Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Pessoas Naturais de São Luís foram visitados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e pela coordenadora das Serventias da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Jaciara Monteiro, nesta terça-feira, 15.

A visita teve como objetivo realizar o acompanhamento direto das atividades desenvolvidas pelo serviço extrajudicial, e verificar a qualidade dos serviços e a estrutura do atendimento prestado ao público pelos cartórios.

O corregedor percorreu as instalações dos cartórios, verificou os arquivos de documentos, vistoriou as condições sanitárias e de acessibilidade oferecidas para pessoas com deficiência e adequação do atendimento ao público. Em conversa com os delegatários e funcionários, o desembargador reforçou a importância da digitalização e a restauração dos livros obrigatórios, com planejamento para operacionalização dessa ação, dentre outros itens necessários para a regularidade dos serviços.

INSPEÇÕES NAS SERVENTIAS 

Enquanto o corregedor visita, pessoalmente, os cartórios da capital, duas equipes volantes da CGJ-MA, formadas por juiz e juíza, servidores e servidoras, realizam inspeção em cartórios do interior do estado ao longo desta semana.

O juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral, e servidores da Divisão de Correições e Inspeções – Klayton Noboru, Vitória Colvara, Thiago Bogéa, Eliana Ferreira e José Raimundo Oliveira – vistoriam os serviços do 1º, 2º e 3º Ofício de Santa Inês e Ofício Único de Bela Vista (15). Já a equipe da juíza auxiliar Sônia Amaral – Alice Rêgo, Delza Abreu e Cláudia Katherine – inspeciona os cartórios do 1º e 2º Ofício de Itapecuru Mirim e Ofício Único de Miranda do Norte.

Ao final dos trabalhos, é realizada uma reunião de orientação com responsáveis e funcionários das serventias, para repassar orientações sobre o aprimoramento dos serviços. Já o resultado das constatações feitas pela equipe constará de um relatório circunstanciado a ser encaminhado ao corregedor-geral, para providências, se necessárias.

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Pessoas Naturais de São Luís foram visitados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e pela coordenadora das Serventias da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Jaciara Monteiro, nesta terça-feira, 15.

A visita teve como objetivo realizar o acompanhamento direto das atividades desenvolvidas pelo serviço extrajudicial, e verificar a qualidade dos serviços e a estrutura do atendimento prestado ao público pelos cartórios.

O corregedor percorreu as instalações dos cartórios, verificou os arquivos de documentos, vistoriou as condições sanitárias e de acessibilidade oferecidas para pessoas com deficiência e adequação do atendimento ao público. Em conversa com os delegatários e funcionários, o desembargador reforçou a importância da digitalização e a restauração dos livros obrigatórios, com planejamento para operacionalização dessa ação, dentre outros itens necessários para a regularidade dos serviços.

INSPEÇÕES NAS SERVENTIAS 

Enquanto o corregedor visita, pessoalmente, os cartórios da capital, duas equipes volantes da CGJ-MA, formadas por juiz e juíza, servidores e servidoras, realizam inspeção em cartórios do interior do estado ao longo desta semana.

O juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral, e servidores da Divisão de Correições e Inspeções – Klayton Noboru, Vitória Colvara, Thiago Bogéa, Eliana Ferreira e José Raimundo Oliveira – vistoriam os serviços do 1º, 2º e 3º Ofício de Santa Inês e Ofício Único de Bela Vista (15). Já a equipe da juíza auxiliar Sônia Amaral – Alice Rêgo, Delza Abreu e Cláudia Katherine – inspeciona os cartórios do 1º e 2º Ofício de Itapecuru Mirim e Ofício Único de Miranda do Norte.

Ao final dos trabalhos, é realizada uma reunião de orientação com responsáveis e funcionários das serventias, para repassar orientações sobre o aprimoramento dos serviços. Já o resultado das constatações feitas pela equipe constará de um relatório circunstanciado a ser encaminhado ao corregedor-geral, para providências, se necessárias.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Pessoas físicas que mantiveram ou ainda mantêm, com o Tribunal de Justiça do Pará, vínculo de delegatário(a), responsável interino(a) ou interventor(a) de uma serventia extrajudicial, que se encontrarem inadimplentes quanto a valores pertencentes ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário ou ao Fundo de Registro Civil, poderão regularizar suas pendências por meio do Programa de Recuperação de Créditos Extrajudiciais a partir do dia 14 de março de 2022.

O Poder Judiciário do Pará disponibiliza a oportunidade de regularização como forma de incentivar a quitação de débitos com redução de 30% a 80% em juros e multa, além de quatro opções de parcelamento.

A oportunidade de adesão ao programa é destinada às pessoas físicas inadimplentes em virtude de boletos vencidos, constantes nos sistemas do TJPA, até 31 de dezembro de 2021. O programa de recuperação é temporário e terá a vigência de 14 de março a 31 de maio de 2022 para adesão.

Como aderir?

