Projeto Bola no Pé. Certidão estará em todos os meios de transporte públicos de São Paulo

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Campanha Bola no Pé, Certidão na Mão terá exposição no metrô de SP, painéis em 92 estações da CPTM, em 28 Terminas da SPTrans e estará nos monitores de vagões e ônibus de cinco capitais, atingindo 10 milhões de pessoas por dia em 27 cidades brasileiras. Cartórios paulistas já podem participar.

A partir do próximo dia 09 de junho os Cartórios do Estado de São Paulo iniciarão uma grande campanha visando estimular a erradicação do subregistro na maior cidade da América Latina. O Projeto Bola no Pé, Certidão na Mão, desenvolvido pela Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) ganhou o apoio do Governo do Estado de São Paulo e estará em exibição em todos os veículos públicos de locomoção da Capital que transportam, diariamente, 10 milhões de pessoas.

Com base em quadros ilustrativos dos jogadores brasileiros campeões do mundo, nos quais é traçada uma breve biografia do atleta, curiosidades de sua carreira e uma ilustração representativa, serão exibidos os registros públicos originais de nascimento dos 94 brasileiros campeões do mundo, como forma de conscientizar a população sobre a importância da certidão de nascimento e os benefícios que o documento proporciona à cidadania.

Desta forma, Pelé, Garrincha, Rivellino, Romário, Ronaldo, entre outros farão parte da exposição de quadros que a entidade promoverá nas estações Brás e República do metrô entre os dias 9 e 23 de junho, onde circulam por dia 3,7 milhões de passageiros. Serão afixados ainda cartazes sobre a iniciativa em todas as 59 estações do metrô de São Paulo. Em seguida, a exposição mudará em sua totalidade para a estação Tatuapé da CPTM, na interligação com a estação de metrô com o mesmo nome e o Shopping Metrô Tatuapé.

A campanha também estará presente nas 92 estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), atingindo uma população diária de 2,5 milhões de 22 municípios da Grande São Paulo. Os 28 Terminais de ônibus da cidade de São Paulo, pelos quais passam 5 milhões de pessoas por dia, também receberão cartazes da campanha de conscientização sobre a importância da efetivação do registro de nascimento no Cartório de Registro Civil.

Completando a abrangência da campanha de combate ao subregistro na cidade de São Paulo, a Arpen-SP ganhou o apoio da Rede Bandeirantes de Televisão, que veiculará peças animadas do projeto em todos os monitores da TV minuto dos de 150 trens do metrô das linhas azul, verde, vermelha e lilás do metrô. O projeto Bola no Pé, Certidão na Mão, também estará nas telas dos veículos rápidos de transportes em cinco capitais (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Curitiba) e nas telas do aeroporto internacional de Guarulhos.

Todos os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo receberão nos próximos dias cartazes para participar da campanha, com um dos personagens da exposição Bola no Pé, Certidão na Mão. Cartórios de outros Estados que quiserem participar da iniciativa podem se inscrever por meio eletrônico, através do e-mail: sylvia@arpensp.org.br.

Fonte: Arpen/SP | 02/06/2014.

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MJ inaugura segunda Casa de Direitos do país em AL

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A primeira unidade da instituição funciona na Cidade de Deus, no RJ.

Nesta sexta-feira, 30, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá inaugurar a segunda Casa de Direitos do país. A unidade vai atender à população mais carente de Maceió/AL , do bairro de Jacintinho. O projeto é uma iniciativa do MJ, por meio da SRJ – Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com o governo de AL, CEF e órgãos do Sistema de Justiça.

Na Casa de Direitos, os moradores de uma das comunidades mais vulneráveis da capital alagoana terão acesso facilitado aos serviços de assistência jurídica gratuita, orientação e atendimento ao trabalhador, emissão de documentos, atendimento ao consumidor, informações sobre direitos e mecanismos judiciais e extrajudiciais, entre outros. O espaço também oferecerá serviços públicos de mediação comunitária.

Segundo o secretário da SRJ, Flávio Caetano, a Casa de Direitos é um modelo inovador de política pública de promoção da cidadania e acesso à Justiça. Em AL, a instituição irá complementar as ações previstas no Programa Brasil Mais Seguro, do governo Federal, no eixo que trata da articulação com o Sistema de Justiça e prevenção de conflitos.

A partir da inauguração, a Casa de Direitos também contará com o apoio da Defensoria Pública da União, da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e da Arpen – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas. A Casa de Direitos será coordenada pela Secretaria de Estado da Promoção da Paz.

Fonte: Migalhas | 29/05/2014.

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TJ/PA: Protesto de dívida ativa desafoga Judiciário

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TJPA estuda convênio para reaver créditos tributários

Levar a protesto as dívidas ativas do Município e do Estado antes que elas se transformem em processos de execução fiscal é o caminho apontado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pelos cartórios e por autoridades tributárias para desafogar o Judiciário e aumentar a arrecadação pública. Projeto nesse sentido será discutido, na próxima terça-feira, 27, com a presidente do TJPA, Luzia Nadja Guimarães.

Para discutir as bases de um convênio que colocará o projeto em prática, representantes dos cartórios, gestores da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria do Estado e da Advocacia Geral da União se reuniram, nesta segunda-feira, 19, com o corregedor de Justiça das Comarcas da RMB, desembargador Ronaldo Valle. Ele informou que projeto já vem sendo praticado em diversos Estados, com o aumento na arrecadação em torno de 65% e consequente diminuição no número de processos de execução fiscal. Atualmente, nas três Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belém competentes para processar e julgar ações de execução fiscal tramitam em torno 106 mil ações.

Para o secretário de Fazenda do Estado do Pará, José Tostes Neto, o protesto de dívidas dará maior efetividade à cobrança do crédito tributário. “No caso do Estado, vamos aumentar o índice de recebimento dos créditos lançados e que, em algumas circunstâncias, não são pagos”, observou. Exemplificando a expectativa do Estado, Tostes informou que, atualmente, a inadimplência do ICMS, que é o principal tributo estadual, está em torno de 10% do crédito lançado. Com o protesto, a expectativa é reduzir esse percentual para menos de 3% de inadimplência.

O procurador geral do Estado, Caio Trindade, lembrou que o projeto é um “anseio antigo” e que o Estado tentou colocá-lo em prática no ano de 2006. “Naquele momento, a jurisprudência não admitia o protesto de títulos de dívidas tributária, mas isso mudou, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já pacificou”, disse. O procurador ressaltou ainda que os protestos vão ajudar muito também as dívidas relativas ao IPVA. “A quantidade de débitos de IPVA é muito grande, e como os valores são bem menores, cobrar esses débitos em juízo traz um prejuízo grande para o Estado e para o próprio Tribunal. Então nós devemos começar pela questão do IPVA, para facilitar essa arrecadação”, sugeriu.

Armando Moura Palha, presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil, seccional do Pará (IEPTB/PA), destacou que “o protesto vem oferecer, como instrumento de recuperação de crédito, uma força excepcional. Estamos felizes que isso ocorra porque toda a sociedade ganha, a arrecadação aumenta, trazendo benefícios para a população, e nós temos reforçada a nossa importância no cenário notarial e registral do país, com este convênio que estamos realizando”.

Fonte: TJ/PA | 20/05/2014.

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