A partir do mês de abril qualquer cidadão que precisar realizar uma consulta gratuita de protesto, emitir uma certidão, anuência ou fazer um cancelamento, poderá contar com os serviços online. A iniciativa é decorrente de um atendimento à lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
De acordo com a lei, as informações de todos os cartórios do país, dos últimos cinco anos, deverão estar reunidas na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Cenprot Nacional). A partir do compilamento dessas informações, um portal será disponibilizado para a sociedade acessar os serviços relacionados ao protesto de títulos.
Para o presidente do Instituto de Protesto da Bahia, Eden Marcio, a iniciativa além de atender a uma determinação, vai trazer alguns benefícios. “Acreditamos que este formato trará celeridade às atividades de protesto. Um título que foi protestado em outro estado, por exemplo, poderá ser consultado, cancelado, com menos burocracia”, disse.
Homologação
Para que o Cenprot Nacional esteja apto a funcionar, os cartórios de protesto precisam ajustar o layout dos seus sistemas, conforme orientação do Instituto de Protesto Brasil, bem como enviar o acervo dos últimos cinco anos. Com isso, o Instituto, Seção Bahia, se coloca à disposição dos cartórios baianos para reunir todos os dados e enviar, de uma única vez, à Central.
A data limite que o IEPTBBA definiu para o recebimento das informações é 29 de março de 2019, através do e-mail: cenprot@ieptbba.com.br
Fonte: IEPTB/MA
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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