A exposição do representante da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na audiência pública realizada nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal concentrou-se no Cadastro Ambiental Rural, criado pelo novo Código Florestal. “O cadastro é a concretude da maioria dos dispositivos contidos no novo Código que tratam da área rural”, explicou. “Ele é, na verdade, a tradução dos dispositivos normativos numa linguagem de sistema”.

Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total de mais de 300 mil hectares. “Não há precedente no mundo de um cadastro ambiental com essa base de dados”, afirmou. Segundo o especialista, o CAR apresenta, para produtores, benefícios como o acesso a crédito rural e seguro agrícola, o planejamento do uso do imóvel e a certificação de ativos florestais. Para os órgãos de planejamento e gestão, permite a diferenciação entre desmatamento legal e ilegal, o monitoramento e o combate ao desmatamento, o apoio ao licenciamento e o planejamento de recursos hídricos, entre outras vantagens. Finalmente, para as empresas e consumidores, o cadastro permite a escolha de produtos e serviços oriundos de propriedades que cumprem a legislação florestal.

O especialista expôs que o reconhecimento da comunidade científica e bancos internacionais com relação ao CAR e seus resultados práticos já permitiram a captação de R$ 292 milhões de recursos de países como Noruega, Alemanha, Reino Unido e Banco Mundial. Entre outros recursos, o banco de dados tem uma plataforma com imagens de 2008 que permitem comparações com imagens atuais para fins de controle do desmatamento. “O novo Código Florestal trouxe a possibilidade de se ter produção agrícola e de alimentos a partir de uma nova gestão territorial com respeito ao meio ambiente”, concluiu.

Fonte: STF | 18/04/2016.

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Paulo José Prudente de Fontes, representante do Ibama, afirmou na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal sobre o novo Código Florestal que os dados desde 2012 não revelam aumento no desmatamento, e que o Código é um passo importante para trazer para a legalidade cerca de 90% das propriedades rurais, totalizando 4,6 milhões de unidades, inclusive pequenas, de agricultura familiar, que se encontram irregulares. O código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas aos rios.

Ele observa que o Código como está representa o que a sociedade brasileira enumerou. Se não há um debate com a realidade do campo não há como se fazer cumprir uma legislação, e que no novo marco é possível se alcançar coisas positivas. O próprio texto final saiu mais satisfatório do ponto de vista ambiental do que chegou ao Congresso. “Quando começou o debate do código, a ideia era acabar com reserva legal. Houve um ganho”, diz.

Fonte: STF | 18/04/2016.

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O Banco Bradesco e o hotel Paulista Wall Street Suítes oferecem vantagens especiais

A gestão IRIB de Todos tem como meta, entre outras, ampliar os benefícios para os associados ao Instituto. Nesse sentido, o IRIB firmou parcerias com empresas privadas, que irão oferecer vantagens e serviços diferenciados. O objetivo é ampliar o número de parceiros, de outros setores e regiões, para atender aos registradores imobiliários e demais associados.

A primeira foi firmada em 1º abril deste ano com o Banco Bradesco e o Cartão Cielo, apresentada durante a realização do Workshop para a implantação do registro eletrônico. Associados podem ter condições e tarifas especiais em diversos produtos e serviços, tais como cobrança registrada, e-commerce, taxa diferenciada para TED, DOC, cheque formulário contínuo, entre outros. Os benefícios se estendem ainda aos investimentos (empréstimos e financiamentos). A parceria garante também taxas especiais para o Cartão Cielo, nas modalidades crédito e débito.

Logo em seguida, no dia 8 de abril, o IRIB também negociou com o Hotel Paulista Wall Street Suítes. Os associados interessados em se hospedar na capital paulista gozam de tarifas diferenciadas, com desconto muito significativo com relação ao valor praticado no balcão. As tarifas negociadas são válidas até 30 de junho de 2016. O hotel está localizado a uma quadra do maior centro financeiro da cidade de São Paulo, a Avenida Paulista, sendo fácil o acesso aos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos.

Fonte: IRIB | 19/04/2016.

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