Corinthians celebra recebimento de escritura original da compra do Parque São Jorge

O Corinthians não perdeu a oportunidade de celebrar com estilo os 91 anos da compra do terreno do Parque São Jorge. O aniversário do feito histórico aconteceu na última sexta-feira, em referência ao dia 18 de agosto de 1926.

Foi somente no sábado, porém, que o clube promoveu um evento no Parque São Jorge para celebrar a data especial. Houve o recebimento, por parte do clube, da escritura original da compra do terreno. O clube divulgou as informações neste domingo.

Com participação do diretor Donato Votta, do departamento cultura do Corinthians, o clube recebeu o documento das mãos de Rodrigo da Costa Dantas, representante do Colégio Notarial do Brasil.

O Parque São Jorge, vale ressaltar, segue até os dias de hoje como sede do Corinthians. A equipe profissional de futebol mandou seus jogos na Fazendinha, dentro do clube, de 1928 até os anos 40, quando passou a utilizar o Pacaembu. Desde 2014, a nova casa do Timão é a Arena, em Itaquera.

Fonte: CNB/CF – Meu Timão | 21/08/2017.

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A prática notarial em Andorra: conselhos e segurança jurídica

Em Andorra, os notários são sempre a primeira opção da população na hora de redigir um documento jurídico. Confira a entrevista de Joan-Carles Rodríguez Miñana, presidente da Câmara de Notários do País europeu.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial em Andorra? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Joan-Carles Rodríguez Miñana – Para exercer a profissão notarial em Andorra os candidatos devem:
– Ter nacionalidade andorrana;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Ter um mestrado na área de legislação;
– Ser aprovado em um exame em um tribunal independente de Direito, como o Ministério da Justiça, Câmara dos Notários, Tribunal Superior e Primeiro Tribunal Judicial. Esse exame é dividido em três partes: teórico, prático e línguas;
– Uma vez que o candidato é selecionado, deve ter pelo menos seis meses de prática em um escritório notarial.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Joan-Carles Rodríguez Miñana – A tecnologia é usada diariamente em escritórios notariais em Andorra. Todo ato notarial é redigido em sistemas informáticos, mas os originais devem ser mantidos em papel como cópias digitais. Estamos melhorando um sistema para enviar os atos notariais diretamente para Registros Públicos por canais de computadores restritos.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Joan-Carles Rodríguez Miñana – O notariado em Andorra existe desde 1288 e o povo realmente respeita e confia em seus notários. Todas as transações e atos mais importantes são sempre autorizados pelos notários andorranos. Por exemplo, mesmo que um documento possa ser redigido pelo notário, mas também por um advogado ou pelo próprio sujeito, a população procura diretamente o notário em busca de bons conselhos e segurança jurídica.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Joan-Carles Rodríguez Miñana – Como o território de Andorra é muito pequeno (apenas 468 km2), não existe uma divisão notarial em nosso País. Todos os notários podem atuar em qualquer parte do território, sem qualquer objeção e com efeitos jurídicos completos.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no País?

Joan-Carles Rodríguez Miñana – Os notários em Andorra têm a exclusividade em lidar com empresas andorranas, desde a sua constituição até a sua extinção. Eles também são os únicos que podem negociar investimentos estrangeiros em Andorra (em empresas andorranas, mas também em ativos imobiliários). Mesmo que não haja investimento estrangeiro envolvido na transação, as pessoas vão ao notário em busca de autorização (pelo fato de os notários serem os únicos que têm acesso direto aos registros e arquivos notariais). É o mesmo com as hipotecas, etc. Nós autorizamos também procurações, legalizações e muitos outros.

Fonte: CNB/CF | 21/08/2017.

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Arpen Ceará lança programa de modernização de cartórios com apoio do Recivil

Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Arpen-CE (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará) lançou, no dia 12 de agosto, o Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Ceará. A iniciativa é uma parceria da associação cearense com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae-CE.

Um convênio assinado pelos interventores do Recivil, Antônio Maximiliano Santos Lima e José Augusto Silveira, e pelo presidente da Arpen-CE, Jaime Araripe, permitirá a cessão de uso do Cartosoft às serventias cearenses. Além de auxiliar em todas as rotinas de um cartório de Registro Civil, o Cartosoft também fará a conexão com a Central Nacional do Registro Civil e com a Receita Federal para a emissão do CPF dos recém-nascidos.

Durante a cerimônia de lançamento realizada em Fortaleza (CE), o coordenador do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, fez uma apresentação sobre as funcionalidades do sistema.

Os registradores civis do Ceará aprovaram a qualidade do software apresentado, que em nada fica a dever aos softwares comerciais hoje existentes no mercado, e aplaudiram, além da qualidade, o seu baixo custo. Atualmente, devido aos elevados preços cobrados por desenvolvedores privados de software (com valor mensal médio de R$ 800), entre 60% e 70% dos cerca de 400 cartórios de Registro Civil do Ceará não dispõem de sistema de automação.

Já os valores praticados por essa nova parceria serão de R$ 115 mensais para os cartórios das sedes dos municípios cearenses e R$ 60 mensais para os cartórios dos distritos, já incluso o suporte pelo departamento de Informática do Recivil e pela Diretoria de Novas Tecnologias da Arpen-CE.

“Será uma excelente oportunidade dos cartórios de pequeno e médio porte, especialmente os do interior, automatizarem seus serviços e entrarem definitivamente na era digital, o que irá conferir mais agilidade e confiabilidade nos serviços prestados, além de possibilitar a automação de mais da metade dos cartórios de Registro Civil do Ceará, ainda sem sistema”, destacou Jaime Araripe. “Novas palestras de apresentação e treinamento no uso estão sendo planejadas para cidades-polo do interior cearense”, reforçou o presidente da Arpen-CE.

O convênio inclui a condição de aquisição do Cartosoft por parte dos cartórios a preços extremamente acessíveis, incluindo no pacote o suporte de uso, por telefone e e-mail, a ser dado tanto pela Arpen-CE quanto pelo Recivil, e ainda treinamentos especiais descentralizados no interior do Estado, que serão feitos por um técnico da associação cearense treinado pelo Recivil.

Parceria com o Sebrae para o treinamento de profissionais de cartórios

Em outro momento da solenidade, foi apresentado à sociedade e aos associados da Arpen-CE, pelo articulador do escritório Regional Fortaleza do Sebrae, Rafael de Castro Albuquerque, o convênio celebrado entre a entidade e o Sebrae-CE, para treinamento de mão de obra no que diz respeito ao atendimento ao público, captação de clientela, organização interna dos cartórios e eventual prestação de outros serviços. Além do trabalho desenvolvido pelo Sebrae em sua sede em Fortaleza, a instituição utilizará também suas representações em vários municípios cearenses para disseminação do programa no interior.

Fonte: Recivil – Arpen-CE | 21/08/2017.

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