TJSP: TÍTULO DE CRÉDITO. Letra de câmbio. Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais. A responsabilidade do tabelião depende de comprovação de que agiu com culpa, estando sujeito a uma análise formal do título de crédito apresentado pelo credor a protesto. Título formalmente em ordem. Recurso não provido.

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Dados do processo:

TJSP – Apelação Cível nº 0003628-45.2010.8.26.0584 – São Pedro – 11ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Gilberto dos Santos – DJ 04.07.2017

Fonte: INR Publicações.

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