Jornal do Protesto: 84,4% das contas do FGTS tinham saldo médio de R$ 101,35 em 2017

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal, 84,4% das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tinham saldo médio de R$ 101,35 (ou até 1 salário mínimo) em 2017. Ou seja, eram 214,8 milhões de contas do total de 254,3 milhões. Entretanto, essas contas totalizavam R$ 21,7 bilhões – apenas 5,84% do total de R$ 379,2 bilhões depositados.

Segundo o relatório de gestão do FGTS de 2017, 93,9% das contas continham saldo de até seis salários mínimos e representavam somente 22,1% do saldo total. No ano de 2016, a distribuição era de 89,46% e 23,76%, respectivamente.

Em 2017, o saldo médio das contas era de R$ 1.465,84.

O Governo anunciou a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS. O limite máximo de saques será de R$ 500 por conta. O G1 entrou em contato com a Caixa para saber se há dados mais atualizados sobre o saldo das contas do FGTS e aguarda resposta.

Já as contas com valor médio de R$ 171 mil (ou saldo superior a 100 salários mínimos) correspondiam a 14,73% do valor total depositado, porém, representavam apenas 0,13% do total de contas (321 mil do total de 254,3 milhões).

Outros 7,5% do total de contas tinham saldo médio de R$ 1.984,86. Nesse caso, eram R$ 19,1 milhões de contas, que totalizavam R$ 38 milhões (10,2% do total). Em 2017, havia 99,7 milhões de contas ativas do FGTS – número 15,5% maior que em 2016 (86,3 milhões). O saldo das contas vinculadas era de R$ 383,3 bilhões em 31 de dezembro de 2017 – R$ 362,6 bilhões referentes às contas ativas e R$ 20,7 bilhões às contas inativas, que totalizavam 154,7 milhões – aumento de 139% em relação a 2016 (64,8 milhões).

A grande quantidade de contas inativas pode explicar essa proporção maior de contas com saldo mais baixo, já que quando uma conta fica inativa ela deixa de receber depósitos.

Crédito: G1

Fonte: Jornal do Protesto (www.jornaldoprotesto.com.br)

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TJ/GO: TJGO declara vacância de serventias extrajudiciais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes declarou, por meio do Decreto Judiciário nº 1.851/2019, a vacância de sete serventias extrajudiciais.

Conforme o ato, publicado nesta terça-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico – Seção I, em Pirenópolis, no distrito judiciário de Lagolândia, está vaga  a unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; Formosa (Santa Rosa), Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; e Caçu (Aparecida do Rio Doce), Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas.

Em Ivolândia, no distrito judiciário de Messianópolis, a vacância é do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e, em Catalão, no distrito judiciário de Ouvidor, a vaga é para o Cartório Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, de Registros de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (reservado o Registro Civil até a vacância).

Em Itumbiara, é o Cartório Civil de Pessoas Naturais e 1ª Circunscrição, enquanto em Santa Helena de Goiás,  o Tabelionato 2º de Notas. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: TJ/GO

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Jornal do Protesto: Cartórios brasileiros recuperam quase R$ 19 bilhões de créditos devidos ao setor privado

De acordo com o relatório, isso representa uma recolocação na economia brasileira de aproximadamente R$ 160 milhões por mês.

Relatório da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), presidida pelo tabelião Cláudio Marçal Freire, revela que os Cartórios de Protesto de todo o País proporcionaram a injeção de quase R$ 19 bilhões na economia, por meio da recuperação de créditos devidos ao setor privado no decorrer dos doze meses de 2018.

Cerca de R$ 18,7 bilhões foram recuperados, em 12 meses, via Cartórios de Protesto, para os entes privados, o que representa 2/3 dos créditos inadimplidos.

De acordo com o relatório, isso representa uma recolocação média, na economia brasileira, de aproximadamente R$ 160 milhões por mês. Em um ano, os cartórios receberam para protesto 15.926.048 de títulos, o que dá uma média de 1.320.000 títulos por mês.

Outro dado interessante divulgado é que desde maio de 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Resolução permitindo que os Cartórios de Registro Civil realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, já houve, através deles, 37 mil casamentos homoafetivos.

Em relação ao reconhecimento de paternidade e/ou maternidade socioafetiva, o número registrado é maio, de 44.942, no período compreendido entre a publicação do respectivo provimento pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2017 e março deste ano.

Já quanto ao reconhecimento de paternidade em si foram realizados 103.267 mil nos Cartórios de Registro Civil desde a publicação pelo CNJ do provimento nº 16, em 2012 até o último mês de março.

Mudanças de nome e sexo

Na Paraíba, quatro pessoas mudaram de nome e sexo em cartório, enquanto em todo o País foram 2.591 depois que, em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os transgêneros, independentemente de cirurgia de realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm direito à substituição de prenome e sexo diretamente no Cartório de Registro Civil.

Um número que também impressiona é o de atos gratuitos de nas cimentos e óbitos e suas respectivas certidões: desde 1998, quando entrou em vigor a Lei Federal n. 9.534/1997 já foram emitidas pelos Cartórios brasileiros já somam 160 milhões.

Na Paraíba, até março foi computada a emissão gratuita de 1.324.825 certidões de registro de nascimento e 369.178 certidões de registro de óbito.

Confiabilidade

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2015 constatou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis do País, dentre todas as instituições públicas e privadas avaliadas. A pesquisa foi realizada com a população de cinco capitais brasileiras: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Os cartórios extrajudiciais também são diretamente fiscalizados pelo Poder Judiciário, respondendo objetivamente de forma administrativa, civil, criminal e penalmente pelos atos praticados.

O relatório Cartório em Números, de ótimas feições gráfica e editorial, foi elaborado pela Infographya, do empresário Alexandre Lacerda, responsável pela comunicação da Anoreg/BR e o estudo digital está disponível no site: https://anoreg.org.br.

Crédito: Portal Juristas

Fonte: Jornal do Protesto (www.jornaldoprotesto.com.br)

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