São José do Rio Preto (SP) – A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) realizou neste sábado (13.05), no Ipe Park Hotel, em São José do Rio Preto, interior paulista, o Workshop “Gestão Notarial e Registral na Prática”. O objetivo foi fornecer técnicas sobre Administração de Cartórios e Gestão Tributária e Fiscal de Serventias.

O treinamento foi aberto pelo presidente da Associação, Leonardo Munari de Lima, que agradeceu os presentes e falou sobre o propósito dos workshops. “Como a nossa área está sempre em mudança, a ANOREG/SP tem o objetivo de levar à região de São José do Rio Preto e às demais os instrumentos básicos de gestão cartorária. Desta forma, os titulares e colaboradores estarão preparados para atender melhor os nossos usuários”, explicou.

A “Gestão Fiscal e Trabalhista” foi o tema da primeira parte do encontro. A parte relativa à Gestão Fiscal ficou a cargo do coordenador tributário da Consultoria INR e coeditor das Publicações INR, Antonio Herance Filho, e a palestra sobre a Gestão Trabalhista foi ministrada pelo coordenador trabalhista da Consultoria INR e coeditor das Publicações INR, Anderson Herance.

Herance (Antonio) tratou, de modo oportuno, do envolvimento do notário e do registrador com o Direito Tributário, deixando claro que esse ramo do Direito está bastante presente no dia a dia dos serviços notariais e de registro. Na sequência, o palestrante fez uma explicação importante sobre o Provimento CNJ nº 45, concluindo que o “Livro Caixa” e o “Livro Diário Auxiliar” são instrumentos de escrituração de receitas e despesas que não se confundem. Reiterou, ainda, como havia feito já no evento realizado em Campinas, em abril p.p., que “enquanto o livro Diário Auxiliar tem por finalidade o controle financeiro da Unidade e a demonstração de que seu responsável observa, com rigor necessário, a tabela de emolumentos,  o livro Caixa (da legislação tributária federal), deve ser escriturado, exclusivamente, para os fins de apuração do IRPF “Carnê-Leão” devido pelos profissionais de que tratam os artigos 236 da Constituição da República e 3º da Lei nº 8.935/1994”.

Por sua vez, o palestrante Anderson, a quem coube a análise trabalhista do painel, abordou pontos vitais da relação laboral travada entre o notário e o registrador e seus prepostos, como o “Efeito Expansionista Circular dos Salários”, também conhecido, popularmente, como “Bola de Neve”, demonstrando a rápida evolução dos números quando sobre o valor do salário, ou de eventual aumento deste, incidem verbas que oneram muito o orçamento do empregador. Não escaparam do atento exame feito pelo palestrante outros assuntos de natureza trabalhista, igualmente, muito importantes como: a responsabilidade do tomador de serviços; a terceirização admitida pela recém editada Lei nº 13.429/2017; e a contratação de aprendizes.

O segundo tema, “Gestão Administrativa”, foi apresentado pelo auditor líder e instrutor pela certificadora APCER – Brasil, do Grupo APCER – Associação Portuguesa de Certificação, Valério Brisot, que falou sobre a padronização do trabalho utilizando o ISSO 9000 e o MEG da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), explicando a importância de definir missão e valores, assim como os pontos fracos e fortes da unidade, além de ensinar como montar um sistema de gestão para alcançar a qualidade e excelência no trabalho.

“É muito gratificante ouvir do titular que após seguir as normas, por exemplo, o ISSO 9000 ou MEG o trabalho do cartório melhorou”, falou.
Brisot destacou ainda o desenvolvimento humano e organizacional, focando nos cargos, salários e no plano de carreira dos funcionários. “É importante avaliar o desempenho da equipe para conseguir orientar todos em relação as acertos e erros”, frisou.

Na parte de tecnologia, o destaque foi para os softwares antifraudes e sabotagem, para garantir a segurança dos dados. Em relação à sustentabilidade, o auditor pontuou a gestão de resíduos, segurança no trabalho, Programa 5S e trouxe dicas simples e rápidas para economizar energia.

Como o objetivo é propagar estes conhecimentos em todo o Estado de São Paulo, os treinamentos percorrerão ainda outras quatro regiões:  Ribeirão Preto, Santos, Marília e São José dos Campos. A intenção da diretoria é que as demais comarcas sejam atingidas pela iniciativa já em 2018, assim como o desenvolvimento de módulos ainda mais aprofundados sobre os temas apresentados. Os treinamentos são dirigidos a notários, registradores, substitutos, gestores administrativos e de RH. Clique aqui e saiba mais sobre o próximo treinamento.

