Termo de Cooperação será assinado nesta terça, no TJPA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PA) e o Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), assinam nesta terça-feira, 1º, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implantar sistema que integrará cartórios e Detran para acelerar a informação de reconhecimento de firmas em documentos de transferência de propriedade de veículos automotores.

Os cartorários deverão enviar por meio eletrônico ao Detran as informações relativas à compra e venda, e cópia digitalizada do Certificado de Registro do Veículo (CRV), com firma reconhecida, podendo cobrar apenas os serviços de reconhecimento de firma e de cópia autenticada do CRV. A transmissão de dados do cartório para o Detran poderá ser feita por lote, num prazo máximo de até 72 horas.

Caberá ao Detran desenvolver e manter atualizado o sistema, bem como dar suporte técnico aos notários, além de manter atualizado seu cadastro, com base nas informações prestadas pelos cartórios.

A adesão ao sistema de comunicação eletrônica de venda de veículos automotores é facultativa, tanto para o público, quanto para os cartórios. Os serviços presenciais de comunicação de transmissão de propriedade continuarão sendo realizados nas unidades do Detran e Ciretrans; e os cartórios que tiverem interesse em integrar o sistema do Detran terão que solicitar ao TJPA a sua inclusão.

Com a integração entre cartórios e Detran, o proprietário que vende seu veículo fica dispensado de encaminhar ao órgão de trânsito a cópia do comprovante de transferência de propriedade. No entanto, o adquirente, ou seja, quem compra, continua com a obrigação de registrar o veículo em seu nome no Departamento de Trânsito do Estado do Pará.

O Termo de Cooperação Técnica terá validade de 36 meses e poderá ser prorrogado por interesse das partes, bem como revisto e modificado a qualquer tempo, respeitando sempre a legislação vigente.

Fonte: TJPA | 31/07/2017.

Preocupada em orientar magistrados e servidores de forma a otimizar e aprimorar a prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou, somente no primeiro semestre deste ano, por meio da Assessoria de Orientação e Correição, inspeção em cartórios extrajudiciais de 27 comarcas do Estado, além de 10 distritos judiciários. Na capital, os trabalhos também vem sendo realizados em diversas serventias desde o início desta gestão, que está sob a responsabilidade do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que faz questão de acompanhar de perto esses procedimentos. A previsão, de acordo com a expectativa da Assessoria Correicional, é de que as inspeções nos cartórios de Goiânia sejam concluídas até agosto.

Em algumas comarcas, foram inspecionados de dois a três cartórios. Após analisar os resultados das inspeções, o corregedor-geral explicou que a Corregedoria hoje visa a orientação em detrimento da punição como forma de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e auxiliar no aperfeiçoamento das escrivanias. “Ao longo dos anos, o papel desempenhado pela Corregedoria passou por várias modificações. Atualmente integramos um órgão que atua mais no sentido de orientar, aconselhar e apoiar. Isso não quer dizer que abusos e irregularidades não serão coibidos. No entanto, buscamos justamente com essa conduta atuar preventivamente evitando que aconteçam episódios que justificariam uma punição. Com isso é possível criar condições de desenhar alguns cenários no futuro, criar mecanismos para tornar a Justiça mais eficiente, acreditada, prestigiada e humanizada”, ressaltou o corregedor-geral.

Durante as visitas da equipe correicional, são observados se os responsáveis pelos cartóriosinformam, integralmente, os atos praticados no sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) e se recolhem, nos prazos, os valores declarados ao fundo, bem como aspectos como organização, estrutura e atendimento ao cidadão. Segundo o juiz Murilo Vieira de Faria, que está à frente da ação, todas as comarcas de Goiás serão alcançadas pelas inspeções. “As inspeções e orientações fazem parte das atribuições e da rotina da Corregedoria, que tem trabalhado incessantemente para melhorar o atendimento aos usuários. A ideia da CGJ é inovar sempre, de forma a buscar a excelência em todas as situações. Em cada ação praticada pela Corregedoria estão presentes os princípios da cooperação, eficiência e harmonia”, acentuou.

Desde o começo desta gestão, iniciada em 1º de fevereiro deste ano, foram realizadas inspeções tanto na capital quanto no interior, a exemplo de Acreúna, Bom Jesus de Goiás, Inhumas, Aparecida de Goiânia, Alexânia, Novo Gama, Cromínia, Santa Terezinha de Goiás, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Quirinópolis, Campos Verdes, São Luís de Montes Belos, Goiás, Vianópolis, Alto Paraíso de Goiás, Morrinhos, Padre Bernardo, Itapaci, Crixás, Alto Paraíso de Goiás, Jandaia, Inhumas, Edeia, Caldas Novas, Campos Belos e Varjão, além dos distritos judiciários de Jeroaquara e Faina (que fazem parte da comarca de Goiás), Água Limpa (integrante de Morrinhos), Caraíbas (abrangido pela comarca de Rubiataba), São João D’ Aliança (Alto Paraíso de Goiás), Pilar de Goiás (Itapaci), Colinas do Sul (Niquelândia), Rio Quente (Caldas Novas), Monte Alegre de Goiás (Campos Belos), e Hidrolina (Itapaci). Grandes cartórios da capital já passaram por inspeção como o 1º e 2º Tabelionatos de Protesto, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia. A servidora Maria Beatriz Passos Vieira Borrás está à frente da Assessoria de Orientação e Correição da CGJGO.

Fonte: Anoreg/BR | 01/08/2017.

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Agora já são 15 Estados brasileiros integrados para consultas e pedidos de certidões interestaduais.

O Rio de Janeiro é o 15º Estado a integrar a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), instituída pelo Provimento 46/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR). Com isso, os 189 cartórios fluminenses passarão a integrar a base nacional junto aos outros 14 estados.

A adesão ao projeto foi assinada no mês de junho e, de acordo com o presidente da Arpen-RJ e vice-presidente da Arpen-Brasil, Eduardo Côrrea, é bastante simbólica. “Fomos o primeiro Estado a tomar ciência e a promover esse acordo de cooperação já dentro das diretrizes fixadas pela Arpen-Brasil, e, no início de junho, o Rio de Janeiro já iniciou seus movimentos de adequação para isso”.

Para Côrrea, a integração nacional do registro civil representa um marco e traz benefícios para a sociedade. “Eu acho que a classe ganha com isso, o cidadão ganha com isso e a gente passa a ter uma resposta diferenciada quando estiver lidando com uma administração pública ou estiver tratando de estatísticas nacionais”.

O presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, considera as novas adesões uma enorme conquista para o Registro Civil brasileiro. “Sabemos que a CRC é a salvação do Registro Civil, principalmente pelo fato de promover a aproximação dos cartórios de RCPN de todo o País e, mais do que isso, por possibilitar ao cidadão ser atendido em qualquer cartório brasileiro”.

Os módulos habilitados na CRC Nacional para os cartórios do Estado do Rio de Janeiro são Envio de Comunicações; Sinal Público do Registrador Civil para conferência de assinatura para validação da Apostila da Haia; Pedidos de Certidões Interestaduais, Certidões via Registro Civil.org; CRC Jud para pedidos de certidões por magistrados e órgãos públicos; Materialização de Certidões Eletrônicas.

Fonte: Arpen Brasil | 02/08/2017.

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