O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) realizou no último sábado (08.12) sua assembleia geral de eleição da nova diretoria executiva da entidade. A chapa “União e Consenso” foi escolhida por aclamação para comandar o Instituto pelo triênio de 2019-2021, com o oficial do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Maceió, Rainey Barbosa Alves Marinho, sendo eleito como seu novo presidente.

Em discurso durante a assembleia, Marinho agradeceu a confiança de todos e conclamou a classe a caminhar junto com a nova diretoria. “Fico gratificado com a honra de, nos próximos três anos, junto com os colegas de diretoria, conduzir o nosso IRTDPJBrasil e desenvolver um trabalho de acordo com os anseios da classe. Peço que todos os registradores de RTDPJ entendam que sozinhos não podemos fazer nada. Precisamos percorrer o Brasil e agregar a classe de forma integral em torno de projetos que irão nos fortalecer. Agradeço a confiança e que Deus comande os nossos destinos”, afirmou.

Para iniciar sua gestão, Marinho pretende realizar uma reunião com a nova diretoria da entidade já no início de 2019. “O mês de janeiro já será de muito trabalho. Queremos fazer junto com toda a diretoria um planejamento estratégico para os próximos três anos porque é fundamental para qualquer entidade ter um planejamento estratégico, no intuito de se dar andamento a todos os projetos”, explicou ainda.

“A sociedade está mudando e têm outras necessidades, relacionadas principalmente à tecnologia e acredito que o Registro de Títulos e Documentos se encaixa a essas necessidades – e o RTD precisa se inserir nesse processo eletrônico. Dessa forma, vamos tentar implementar, cada vez mais, a conectividade entre os cartórios, e fazer com que a população converse com as serventias pelos meios eletrônicos”, disse Marinho sobre suas prioridades como presidente.

Titular do 2º Ofício de Registro e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Alagoas, Rainey Barbosa Marinho já soma 30 anos de carreira cartorária. Além de passar a comandar o IRTDPJBrasil, o registrador já atua como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL), como vice-presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, além de ser membro da Academia Maceioense de Letras.

Além da nova diretoria executiva, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) também elegeu o seu novo conselho fiscal.

Diretoria Executiva
Presidente: Rainey Marinho
Vice-presidente: Rodolfo Pinheiro de Morais
1º secretário: Onivaldo Moisés Mariani
2º secretário: Pérsio Brinckmann Filho
1º tesoureiro: Francisco Cláudio Pinto Pinho
2º tesoureiro: Júlia Vidigal

Conselho Fiscal
Glória Alice Ferreira Bertoli
Sônia Maria Andrade dos Santos
Paulo Roberto de Carvalho Rêgo

Fonte: Anoreg/BR.

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir a implantação das novas placas de veículos no padrão do Mercosul. Até o fim do ano, as novas placas já serão obrigatórias em todos os estados, mas apenas para carros novos ou outras situações em que já seria necessário substituir a placa.

A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para realização do debate, disse que alguns parlamentares vêm recebendo muitos e-mails de emplacadores insatisfeitos com o processo de credenciamento para as novas placas.

“Nos causa estranheza que bem poucas estão conseguindo se cadastrar. Quatro, cinco, às vezes uma no estado. Veio pedido do País inteiro. Encheram de pedidos nossas redes sociais, vieram e-mails em uma quantidade gigantesca pedindo para a gente olhar, porque alguma coisa pode estar errada”, relatou ela.

No Mercosul, Argentina e Uruguai já adotam as novas placas. Faltam, então, Brasil e Paraguai. As placas do Mercosul são brancas e azuis, com o nome e a bandeira do país e o emblema do Mercosul. Elas têm quatro letras e três números e um QR Code que trará maior segurança contra a clonagem de veículos.

No começo do mês, as placas se tornaram obrigatórias no Rio de Janeiro e até hoje entram Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia. O restante do País terá até o último dia do ano para se adaptar.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Jose Alves Pereira;
– o chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antoneil Alves de Lima;
– a presidente da Comissão de Trabalhos da Federação Brasileira de Identificação Veicular (Febraive), Andrea Alenz;
– o presidente da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito (Fenadesp), Everton Calamucci;
– o presidente da Associação Nacional de Estampadores de Placas para Veículos, Ivanio Inacio da Silva; e
– o presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, Gilberto Alvin Freitas.

A audiência ocorrerá às 14 horas, no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 11/12/2018.

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Karine Boselli debateu a alteração de prenome e gênero no registro civil no IV Congresso de Direito Notarial e de Registros Públicos

A diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Karine Boselli, participou do debate “As Repercussões da Transexualidade nos Registros Públicos”, no último sábado (08.12), durante o IV Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP).

Juntamente com Boselli, a tabeliã do 28º Tabelião de Notas da Capital (SP), Carla Watanabe, também discutiu as mudanças trazidas pelo Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a alteração de nome e gênero de pessoas transexuais diretamente no Registro Civil. O Congresso foi realizado na sede paulista da entidade, nos dias 07 e 08, e recebeu mais de 300 pessoas, entre registradores, notários, advogados e outros profissionais da área.

A conversa iniciou com um relato de Watanabe, que é transexual, e que explicou o procedimento para alterar o prenome e gênero no Registro Civil, contando um pouco da sua experiência de vida.

Para a notária, o preconceito ainda é o maior dos problemas enfrentados por todos os transgêneros. “Muitas das pessoas confundem muito transexualidade com marginalidade, com prostituição. É importante que, pelo menos, a gente trabalhe com a ideia de que transexualidade não é doença, é estado. As pessoas não escolhem ser transexuais. Devem ser consideradas como pessoas sérias, como outras”, explicou. 
As mudanças na legislação brasileira começaram com a ADI 4275, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguidas com o Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça, que dispensa qualquer laudo médico ou psicológico para que o transgêneros para solicitar alteração de nome e gênero no assento de nascimento, casamento ou óbito.

Para Watanabe, agora é importante falar sobre a despatologização da transexualidade. “Podemos, então, falar que o Provimento 73 foi uma grande vitória para todos os transgêneros. Por isso, acho importante essa iniciativa da OAB de ter um painel exclusivamente para debater esse assunto”, completa a especialista.

A segunda parte do debate contou com a apresentação de Boselli, que também é oficial do 18º Cartório Ipiranga, que apresentou a forma de solicitar a alteração de prenome e gênero no Registro Civil. “É importante ressaltar que, em São Paulo, o procedimento é semelhante nos cartórios. O interessado em fazer a alteração é encaminhado para uma sala particular, a fim de evitar quaisquer constrangimentos”, explica a oficial. 

Para a registradora, a desjudicialização desse procedimento foi de extrema importância, principalmente pela quantidade de pedidos registrados. “Somente no primeiro mês de vigência do Provimento 73, foram mais de 600 solicitações, só no município de São Paulo”, informa.

Ao final das apresentações, foi aberto um debate entre os presentes, que levantaram questões sobre averbações em outros registros, como de imóveis, alterações em escrituras e sobre o direito a preservação da antiga identidade.

Fonte: Arpen/SP | 10/12/2018.

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