O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2020-2022. A ministra Rosa Weber foi eleita para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. No entanto, em função da pandemia e para facilitar o processo de transição, a eleição foi antecipada. A posse está marcada para o dia 10 de setembro.

Homenagens

O atual presidente, ministro Dias Toffoli, em nome do Tribunal, saudou os ministros Luiz Fux e Rosa Weber e desejou sucesso na condução “da Corte constitucional que mais julga no mundo”.

Toffoli agradeceu particularmente ao ministro Luiz Fux, na condição de vice-presidente do Tribunal no último biênio, pelo auxílio em diversos ocasiões. “Com muita alegria, me socorreu e ajudou em tantas oportunidades na difícil função de exercer a presidência de um dos poderes da República Federativa do Brasil”, afirmou. Ao relembrar a trajetória de Fux, Toffoli destacou que o ministro percorreu todas as instâncias e os cargos possíveis para um juiz de carreira. “Sempre honrou a cadeira que ocupa”, disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, parabenizou os eleitos em nome do Ministério Público e desejou êxito à nova gestão na missão de manter o STF como “baluarte de equilíbrio em meio a tantas crises”. Aras destacou a competência, a experiência e a inteligência do ministro Luiz Fux e a firmeza e a segurança da ministra Rosa Weber em seus julgados, características necessárias à defesa da ordem jurídica e do sistema democrático.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, destacou a carreira dos eleitos e seu comprometimento com a justiça e desejou serenidade na condução dos trabalhos.

Em nome da advocacia pública, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, desejou votos de saúde, realizações e sucesso à nova gestão e disse que os eleitos são vocacionados para os cargos. Também o defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira, afirmou a confiança na condução do Poder Judiciário pelos próximos dois anos por representantes “da máxima qualidade da magistratura brasileira”.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, ressaltou o valor, a competência, a qualificação profissional e as altas virtudes dos eleitos. “São eles os depositários da confiança irrestrita desta Corte Suprema, que tem plena consciência de que os eminentes ministros Luiz Fux e Rosa Weber saberão conduzir, no âmbito do Poder Judiciário, a nau do Estado, dirigindo-a com firmeza e segurança e com o permanente e incondicional respeito a Constituição Federal”, assinalou. Leia a íntegra da saudação do ministro Celso de Mello.

Eleitos

Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber agradeceram os votos de sucesso. Em breve discurso do Plenário do Supremo, Fux se comprometeu a lutar intensamente para manter o STF no mais alto patamar das instituições brasileiras e se empenhar pela defesa dos valores republicanos, da democracia e da independência dos poderes.

Ministro Luiz Fux

Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953 na cidade do Rio de Janeiro (RJ). É doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001. Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, é ministro do STF desde março de 2011 e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2018.

Integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o ministro Luiz Fux é professor titular de Processo Civil da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional.

Ministra Rosa Weber

Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.

Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011, quando foi nomeada ministra do STF, sendo empossada em 19 de dezembro de 2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. Ela é autora de diversos artigos, entre eles “Ação Civil Pública, Ministério Público do Trabalho, Legitimidade ativa, Interesses Individuais Homogêneos” e “Acidente de Trabalho, Responsabilidade Subsidiária”.

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Fonte: Supremo Tribunal Federal

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Entidade nacional, em concordância com os Institutos Membros e Anoregs Estaduais pedirá à Corregedoria Nacional de Justiça suspensão preventiva da norma enquanto vigorar o estado de emergência

Nesta sexta-feira (26.06), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou uma reunião, por videoconferência, com presidentes e outros representantes das Anoregs estaduais e dos Institutos Membros para debater as determinações do Provimento nº 107/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma proíbe a cobrança de valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias. O texto foi publicado na última quarta-feira (24.06).

Após o debate, a Anoreg/BR emitiu, com o consenso dos demais presentes, um pedido de suspensão da vigência da norma até o término da pandemia. O texto original do Provimento determina que, a partir do dia 24 de junho, fica instituído o prazo de 48h para que não houvesse mais a cobrança de valores referentes a utilização do serviço eletrônico nas centrais extrajudiciais, de todas as especialidades. Nesse sentido, o pedido da Anoreg/BR visa estender a vigência da norma, considerando a essencialidade dos serviços disponibilizados virtualmente aos brasileiros, em especial, durante o distanciamento social determinado por órgãos nacionais e internacionais de saúde.

O presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, defendeu ainda que cada especialidade prepare um documento de justificativas que embasam a cobrança das taxas de conveniência e os desafios que envolvem o Provimento, uma vez que o setor possui desequilíbrio econômico, que afeta, inclusive, a sustentabilidade de cartórios pequenos em todas as regiões do país.

Os demais participantes da reunião concordaram com a elaboração do arquivo. “O objetivo da Anoreg/BR é unir a classe como um todo para que possamos apresentar a necessidade do setor junto ao órgão nacional regulador”, destacou.

Acesse aqui a íntegra do pedido de prorrogação enviado pela Anoreg/BR ao CNJ.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR

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