NOVO SISTEMA DO INCRA AGILIZA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO PAÍS

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Com o novo sistema o que demorava cinco anos no Incra para ser analisado em questão de minutos passa a ser resolvido.

Os agentes envolvidos no georreferenciamento dos imóveis rurais de Mato Grosso participaram nesta sexta-feira (04.10) do Curso da 3ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais no Auditório do Fórum de Cuiabá. Mais de 260 pessoas entre notários, registradores, engenheiros, advogados e servidores do judiciário se atualizaram sobre as novidades da norma e conheceram o novo o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que é um sistema digital de gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro.

Segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, o processo de certificação de imóveis rurais passará a ser feito de forma automatizada, por meio do novo sistema, que é capaz de analisar a sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar a planta e o memorial descritivo automaticamente. 

“O registro de imóveis do Brasil que é considerado um dos melhores do mundo, passa a ser mais eficiente ainda. Esse sistema de coordenada georreferenciada vai permitir maior segurança jurídica, pois o imóvel matriculado em registro passa a ter uma especialidade que se torna inconfundível com qualquer outro no planeta devido as coordenadas específicas e precisas”.

Ainda segundo a presidente da Anoreg/MT esta norma para o Estado é fundamental para tornar mais ágeis e menos burocráticas as emissões. “Aquele proprietário de terra igual ou superior a 500 hectares deve ter seu imóvel georreferenciado. Caso contrário ele não pode vender, unificar ou desmembrar a propriedade. O que impacta na própria economia de Mato Grosso já que o desenvolvimento pujante do Estado está relacionado diretamente ao agronegócio”, pontuou.

Para o palestrante e chefe da divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Espirito Santo, Incra/ES o novo sistema traz agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação. “A população vai sentir uma resposta mais rápida. O que demorava cinco anos no Incra para ser analisado, pode ser resolvido em minutos se a propriedade estiver com todos os dados e documentos corretos”, disse. 

Outro ponto reforçado pelo também palestrante e analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra/MG, Kilder José Barbosa é que cada entidade tem que cumprir a sua responsabilidade e trabalhar de forma conjunta e harmônica. “O Incra não vai realizar o trabalho do cartório fazendo levantamento do domínio do imóvel, o cartório vai fazer exclusivamente isso. O Incra tem como papel verificar a sobreposição ou não do imóvel e o profissional vai executar o georreferenciamento de forma correta. Cada um com sua responsabilidade bem clara, pois estes três atores devem trabalhar de forma coordenada o projeto terá sucesso”, ressaltou.

Participaram ainda do Curso o coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos do Estado e juiz auxiliar da CGJ-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o juiz auxiliar do CGJ-MT, Mario Kono, o vice-presidente do Irib para o Estado do Mato Grosso, José de Arimateia Barbosa e o presidente da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo) Benedito Antônio Delfin.

O curso foi uma realização conjunta da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), da Escola Mato-grossense dos Notários e Registradores (EMNOR), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MT), da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (ABRAGEO) e da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de Mato Grosso.

Fonte: Anoreg/MT I 04/10/2013.

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Certificação de imóveis rurais já é 73% superior a todo o ano de 2012

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De janeiro a agosto, o Incra superou em 73% o número de certificações de imóveis rurais em relação a todo o ano de 2012. Nesses oito meses, foram certificadas 16.701 propriedades, equivalente a 20,3 milhões de hectares com a garantia de que os limites não se sobrepõem a outros imóveis e que o georreferenciamento foi feito com base nas especificações técnicas legais. No ano anterior, a área certificada havia sido de 23,6 milhões de hectares, em um total de 9.636 imóveis (veja quadros abaixo).

A relação de todos os imóveis nessa condição pode ser conferida no portal do Incra (Clique aqui para acessar o link). O serviço de consulta online passou a ser oferecido pela autarquia e terá atualização mensal como forma de conferir mais transparência à ação, que já permitiu a certificação de 132,3 milhões de hectares em 3.250 municípios do País – juntos, têm um Valor Bruto de Produção Agropecuária (VPB) estimado de R$ 84 bilhões, ou 59% do total brasileiro, de R$ 143 bilhões.

