A ausência do registro de nascimento bate às portas da Defensoria Pública diariamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de três milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento. Desde 2015, o instituto acompanha a estimativa de crianças que não receberam certidão de nascimento no primeiro ano de vida. As diferenças regionais são evidentes: no Sul, 0,28% da população não tem registro civil; no Sudeste, 1,1%; Centro-Oeste, 1,23%; Nordeste, 2,5% e no Norte, 7,5%. Os dados são de 2019.
Diante deste cenário, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) vem atuando constantemente no combate à ausência de registro civil de nascimento. Durante o ano de 2022, a instituição elaborou o projeto Meu Registro, Minha Cidadania, um sistema criado para diminuir os números de subregistro e atuar na efetivação do exercício da cidadania. Lançado em fevereiro de 2022, já solucionou a questão para 164 pessoas.
O projeto foi idealizado pela defensora pública geral Elizabeth Chagas. Ela explica que a atuação é primordialmente para locais onde a Defensoria ainda não está instalada. São cidades como Granjeiro, Pedra Branca, Forquilha, Jaguaretama e Jucás onde o trabalho da Defensoria está sendo ampliado para atender a população que mais precisa, devido a ausência do registro de nascimento.
“Para que a pessoa possa ter acesso aos programas sociais, ela precisa ter seus documentos pessoais atualizados e a ausência do registro civil é uma questão que impede o acesso à cidadania. Neste sentido, criamos uma solução, por meio de um programa cujo foco é a comunicação com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Eles passam a localizar as pessoas que ainda não têm o registro de nascimento e passam a se comunicar com a Defensoria em busca da solução deste entrave”, destaca a defensora geral. Ao todo, 113 Cras de 72 cidades já foram cadastrados no sistema.
Para disseminação do sistema, a Defensoria Pública contou com a parceria com Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), cadastrando os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria. Na primeira fase do projeto, aconteceram treinamentos com os titulares da SPS e com todos os Cras do Estado para conhecer a ferramenta.
Funciona da seguinte forma: o/a responsável pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se cadastra no sistema e, a partir daí, as demandas passam a ser encaminhadas para a Defensoria. Os pedidos são recebidos pelo setor de triagem, que analisa cada caso e encaminha para o defensor público, que prepara os ofícios de pedido de busca pela documentação aos cartórios. Caso a pessoa já tenha o registro de nascimento, uma segunda via da documentação é encaminhada. Não tendo o registro de nascimento, a Defensoria Pública prepara o ofício ao cartório daquela cidade solicitando que seja lavrada uma certidão de nascimento em nome daquela pessoa.
A defensora geral revela que em breve deve firmar uma parceria com os cartórios para fazer o link com o sistema Nossa Defensoria. “Essa é a quarta fase do projeto e com ela estaremos evoluindo, inserindo os cartórios na ferramenta, para dar agilidade nas respostas, ajudando mais pessoas a terem cidadania”, complementa Elizabeth Chagas.
Além do sistema, a população pode recorrer aos núcleos de atendimento e petição inicial do órgão para dar entrada nas ações. “Sem o registro de nascimento, a pessoa não faz jus aos seus direitos como cidadão. Essa pessoa, consequentemente, não tem identidade, nem CPF, não pode participar dos programas sociais do governo, estudar, ter acesso à saúde, votar, dentre outros. Qualquer pessoa que esteja nesta situação deve procurar a Defensoria mais próxima. A Defensoria fará uma busca ativa em todos os cartórios de registro civil da cidade de nascimento daquela pessoa e não localizado nenhum registro, iniciar uma ação judicial de registro tardio”, explica a defensora geral.
A instituição conta ainda com uma parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) para garantir o acesso pleno ao registro de nascimento. Dentre diversas ações, o convênio permite a integração de bancos de dados de órgãos emissores do registro civil e a garantia de matrícula nas escolas públicas de alunos que não possuem a documentação, assim como os encaminhamentos cabíveis para a regularização documental.
SERVIÇO
Fortaleza
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI
NÚCLEO DESCENTRALIZADO JOÃO XXIII
Rua Nelson Studart, s/n – bairro Luciano Cavalcante
WhatsApp para orientações: (85) 98895-5513 – de 8h às 12h e de 13h às 16hs
NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Endereço: Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro do Quartel do Corpo de Bombeiros)
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847 / 9 8982-6572
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Fonte: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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