantações dos processos eletrônicos, a certidão eletrônica visa atender a demanda atual e crescente do Poder Judiciário”, completou.

Segundo o vice-presidente da Arpen-SP a certidão digital será usada principalmente como anexo a processos judiciais. “Essa inovação atende a demanda atual e crescente do Poder Judiciário”, diz. “A certidão eletrônica não concorre em momento algum com as certidões materializadas, pois o usuário comum ainda precisa ter o documento impresso”, explica.

Cartórios

O cartório que possui a certidão desejada pelo usuário receberá um pedido pelo Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Arpen-SP e deverá disponibilizá-la no sistema. O pedido aparecerá na caixa Inbox, na janela do Provimento 19, discriminada como “certidão via internet”.

Preço

A certidão custará ao usuário R$ 23,15, mesmo valor da certidão convencional retirada no balcão do cartório.

Clique aqui e baixe o Manual da Certidão Digital.

Fonte: Arpen-SP I 22/11/2013.

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