Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras

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A primeira força tarefa para a certificação e georreferenciamento de imóveis rurais na Bahia em 2013 será realizada entre a terça-feira (28/05) e o sábado (8/06), no município de Barreiras, no Oeste baiano. A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013 e 2014 do Comitê Regional de Certificação. Serão analisados 400 processos de propriedades rurais. A expectativa é de que, desse total, 50%, ou seja, 200 processos, sejam certificados.

Os oito profissionais que fazem parte da ação irão trabalhar da sede da inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) de Barreiras. Segundo o chefe do Serviço de Cartografia do Incra/BA, Miguel Neto, com a força tarefa o passivo da autarquia cai para 600 processos ainda a serem analisados pelo Comitê.

Ao todo, o Comitê Regional de Certificação do Incra/BA já certificou 3 mil imóveis rurais. Há 900 processos da autarquia baiana no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (Cigex) que faz parte do Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Incra e o Cigex para agilizar as análises e certificação de propriedades rurais.

Feira

Miguel Neto também fará palestra sobre certificação e georreferenciamento de imóveis rurais no Bahia Farm Show, no dia 31. O evento é considerado uma das maiores feiras do agronegócio do Nordeste e acontece entre os dias 28 de maio e 1º de junho, em Barreiras. Segundo Neto, durante o evento, um profissional da cartografia ficará no estante do Governo do Estado tirando dúvidas sobre regularização fundiária do Incra, na Bahia.

Fonte: INCRA. Publicação em 27/05/2013.

SP: Decisão do STJ impede despejo de famílias em fazenda desapropriada pelo Incra

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em decisão publicada hoje (24), a retirada de 81 famílias de trabalhadores rurais sem terra da fazenda Portal do Paraíso, em Gália (SP), que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O Incra foi imitido na posse do imóvel pela 1ª Vara Federal de Marília em outubro de 2012 e autorizou a entrada das famílias na área por medida de segurança, já que elas se encontravam acampadas à beira da estrada.

Mas o proprietário da fazenda entrou com agravo de instrumento em segunda instância, buscando postergar a imissão na posse sob alegação de que os valores pagos a título de indenização no processo de desapropriação não correspondiam à realidade. Assim, em 18 de março deste ano, o TRF3 determinou a retirada das famílias e concedeu prazo de 10 dias para cumprimento da decisão.

O Incra recorreu ao STJ, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), alegando que, de acordo com a Lei Complementar 76/93, a chamada "lei do rito sumário", a imissão na posse precede a discussão dos valores em razão da urgência na implementação da reforma agrária prevista na Constituição Federal. O ministro presidente do STJ, Felix Fischer, acatou a argumentação e declarou, em sua decisão, que a retirada das famílias "tem a capacidade de desestabilizar a paz social, podendo comprometer, portanto, a incolumidade física dos agentes envolvidos nesse cenário".

Continuidade

A decisão do STJ pode ser consultada no endereço eletrônico www.stj.jus.br (o número do processo é SLS 1517). Agora, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo pode dar continuidade ao processo de criação do assentamento. O órgão aguarda apenas a concessão de licença ambiental pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para dar início ao processo de seleção de famílias a serem assentadas.

Fonte: INCRA. Publicação em 24/05/2013.

INCRA- RS: Incra começa levantamento ocupacional de lotes para indicar famílias ao Minha Casa, Minha Vida

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A superintendência do Incra no Rio Grande do Sul iniciou segunda-feira (20) um levantamento ocupacional dos lotes da reforma agrária localizados no entorno de São Gabriel. O trabalho envolve dez servidores, está programado para ocorrer em duas semanas e beneficiar 810 famílias. O objetivo é atualizar os dados dos moradores regularmente cadastrados no Instituto para incluí-los no Programa Nacional de Habitação Rural Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e identificar ocupantes não autorizados para tomada de providências legais.

A ação abrange 12 assentamentos: Novo Alegrete e Unidos pela Terra (ambos no município de Alegrete), Jaguari Grande (São Francisco de Assis), Novo Horizonte II (Santa Margarida do Sul), Santa Mercedes/GlebaB (Manoel Viana), Madre Terra, Novo Rumo, União pela Terra, Conquista do Caiboaté, Itaguaçu, Cristo Rei e Zambeze (todos os sete implantados em São Gabriel).

Entenda o MCMV para os assentados

Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida para as famílias beneficiárias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280,00. O MCMV é coordenado pelo Ministério das Cidades e as modalidades voltadas para os assentados contam com o Banco do Brasil (BB) e com a Caixa Econômica Federal (CEF) como agentes financeiros autorizados.

O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a região Norte (em razão da dificuldade de logística); R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para construção de cisternas, destinado ao Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca

Atribuições do Incra

O Incra é responsável pela indicação das famílias, bem como pela viabilização da infraestrutura, como: abastecimento de água, luz e estradas. Nesse sentido, uma das tarefas é verificar a situação ocupacional dos lotes. O MCMV foi apresentado aos assentados da região em uma audiência na Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel realizada também em maio (14/05). Na ocasião, 120 agricultores puderam esclarecer dúvidas sobre exigências e condições de acesso ao Programa.

Créditos de produção

Também será iniciada a fiscalização dos créditos liberados, aos assentados, de 2012 até maio de 2013 nas seguintes modalidades: Apoio, Fomento e Adicional Fomento, o que perfaz mais de mil contratos de R$ 3,2 mil, cada. A correta aplicação destes recursos, investidos na aquisição de mais de mil vacas leiteiras – possibilitando o início da bacia leiteira nos assentamentos-, construção de galpões e contratação de mais de 4 mil horas de trator para o preparo de lavouras, permitirá aos beneficiários acessarem o próximo crédito produtivo – o Pronaf A – em 2013.

Fonte: INCRA. Publicação em 21/05/2013.