O Estado de Sergipe será a próxima unidade da Federação a interligar-se com a Central de Informações do Registro Civil (CRC). Termo de cooperação assinado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg-SE) prevê o acesso de todos os registradores civis sergipanos às funcionalidades da central.

Os cartórios de Registro Civil de Sergipe poderão utilizar todas as facilidades que o sistema oferece, como correição online, localização de desaparecidos, comunicações, CRC Jud, emissão de CPF no momento do registro de nascimento, certidões eletrônicas e buscas nacionais. “Nossa integração à CRC é importante para concretizar efetivamente a unificação dos cartórios de todos os Estados em âmbito nacional”, destacou o presidente da Anoreg-SE, Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa.

Mesmo antes da assinatura do convênio, alguns dos 81 cartórios de Registro Civil do Estado já utilizavam os serviços de busca desde o lançamento do sistema, mas a partir deste momento, o objetivo é fazer com que todas as serventias de Sergipe se integrem o mais breve possível. A liberação da ferramenta para todos os cartórios está inicialmente prevista para o mês de maio.

“Nosso Estado ainda enfrenta dificuldades, pois, apesar de existir um fundo de compensação dos atos gratuitos, ele atende parcialmente a necessidade dos cartórios”, disse o presidente da Anoreg-SE. “Não existe uma fonte de custeio que dê suporte a todos os atos gratuitos emitidos pelos registradores. A esse exemplo seguem, segundas vias de certidões gratuitas e prática de atos decorrentes de assistência judiciária”, apontou Sérgio, ressaltando que Sergipe poderá emitir certidões de outros Estados.

Para o vice-presidente da Arpen-SP, entidade que administra a Central, Luis Carlos Vendramin Junior, “a entrada de mais um integrante à CRC agrega força a toda a classe, pois traz celeridade e eficiência na prestação de serviço à população”.

Fonte: Arpen- SP | 19/04/2016.

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Curitiba (PR) – O Estado do Paraná integrou-se à Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), e já pode solicitar e emitir certidões de nascimento, casamento e óbito de outros nove Estados da Federação. Para marcar este importante passo no Registro Civil paranaense e brasileiro, mais de 100 pessoas participaram em Curitiba do Seminário de Treinamento Intensivo – Transmissão Eletrônica.

Representando a Arpen-SP esteve seu vice-presidente, Luis Carlos Vendramin Júnior. Também participaram o presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior; o vice-presidente da instituição Ricardo Augusto de Leão; e o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, também prestigiou o evento.

O vice-presidente da Arpen-SP apontou que “o registro eletrônico depende apenas de nós, por isso são importantes essas iniciativas, temos que atingir todos os Estados”. “Meu sonho é que o usuário vá até o cartório e faça qualquer serviço, de qualquer especialidade, preservando toda a atividade”, acrescentou.

Vendramin ainda ressaltou que “o jeito que estávamos acostumados a prestar os nossos serviços não cabe mais na sociedade atual, portanto temos que deixar o medo de lado e assumir nossas responsabilidades à frente deste processo”.

O presidente do Irpen-PR destacou que “há anos nosso sonho era a transmissão eletrônica, muitos foram os avanços internos nos cartórios e tínhamos que dar avanços também à população, temos o dever de atender bem”.

O Seminário abordou também a emissão de CPF diretamente no registro de nascimento, utilizando a CRC. Sobre isso, Vendramin apontou que “daqui cinco anos ninguém mais vai lembrar como era emitido o documento fora do Registro Civil”.

Outro ponto destacado pelo vice-presidente da Arpen-SP foi a comunicação entre cartórios. “As comunicações enviadas via sistema trazem mais celeridade e uma grande economia às serventias. Em São Paulo por exemplo são feitas aproximadamente 500 milhões de comunicações por ano, calculem o quanto economizamos de Correios.”, disse.

Arion Toledo Cavalheiro Júnior finalizou o treinamento destacando que “fazer do Registro Civil o verdadeiro balcão da cidadania é nossa maior ideia e finalidade”.

Fonte: Arpen – SP | 19/04/2016.

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Departamento Jurídico do Recivil realiza consulta junto a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais.

Acesse a íntegra do documento.

Departamento Jurídico – Consulta CGJ-MG – Retificação administrativa. Pedido negado pelo MP. Ausência de averbação. Impossibilidade de cobrança pelo arquivamento. .

Fonte: Recivil – MG | 19/04/2016.

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