Os resultados alcançados neste ano foram conseqüência de um conjunto de ações do Incra para aperfeiçoar e agilizar a certificação de imóveis rurais, exigida para o registro da propriedade nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha. Entre elas, a simplificação do processo, a partir da publicação, no final do ano passado, da Norma de Execução (NE) nº 105.

Com o novo marco legal, foi retirada do Incra a análise de elementos que não são de sua responsabilidade, restringindo o trabalho do Instituto à verificação de sobreposição a outros imóveis e averiguação se o memorial descritivo atende às exigências técnicas. Desta forma, ampliou-se a capacidade de resposta da autarquia, elevando de 27 para 119 a média de certificações emitidas ao dia.

Outra medida decisiva foi a parceria firmada entre o Incra e o Exército que possibilitou acelerar a análise dos processos de certificação. No Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (Cigex), referência internacional na área cartográfica, houve a análise, nesses oito meses, de 12.216 processos, dos quais 5.295 foram certificados e 6.921 notificados.

A notificação implica em informar ao interessado sobre inconsistências que não permitiram a certificação. Há um prazo de 60 dias para manifestações e tentativa de solucionar os problemas encontrados. Caso contrário, o processo é arquivado. Dos 34.359 processos analisados até agosto, 17.658 foram notificados.

Sigef

Em novembro próximo, com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), a expectativa é a de conferir ainda mais celeridade ao processo, uma vez que a ferramenta permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis rurais. O novo sistema verificará a ocorrência de sobreposição de áreas, além de gerar plantas e memoriais descritivos (documentos com todos os detalhes) das propriedades de forma automática.

“Os avanços permitem ao Incra prestar um bom serviço público, com qualidade, agilidade e transparência, garantindo mais segurança jurídica aos agricultores e produtores rurais e mais eficiência na governança fundiária do País”, afirma o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano.

A certificação em números

 

Fonte: INCRA I 30/09/2013.

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MINISTRO DA JUSTIÇA RECONHECE IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS

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Além de constituir o direito de propriedade, o Registro de Imóveis arquiva o histórico completo do imóvel e dá publicidade às informações, o que confere segurança, menor custo e agilidade nas transações imobiliárias. Na análise do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, cabe ao registrador de imóveis garantir a facilidade de acesso ao sistema de Registro e agilidade do seu procedimento, na certeza que a segurança jurídica é um valor destinado a todos.

“Tanto o grande empresário, que faz empreendimentos volumosos, quanto o cidadão que está comprando o primeiro imóvel, têm direito às informações da forma mais prática e rápida possível”, afirma ele.

O ministro ressalta que a iniciativa da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo de lançar o portal vem exatamente ao encontro da tarefa constitucional dos registradores de oferecer ao público acessibilidade, segurança jurídica da propriedade imobiliária  e  eficiência do sistema registral.

“Assim os registradores honram o compromisso constitucional, a legitimação permanente de um sistema que a cada dia nos dá mais eficiência e eficácia, e ainda auxiliam a quebrar os preconceitos que existem na sociedade em torno da atividade registral e notarial”, disse.

Portal Registradores 

O portal www.registradores.org.br integra todos os cartórios de Registros de Imóveis do Estado em uma única plataforma, permitindo que o público em geral obtenha informações e solicite serviços como registro eletrônico (encaminhamento de títulos para registro), certidões, buscas e visualização da matrícula de um imóvel sem que seja preciso se deslocar até o cartório.

Para se ter uma ideia da agilidade do sistema, ao solicitar uma certidão de matrícula pelo portal, o requerente a receberá em até duas horas úteis. Se ele optar por recebê-la pelo correio, haverá apenas o custo adicional do serviço postal. O prazo para registro de escrituras e contratos eletrônicos também é reduzido: cinco dias.

A ferramenta digital ainda disponibilizará o monitoramento dos registros de matrícula, ou seja, no caso de qualquer alteração na situação do imóvel, o proprietário é avisado imediatamente.

Em virtude da segurança e da garantia de acesso uniforme ao sistema, o encaminhamento de títulos eletrônicos para registro só podem ser realizados no horário de atendimento ao público pelos cartórios de Registro de Imóveis que, no Estado de São Paulo, em razão disso, foi padronizado: todos estão abertos das 9h às 16h. Os demais serviços são disponibilizados 24 horas, pela internet.

Fonte: Site Segs I 04/09/2013.

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