O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti foi eleito ontem (2) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2016/2017, com 188 votos. Também concorria o desembargador Eros Piceli, que obteve 143 votos.

Para o cargo de vice-presidente foram para o segundo escrutínio os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito (161 votos) e Artur Marques da Silva Filho (145 votos). Também concorria o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (23 votos).

Também haverá segundo escrutínio para o cargo de corregedor-geral da Justiça entre os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (68 votos) e Ricardo Mair Anafe (99 votos). Também concorriam os desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan (39 votos); Ruy Coppola (57 votos); Carlos Eduardo Donegá Morandini (44 votos) e Ricardo Cintra Torres de Carvalho (23 votos).

Assista ao vídeo com o discurso do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Ouça também a primeira entrevista do presidente eleito para o biênio 2016/2017.

Cargos de Cúpula

Presidência da Seção de Direito Público – eleito o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, candidato único, com 72 votos.

Presidência da Seção de Direito Privado – eleito o desembargador Luiz Antonio de Godoy, com 148 votos. A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes obteve 19 votos.

Presidência da Seção de Direito Criminal – eleito o desembargador Renato de Salles Abreu Filho, com 42 votos. O desembargador José Orestes de Souza Nery obteve 26 votos e o desembargador Walter da Silva recebeu 5 votos.

Os desembargadores eleitos assumem os cargos em janeiro. Veja o quadro geral da votação.

Currículos

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – nasceu na capital paulista em 11 de maio de 1955. Formou-se no ano de 1977 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou como promotor de 1979 a 1982. Em 1983 ingressou na Magistratura como juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou, também, nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2012 e reeleito em 2014.

Ricardo Henry Marques Dip – nasceu em São Paulo (SP), em 23 de novembro de 1950. É bacharel em Ciências da Comunicação pela Faculdade Cásper Líbero (turma de 1972) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica (turma de 1973). Trabalhou como advogado entre 1973 e 1978. Ingressou na Magistratura em 1979, como juiz substituto da 5ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Também judiciou em São Simão, Sertãozinho, Guarulhos e em São Paulo. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 1994 e a desembargador do TJSP em 2005. É membro da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2014/2015).

Luiz Antonio de Godoy – nasceu em São Paulo, em 13 de maio de 1949. Antes de ingressar no Ministério Público, foi procurador do Município de São Paulo. Atuou como promotor em Itupeva, Paraibuna, Jacareí, Itapecerica da Serra, São Caetano do Sul e São Paulo, até chegar ao cargo de procurador de Justiça. Ingressou na Magistratura pelo critério do 5º Constitucional no ano de 1994, como juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2002. Foi eleito para integrar o Órgão Especial por dois anos em março de 2014.

Renato de Salles Abreu Filho – nasceu em São Paulo (SP) em 8 de janeiro de 1954. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, turma de 1980. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Carlos, no ano de 1982. Também trabalhou em Campinas, Nuporanga, Mogi Mirim e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 2004 e foi promovido a desembargador em 2005.

Fonte: TJ/SP | 02/12/2015.

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Em segundo escrutínio, realizado na tarde de ontem (2) no Palácio da Justiça, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2016-2017, com 168 votos. O desembargador Artur Marques da Silva Filho obteve 162 votos.

Para corregedor-geral foi eleito o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com 182 votos. O desembargador Ricardo Mair Anafe recebeu 146 votos.

No primeiro escrutínio, realizado pela manhã, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti foi eleito para a Presidência do TJSP. Também foram eleitos os presidentes das seções: desembargador Ricardo Henry Marques Dip, para a Seção de Direito Público; desembargador Luiz Antonio de Godoy, para a Seção de Direito Privado; e desembargador Renato de Salles Abreu Filho, para a Seção de Direito Criminal.

Foi eleita, ainda, a diretoria da Escola Paulista da Magistratura, que terá como diretor o desembargador Antonio Carlos Villen. Também compõem a chapa o vice-diretor, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas, desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz, Antonio Rigolin, Fernando Antonio Torres Garcia, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Luciana Almeida Prado Bresciani e Paulo Magalhães da Costa Coelho e o juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, como representante do 1º grau.

Os desembargadores eleitos para os cargos de direção e de cúpula assumem em janeiro. A nova diretoria da EPM assumirá a gestão no próximo dia 1º de março.

Assista ao vídeo com o discurso do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Ouça também a primeira entrevista do presidente eleito para o biênio 2016/2017.  Confira os quadros de votação do primeiro e do segundo escrutínios.

Currículos

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (eleito para a Presidência do TJSP) – nasceu na capital paulista em 11 de maio de 1955. Formou-se no ano de 1977 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou como promotor de 1979 a 1982. Em 1983 ingressou na Magistratura como juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou, também, nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2012 e reeleito em 2014.

Ademir de Carvalho Benedito (eleito para a Vice-Presidência do TJSP) – nasceu em 13 de junho de 1951 na cidade de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973. Trabalhou como advogado de 1974 a 1978. Ingressou na Magistratura em 1978, como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Atuou também nas comarcas de Conchas, Presidente Epitácio, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1993 e chegou a desembargador do TJSP no ano de 2005. Foi presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2006/2007. Em março de 2014, foi eleito para integrar o Órgão Especial pelo período de dois anos.

