Facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário do Pará, a administração pública e o público em geral é o principal objetivo do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis do Estado do Pará (SREI), instituído nesta sexta-feira-18, por meio de Provimento Conjunto das Corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior do Estado, assinado pelo corregedor da Capital, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vania Fortes Bitar.
O sistema será operacionalizado pela Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado do Pará (CRI-PA), criada em plataforma única e integrada por todos os oficiais de registros de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações, além da efetivação das comunicações obrigatórias sobre os atos praticados nos registros de imóveis, com a prestação dos serviços de forma eletrônica e de forma integrada.
O SREI oferecerá diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O sistema deve ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal, conforme prevê o Provimento n. 47/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intercâmbio de documentos e informações está a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados em cada uma das unidades da federação.
O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, corregedor da Capital, ressaltou o papel da cibernética na atualidade e da necessidade de adequação aos sistemas que permitem celeridade e prestação jurisdicional. Além disso, agradeceu o empenho do magistrados e servidores envolvidos no planejamento e organização do serviço no Estado do Pará.
Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vania Fortes Bitar destacou que o registro de imóveis é uma extensão da Justiça, com a função de gerar e manter, por meio da memória permanente, os atos jurídicos relativos aos bens imóveis, sendo que as anotações nele existentes conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia a sua prática.
A certidão de matrícula do imóvel expedida em formato eletrônico agiliza o trâmite na documentação imobiliária, evitando o deslocamento do usuário até o cartório de registro de imóveis. A certidão terá a mesma validade jurídica da tradicional retirada no cartório e constitui prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e documentos públicos e particulares em geral. Também poderão ser expedidas, por meio eletrônico, certidões de registro auxiliar como pacto antenupcial, cédula de crédito rural e convenção de condomínio.
Após a assinatura, o 1º oficial de registro de imóveis de Ribeirão Preto (SP), Frederico Jorge Vaz de Figuereido Assad, ministrou palestra sobre a estrutura e a perspectiva do SREI e sua implantação no Estado, juntamente com o gerente de tecnologia da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Fábio Marques Costa.
Assad explicou que o Pará integrará a lista de oito Estados que já instituíram o sistema eletrônico no registro de imóveis, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Maranhão e Tocantins, além do Distrito Federal. Ele enumera os benefícios do sistema eletrônico.
“Primeiro, você tem maior segurança, uma vez que dados físicos podem ser perdidos e os digitais têm a capacidade de replicação e guarda mais efetiva. Tem o benefício da rapidez, o que poderia ser feitas de forma manual, hoje pode ser feita de forma eletrônica. O próprio Provimento do Pará prevê a expedição de uma certidão em até 4 horas e recebendo no seu lar. Tem ainda o benefício da efetividade da Justiça, uma vez que uma ordem de penhora vai ser recepcionada automaticamente até o final do dia, protocolada no cartório e vai ser respondida em meio eletrônico sem precisar emitir ofício em papel, colocar nos Correios, esperar a recepção, protocolar, expedir o documento em papel. Esses são os benefícios imediatos”, detalhou o Frederico Assad.
As Comarcas de Belém, de 2º entrância e de 1 entrância têm prazos específicos, que variam de 30 dias a 1 ano, para a instalação de serviços de Ofício Eletrônico, Penhora On-line, Certidão Eletrônica, Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos, Matrícula On-line, Acompanhamento Registral On-line, Monitoramento de Matrícula, Protocolo Eletrônico de Títulos, Intimação e Consolidação, Cadastro de Regularização Fundiária, Repositório Confiável de Documento Eletrônico e Correição On-line, conforme o normativo que regula a instalação do sistema, com publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
A assinatura ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESM) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com a presença da diretora geral em exercício, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, e do vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg-PA), Cleomar Carneiro de Moura.
Fonte: TJPA | 18/08/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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