2023 janeiro 20 Archive

Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da 4º edição do Relatório Anual Cartório em Números, que compila os números de todas as 13.440 unidades de cartórios de todo o território nacional.

De acordo com a publicação, o Brasil teve um total de 1.361.822 óbitos registrados em 2022. Atrelado a esse número está o de inventários, que bateu recorde, com mais de 213 mil.

A partilha entre os herdeiros foi outro serviço que alcançou uma marca histórica. Ao todo, mais de 33,5 mil testamentos foram registrados no país.

Os dados divulgados também indicam que casamentos e uniões estáveis apresentaram crescimento. Ao todo, mais de 132 mil uniões estáveis foram registradas no Brasil.

Confira o relatório completo.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

A ausência do registro de nascimento bate às portas da Defensoria Pública diariamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de três milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento. Desde 2015, o instituto acompanha a estimativa de crianças que não receberam certidão de nascimento no primeiro ano de vida. As diferenças regionais são evidentes: no Sul, 0,28% da população não tem registro civil; no Sudeste, 1,1%; Centro-Oeste, 1,23%; Nordeste, 2,5% e no Norte, 7,5%. Os dados são de 2019.

Diante deste cenário, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) vem atuando constantemente no combate à ausência de registro civil de nascimento. Durante o ano de 2022, a instituição elaborou o projeto Meu Registro, Minha Cidadania, um sistema criado para diminuir os números de subregistro e atuar na efetivação do exercício da cidadania. Lançado em fevereiro de 2022, já solucionou a questão para 164 pessoas.

O projeto foi idealizado pela defensora pública geral Elizabeth Chagas. Ela explica que a atuação é primordialmente para locais onde a Defensoria ainda não está instalada. São cidades como Granjeiro, Pedra Branca, Forquilha, Jaguaretama e Jucás onde o trabalho da Defensoria está sendo ampliado para atender a população que mais precisa, devido a ausência do registro de nascimento.
“Para que a pessoa possa ter acesso aos programas sociais, ela precisa ter seus documentos pessoais atualizados e a ausência do registro civil é uma questão que impede o acesso à cidadania. Neste sentido, criamos uma solução, por meio de um programa cujo foco é a comunicação com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Eles passam a localizar as pessoas que ainda não têm o registro de nascimento e passam a se comunicar com a Defensoria em busca da solução deste entrave”, destaca a defensora geral. Ao todo, 113 Cras de 72 cidades já foram cadastrados no sistema.

Para disseminação do sistema, a Defensoria Pública contou com a parceria com Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), cadastrando os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria. Na primeira fase do projeto, aconteceram treinamentos com os titulares da SPS e com todos os Cras do Estado para conhecer a ferramenta.

Funciona da seguinte forma: o/a responsável pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se cadastra no sistema e, a partir daí, as demandas passam a ser encaminhadas para a Defensoria. Os pedidos são recebidos pelo setor de triagem, que analisa cada caso e encaminha para o defensor público, que prepara os ofícios de pedido de busca pela documentação aos cartórios. Caso a pessoa já tenha o registro de nascimento, uma segunda via da documentação é encaminhada. Não tendo o registro de nascimento, a Defensoria Pública prepara o ofício ao cartório daquela cidade solicitando que seja lavrada uma certidão de nascimento em nome daquela pessoa.

A defensora geral revela que em breve deve firmar uma parceria com os cartórios para fazer o link com o sistema Nossa Defensoria. “Essa é a quarta fase do projeto e com ela estaremos evoluindo, inserindo os cartórios na ferramenta, para dar agilidade nas respostas, ajudando mais pessoas a terem cidadania”, complementa Elizabeth Chagas.

Além do sistema, a população pode recorrer aos núcleos de atendimento e petição inicial do órgão para dar entrada nas ações. “Sem o registro de nascimento, a pessoa não faz jus aos seus direitos como cidadão. Essa pessoa, consequentemente, não tem identidade, nem CPF, não pode participar dos programas sociais do governo, estudar, ter acesso à saúde, votar, dentre outros. Qualquer pessoa que esteja nesta situação deve procurar a Defensoria mais próxima. A Defensoria fará uma busca ativa em todos os cartórios de registro civil da cidade de nascimento daquela pessoa e não localizado nenhum registro, iniciar uma ação judicial de registro tardio”, explica a defensora geral.

A instituição conta ainda com uma parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) para garantir o acesso pleno ao registro de nascimento. Dentre diversas ações, o convênio permite a integração de bancos de dados de órgãos emissores do registro civil e a garantia de matrícula nas escolas públicas de alunos que não possuem a documentação, assim como os encaminhamentos cabíveis para a regularização documental.

SERVIÇO
Fortaleza
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI
NÚCLEO DESCENTRALIZADO JOÃO XXIII
Rua Nelson Studart, s/n – bairro Luciano Cavalcante
WhatsApp para orientações: (85) 98895-5513 – de 8h às 12h e de 13h às 16hs

NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Endereço: Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro do Quartel do Corpo de Bombeiros)
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847 / 9 8982-6572

Clique aqui e confira as cidades do interior que contam Defensoria Pública

Fonte: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

A Edição 2022.2 da Revista de Direito Notarial – RDN é publicada.

Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022.

Defensoria Pública fortalece ações que visam reduzir número de pessoas sem registro civil no Estado.