Veja abaixo alguns depoimentos dos participantes:

Emerson Sanchez de Andrade, escrevente do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Marília  
“O que me motivou a participar do evento é o aperfeiçoamento profissional. Encontramos no workshop promovido pela ANOREG/SP a possibilidade de aprender um pouco mais e passar o conhecimento a todos os funcionários do cartório”.

Eduardo Henrique da Silva Carvalho, escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mirassol
“O que me incentivou a se inscrever no curso foi justamente aprender um pouco mais sobre a DOI – Declaração de Operações Imobiliárias, que é algo bem complexo de analisar e precisamos fazê-la de acordo com todas as normas”.

Gustavo Casagrande Canheu, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirá da Comarca de Catanduva 
“Eu acredito que a gestão é extremamente importante para quem exerce essa atividade. O gerenciamento é a principal função do tabelião/registrador, justamente porque trabalhamos em equipe”.

Cristiane Barboza Terra, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Novais da Comarca de Tabapuã
“O que me motivou foi a atualização profissional. Sempre busco aprimorar o meu trabalho no cartório e assim melhorar o desenvolvimento da equipe e serventia”.

Jorge Celso da Cruz, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Araçatuba
“Estou participando do workshop para conhecer mais a fundo a questão do Livro Caixa e sobre imposto de renda para que possamos fazer a escrituração de maneira adequada e que não corra risco diante da Receita Federal”.

Adriano Cesar da Silva Alvares, oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cândido Rodrigues da Comarca de Taquaritinga 
“O curso é interessante porque fala de gestão. Muitas vezes ficamos perdidos no cartório em relação a parte administrativa, o workshop foca nisso e também na parte tributária que é importante para que nenhum erro venha a acontecer”.

Saulo de Oliveira Salvador, oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Jundiaí
“Sempre é bom se atualizar. As coisas acabam mudando ao longo dos anos, então, por isso, eu vim a essa palestra. Aprender mais sobre gestão é fundamental principalmente porque meu cartório conta com 40 funcionários”.

Celina Riciardi Pinheiro, oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Olímpica 
“Eu tenho muitas dúvidas nessa questão da administração, acaba sendo um ponto muito complicado. Eu acho válido o curso justamente porque está acontecendo aqui na região e, dificilmente, temos cursos desse nível aqui. A nossa comarca é grande e o cartório conta com 16 funcionários”.

João Paulo Martins Vitral, oficial de Registro das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva 
“Parabenizo à ANOREG/SP pela iniciativa em atualizar temas tão importante para a atividade notarial e registral”.

Adriana, escrevente do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Brotas
“O workshop de Gestão Notarial e Registral na Prática foi excelente. Recomendo a todos os colegas que participem dos próximos”.

Fonte: Anoreg/SP | 15/05/2017.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pela Polícia Civil por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), ganhou mais um item de segurança. Desde o dia 02 de maio, um código de barras bidimensional (Quick Response Code – QR Code) passou a ser impresso no verso das CNH´s.

Por meio do QR Code todos os dados do condutor podem ser acessados, inclusive a foto. O código bidimensional conectará diretamente a CNH ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sem a necessidade de se digitar os dados do condutor. “O principal objetivo do QR Code é evitar fraudes. Este item de segurança será importantíssimo para a conferência da autenticidade da CNH durante a fiscalização”, explica o diretor do Detran-MG, Rogério de Melo Franco Assis Araújo.

As informações poderão ser lidas pela câmera da maioria dos celulares e também por dispositivos com software apropriado. A medida cumpre a determinação da Resolução 650 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é obrigatória em todo o país a partir deste mês.

Outros itens de segurança já haviam sido implantados em janeiro. Na ocasião, a CNH ganhou uma tonalidade mais amarelada e elementos gráficos visíveis apenas por meio de luz ultravioleta. A tarja no topo do documento, acima da foto de identificação do condutor, mudou da cor azul esverdeada para a preta com impressão em alto relevo e, o lado direito do documento, passou a ter o mapa do estado que emitiu a CNH. Além da impressão do mapa do Brasil, que agora é feita com uma tinta especial que dificulta a falsificação.

De acordo com o diretor do Detran-MG, as CNH’s antigas serão substituídas gradativamente. “O cidadão que tem a carteira no modelo antigo não precisa ir ao Detran para trocar a CNH. Ela continuará valendo e só será substituída quando ocorrer a renovação do documento ou em caso de extravio do modelo anterior”, esclarece o diretor do Detran-MG.

Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação continuam os mesmos. E essa medida não acarretará nenhum reajuste de valores do documento para os usuários.

Fonte: Detran – MG | 10/05/2017.