Manoel de Queiroz Pereira Calças (eleito para a Corregedoria Geral da Justiça) – nasceu em Lins (SP) no dia 15 de abril de 1950. Formou-se pela Faculdade de Direito de Bauru em 1972. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 15ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto, no ano de 1976. Também trabalhou em Paulo de Faria, Capão Bonito, Tanabi, São José do Rio Preto e na Capital. Chegou a juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil em 1995. Assumiu o cargo de desembargador em 2005.

Ricardo Henry Marques Dip (eleito para a Presidência da Seção de Direito Público) – nasceu em São Paulo (SP), em 23 de novembro de 1950. É bacharel em Ciências da Comunicação pela Faculdade Cásper Líbero (turma de 1972) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica (turma de 1973). Trabalhou como advogado entre 1973 e 1978. Ingressou na Magistratura em 1979, como juiz substituto da 5ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Também judiciou em São Simão, Sertãozinho, Guarulhos e em São Paulo. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 1994 e a desembargador do TJSP em 2005. É membro da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2014/2015).

Luiz Antonio de Godoy (eleito para a Presidência da Seção de Direito Privado) – nasceu em São Paulo, em 13 de maio de 1949. Antes de ingressar no Ministério Público, foi procurador do Município de São Paulo. Atuou como promotor em Itupeva, Paraibuna, Jacareí, Itapecerica da Serra, São Caetano do Sul e São Paulo, até chegar ao cargo de procurador de Justiça. Ingressou na Magistratura pelo critério do 5º Constitucional no ano de 1994, como juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2002. Foi eleito para integrar o Órgão Especial por dois anos em março de 2014.

Renato de Salles Abreu Filho (eleito para a Presidência da Seção de Direito Criminal) – nasceu em São Paulo (SP) em 8 de janeiro de 1954. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, turma de 1980. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Carlos, no ano de 1982. Também trabalhou em Campinas, Nuporanga, Mogi Mirim e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 2004 e foi promovido a desembargador em 2005.

Antonio Carlos Villen (eleito para a Direção da EPM) – nasceu em 31 de agosto de 1954, na cidade de Itaí (SP). Formou-se em 1977 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e é mestre em Processo Civil pela USP. Atuou na advocacia até 1981, quando ingressou na Magistratura e foi nomeado para a 12ª Circunscrição Judiciária, com sede em Araraquara. Também judiciou em Piracaia, Itápolis e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil em 2003 e o de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial do Tribunal em março de 2014 pelo período de dois anos.

Fonte: TJ/SP | 02/12/2015.

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que destina recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para a oferta de moradia estudantil no País. Conforme o texto, os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, próprios ou de terceiros, com a finalidade de oferta de locação social estudantil.

O projeto define como moradia estudantil o local de habitação ofertado ao estudante carente de ensino superior para diversos fins, inclusive socialização e atividades extracurriculares, gerido pelo poder público, conforme regulamento.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 1071/15, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Originalmente, o projeto trata apenas da construção de novos empreendimentos destinados à moradia estudantil e traz poucos detalhes.

Silvio Torres, no entanto, considerou mais adequado contemplar também a locação social de imóveis ociosos já existentes, garantindo a sustentabilidade do programa e beneficiando os estudantes mais carentes.

“A construção de novas habitações em espaços periféricos afastou os beneficiários da infraestrutura urbana e das oportunidades de trabalho e estudo”, justificou.

Regulamentação
O texto aprovado preconiza uma série de critérios para obtenção dos recursos e para acesso à moradia. Todos os pontos dependerão de regulamentação do Poder Executivo, em até um ano após a publicação da lei.

A fim de evitar desvios no uso dos imóveis pelo surgimento de um mercado informal, o substitutivo torna obrigatório que os imóveis ofertados atendam a diretrizes locacionais e arquitetônicas específicas para o perfil estudantil, a serem definidas em regulamentação, e que permaneçam com essa destinação exclusiva por pelo menos 20 anos.

Para prevenir comportamentos oportunistas, como a permanência indefinida na condição de estudante para usufruir da moradia, o benefício será concedido por um prazo limite, a ser definido também por regulamentação. Também será levado em conta, para efeitos de permanência na moradia, o desempenho do estudante.

O substitutivo prevê ainda uma contrapartida financeira do estudante, ainda que módica. “Ela poderia ser graduada segundo a faixa etária dos beneficiários, a progressão no curso e a capacidade pessoal de pagamento. Isso contribuiria para a sustentabilidade econômica do programa”, exemplificou Silvio Torres.

Ele também considerou conveniente deixar a contratação livre e direta entre locadores e locatários. “A concorrência de mercado favorece a qualidade das habitações e livra o Estado de assumir os papéis de coordenação entre oferta e demanda e de gestão da manutenção das unidades. Para prevenir o descumprimento das regras, o Estado pode regulamentar essa relação”, ressaltou.

Por fim, o substitutivo aborda a governança compartilhada do programa entre os governos federal, regionais e locais. “Ela favoreceria a identificação dos terrenos e das unidades habitacionais mais apropriados, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida no espaço urbano afetado, uma seleção de beneficiários mais isenta de um viés clientelista e a reavaliação e melhoria contínuas no programa”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 02/12/2015.

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