A Central de Documentação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), que atende adolescentes de unidades de Porto Alegre e Novo Hamburgo, completou cinco anos de atividades no mês de julho. De acordo com balanço do relatório geral de operações, foram emitidos 15.223 documentos e atendidos 4.533 adolescentes.
O setor é responsável pela organização e unificação dos procedimentos para a confecção de carteiras de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento, carteira de trabalho, título de eleitor e alistamento militar.
O presidente da Fase, Farelo Almeida, destaca que a Central de Documentação não é apenas um local de emissão de documentos, mas “um espaço que garante os requisitos básicos de cidadania, promovendo a universalização de acesso aos serviços essenciais para que, quando o jovem retornar ao convívio social, após o cumprimento da medida, possa ter as mínimas condições de acesso a um emprego, por exemplo”.
Farelo destaca que, apesar de não haver dados nacionais disponíveis sobre o tema no que se refere ao sistema socioeducativo, “exatamente hoje os jornais publicam pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacando que 80% dos presos do país não têm a documentação básica. Isso mostra estamos no caminho certo. Vamos continuar fortalecendo não só a central em Porto Alegre, mas a emissão de documentos em todas as unidades do interior”, disse.
No período apurado, foram disponibilizados aos jovens da Fase 3.771 CPFs, 4.512 certidões de nascimento; 2.923 RGs; 1.625 carteiras de trabalho, 1.831 certificados de alistamento militar e 561 títulos de eleitor. A central tem convênios com o Ministério do Trabalho e o Instituto Geral de Perícias (IGP) e funciona no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Padre Cacique, sob os cuidados dos servidores Luis Carlos de Mendonça, Flavia dos Santos, Denise Berleze e Marinez Macagnan.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.