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Piratuba (SC) – Durante o último sábado (25.11), a cidade de Piratuba/SC recebeu o III Encontro de Registradores Civis do Estado de Santa Catarina abordou atuais temas do Registro Civil brasileiro. Organizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (Arpen-SC), o evento teve a participação de mais de 50 pessoas que acompanharam o lançamento oficial do portal da Arpen-SC.
No início do Encontro, a servidora pública federal do TRT-PR, Carla Concepción Zanella Kantek falou sobre a importância do registro da União Estável no Livro E, além de esclarecer a necessidade de dar ampla publicidade a estes atos, pois muitas vezes, isso acaba sendo motivo de diversos litígios com terceiros de má fé. A membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina (OAB/SC), Luciana Faísca Nahas, abordou os principais aspectos e possibilidades do Regime de Bens no casamento. Sua palestra foi procedida pela do assessor jurídico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen) e da Associação dos Notários e Registradores do Paraná – Anoreg-PR, Fernando Abreu Costa Júnior explanou sobre as implicações da Lei 13.484/2017 no uso do nome civil e social.
Em síntese, Costa Júnior afirmou que o direito tem que acompanhar o ritmo da sociedade e que as recentes leis e provimentos criam novas jurisprudências que precisam ser equacionadas. Além disso, o assessor jurídico ressaltou a importância deste encontro.
Na sequência, o supervisor de operações da Arpen-SP, Humberto Briones de Souza apresentou os novos módulos da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), como o de comunicações via WebService, e-proclamas, informativo de livros e o aperfeiçoamento no método de buscas.
O encerramento do evento foi feito pelo presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que discursou sobre o Ofício da Cidadania, os Provimentos 62 e 63, divulgados semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
“Apesar deste encontro estar marcado há mais de um mês, com todos os temas já estabelecidos, não poderia deixar de falar destes novos Provimentos que trouxeram algumas dúvidas aos nossos colegas e são importantes para a atividade. Então o encontro veio na hora certa pra solucionarmos estas pendências”, disse.
Para a presidente da Arpen-SC, Liane Alves Rodrigues, “o encontro foi muito proveitoso, pois os colegas saíram motivados após explicações esclarecedoras sobre os temas que norteiam a realidade atual dos cartórios de Registro Civil”.
Fonte: Arpen Brasil | 28/11/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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