XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de consulta registral

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A cidade de Havana, em Cuba, receberá o evento, no mês de junho. IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva

Estão abertas as inscrições para a 28ª edição do Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, que será realizado na capital de Cuba, Havana, no período de 8 a 12 de junho. Interessados, inclusive estudantes, poderão se inscrever por meio do portal do evento.

 O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, que integra o Comitê Latinoamericano de Consulta Registral desde a sua fundação, destaca a importância da participação dos oficiais de Registro de Imóveis no evento. “Será uma rica troca de experiências entre os países das Américas. Teremos a oportunidade de discutir assuntos mais específicos e congregar com pessoas físicas, que estão ligadas ao Direito Registral. Por isso, convido todos os colegas registradores imobiliários, bem como outros profissionais da área registral e notarial, a formar uma grande comitiva para participar desse importante encontro internacional”.

 História

 O Comitê Latinoamericano de Consulta Registral foi fundado em 5 de novembro de 1986, na cidade de Trelew, Província de Chubut, República da Argentina, com o propósito de integração e cooperação de registradores e notários argentinos, brasileiros, costa-riquenhos, mexicanos, peruanos, porto-riquenhos e uruguaios.

 Desde então foram realizados encontros em vários países da América, sempre com a participação efetiva dos membros fundadores, entre eles Alberto F. Ruiz Erenchun (secretário geral del Comité Latinoamericano De Consulta Registra Director General en Registro de la Propiedad Inmueble de la Capital Federal – Argentina) e o desembargador Décio Antonio Erpen.

Fonte: IRIB.

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TJ/SP: DETERMINA RESTABELECIMENTO DE USUFRUTO DE IMÓVEL

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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um homem deve ser restabelecido em usufruto de imóvel alugado por seu filho. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (11).

De acordo com os autos, o imóvel – sobre o qual consta registro de usufruto pelo genitor – foi locado pelo filho, que passou a receber os valores devidos a título de aluguel. Para reaver a posse do bem, o pai ajuizou ação, que foi julgada improcedente, determinando o cancelamento do registro do usufruto.

Ao julgar a apelação, o desembargador Carlos Henrique Abrão deu parcial provimento ao recurso e restabeleceu o usufruto. “O que se observa dos autos é o usufrutuário cedeu o exercício do direito a seu filho, descaracterizado, portanto, o não-uso. Nessa toada, o usufruto do autor deve ser restabelecido, entretanto esse reconhecimento não pode prejudicar terceiro, qual seja, o locatário, que deverá ser intimado para depositar nos autos os locativos, modulando-se a consolidação da posse em definitivo.”

O julgamento se deu por maioria de votos e contou com a participação dos desembargadores Mauricio Pessoa e Everaldo de Melo Colombi.

A notícia se refere a apelação nº 1002011-56.2013.8.26.0704.

Fonte: TJ – SP : 14/03/2015.

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Governo de Rondônia renova parceria com Tribunal de Justiça e Anoreg para regularização fundiária urbana

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(Anoreg), para a escrituração do imóvel pelo Programa Título Já.

“Eu sempre comentava com a família que precisávamos fazer o título da nossa casa, mas eu ganhava só um salário e não sobrava para o documento, depois me aposentei e a renda diminuiu. Mas agora eu recebi o meu título de graça, sem pagar nada, do governo do Estado. Com certeza esse documento vai melhorar a minha vida”, disse Degmar Gomes.

O programa foi firmado em março de 2012, por meio do Termo de Cooperação entre o executivo estadual, o judiciário e cartorários, em que o TJ/RO isentou a taxa do Fundo Judiciário das escrituras e a Anoreg estabeleceu o valor de apenas R$ 50,00 para registro do título, para emissão do Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda, porém, paga pelo governo de Rondônia.

Essa parceria tem realizado o sonho de muitas famílias, que esperam há anos pela posse definitiva do seu imóvel. Com a renovação desse convênio outras serão beneficiadas em Rondônia.

“Eu fico muito satisfeito em promover a regularização fundiária urbana, pois o nosso objetivo é realizar o sonho de tantas famílias que é a posse do imóvel”, disse o governador Confúcio Moura.

Com termo aditivo já firmado e publicado, a Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur) da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), trabalha para definir os novos convênios com os municípios e prosseguir com a entrega de títulos e os trabalhos técnicos no interior e na capital, Porto Velho. “Toda nossa atuação é respaldada por essa parceria (renovada) e agora, com certeza, vamos avançar e fazer muito mais pela nossa capital e municípios”, finalizou Quilvia Carvalho, coordenadora do Título Já.

Fonte: Governo do Estado de Rondônia | 13/03/2015.

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