Para participar da campanha, o(a) interessado(a) deve solicitar adesão à recuperação de crédito extrajudicial em formulário próprio, disponibilizado AQUI, ou direcionar a câmera do telefone ao QRCode disponível no carrossel de imagens, que dá acesso ao formulário para pré-cadastro. A partir da adesão formal ao programa, será realizado agendamento de audiência de negociação, por meio da plataforma do “Balcão Virtual”, que será gravada, registrando os termos da negociação realizada.

Confira, abaixo, as opções de pagamento em condições especiais disponibilizadas:

Opção 1

Pagamento à vista, com redução de 80% (oitenta por cento) sobre juros de

mora e multa;

Opção 2

Pagamento em até 3 (três) parcelas mensais, com redução de 70% (setenta

por cento) sobre juros de mora e multa;

Opção 3

Pagamento de 4 (quatro) até 6 (seis) parcelas mensais, com a redução de 60% (sessenta por cento) sobre juros de mora e multa;

Opção 4

Pagamento de 7 (sete) a 12 (doze) parcelas mensais, com redução de 50%

(cinquenta por cento), sobre juros de mora e multa;

Opção 5:

Pagamento de 13(treze) até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, com redução de 30% (trinta por cento) sobre juros de mora e multa, para débitos acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A adesão ocorre mediante a escolha da opção de pagamento pelo(a) devedor(a). As parcelas deverão ser pagas até o dia 10 do mês subsequente. Realizada a opção pelas condições especiais de quitação dos valores, os termos da negociação serão cadastrados no Sistema de Arrecadação (SIAE) para emissão dos respectivos boletos, assim como do Termo de Parcelamento

e Confissão de Dívida, que será disponibilizado virtualmente para assinatura eletrônica no momento da audiência.

Processo de Cobrança

Em paralelo ao Programa de Recuperação de Crédito Extrajudicial, o Poder Judiciário do Pará implementa o Processo Administrativo de Cobrança (PAC) de créditos pertencentes ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário e

ao Fundo de Registro Civil. O PAC tramitará em três etapas: Notificação, Protesto e Inscrição em Dívida Ativa.

O PAC se inicia com a notificação preliminar do(a) devedor(a) para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do montante devido. Caso o valor não seja regularizado no prazo estabelecido, o débito será encaminhado para protesto e após 90 dias, permanecendo a inadimplência, será inscrito em Dívida Ativa.

O PAC será executado de forma contínua pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJPA, por meio da Coordenadoria Geral de Arrecadação (CGA), tendo em vista a regularização dos repasses dos valores devidos ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário e do Fundo de Registro Civil, fundamentais para o financiamento da política judicial e para a prestação de serviços aos jurisdicionados.

O PAC foi regulamentado pela Portaria nº. 720/2022-GP, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e ao Fundo de Registro Civil, que decorram das atividades das serventias extrajudiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, publicada na Edição nº 7321/2022 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A Portaria Conjunta Nº 01/2022-GP/CGJ, de 23 de fevereiro de 2022 instituiu as condições especiais para a quitação de débitos dos recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) oriundos das serventias extrajudiciais. A normativa foi publicada na edição nº 7320/2022 do DJE.

Para mais informações, envie e-mail para recuperacao.credito@tjpa.jus.br ou ligue para 91- 98252-1786.

Serviço já está disponível para os usuários na plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão

A Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, ano-calendário 2021, já está disponível em todas as formas possíveis de preenchimento: on-line no e-CAC, pelo programa instalado no computador, pelo celular ou tablet com o app Meu Imposto de Renda.

Mas é preciso atentar para um detalhe: só quem tem conta ouro ou prata no GOV.BR, a plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão, poderá utilizar esse serviço, que é gratuito. Caso o contribuinte ainda não tenha conta, basta acessar a plataforma pela web ou aplicativo GOV.BR. O prazo máximo para entregar o Imposto de Renda da Pessoa Física é o próximo dia 29 de abril.

Como ter a conta GOV.BR?

Caso o contribuinte ainda não tenha conta, basta acessar a plataforma pela web ou aplicativo GOV.BR.

Como ter a conta prata

É preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida no Departamento de Trânsito de sua Unidade Federativa (UF), caso tenha carteira de trânsito válida, OU validação bancária. Sete instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul. Todos os correntistas destas instituições podem entrar no GOV.BR acessando ‘Seu banco’.

Como acessar a validação pelo seu banco

1. Acesse o link: acesso.gov.br

2. Em ‘Outras opções de identificação’ vá até a opção: ‘Seu banco’

3. Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária

Nem a plataforma GOV.BR tem acesso a dados bancários do cidadão, nem o banco acessado recebe informações das pessoas que constam nos órgãos do governo federal. A integração das sete instituições financeiras ao GOV.BR serve para qualificar a conta do cidadão a partir da conferência de dados já existentes em ambas as partes, aumentando a segurança. Trata-se de uma facilidade e uma proteção ao cidadão.

Como ter a conta ouro

É preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito. Essa é a forma gratuita. A outra alternativa é ter o certificado digital.

O que vai constar na Declaração Pré-preenchida

Informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no Programas Geradores de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, sem a necessidade de digitação. Obs.: É responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Fonte: Gov.br

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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