CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA

As serventias que permaneceram vagas após realização de concurso público de cartórios devem ser oferecidas em nova audiência pública para os candidatos aprovados no mesmo concurso, e não ofertadas em um novo certame. Este foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 196ª Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira (07/10), durante o julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por uma candidata de concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A decisão, por unanimidade, anulou entendimento anterior do presidente do TJMA e determinou a realização de nova audiência pública em 60 dias com a convocação dos candidatos aprovados no concurso. De acordo com o conselheiro Rubens Curado, relator do PAC 0007242-83.2013.2.00.0000, foram ofertadas 145 serventias e apenas 79 foram preenchidas, restando 66 vagas. No entanto, foram aprovados 351 candidatos no concurso.

Segundo o relator, pela decisão do TJMA as serventias vagas seriam ofertadas apenas em um próximo concurso, prorrogando, portanto, por tempo indefinido, a permanência dos interinos nessas serventias. “Se há serventias vagas deve-se prosseguir com a busca dos candidatos aprovados no mesmo concurso. Esse é o entendimento que mais se adequa ao interesse público”, diz o conselheiro Rubens Curado.

A decisão acolheu ainda a observação feita pelo conselheiro Guilherme Calmon, de que sejam realizadas no máximo duas audiências públicas com a tentativa de preenchimento das serventias vagas e, se ainda restarem serventias após esse procedimento, as mesmas deverão ser ofertadas em um próximo concurso.

Fonte: CNJ | 07/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Identificação das provas da segunda etapa do concurso para cartórios foi realizada em audiência pública no TJPB

A identificação das provas da segunda etapa do primeiro concurso para os Cartórios Extrajudiciais ocorreu na tarde de quinta-feira (21), durante audiência pública realizada no auditório Alcides Carneiro, no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao todo, foram identificadas 1.519 provas. O processo de identificação foi iniciado pouco antes das 17 h e contou com a presença de vários candidatos.

Com a participação de duas candidatas que se propuseram a acompanhar o início das identificações, os malotes foram abertos pelo gerente administrativo do Instituto que realizou o certame, o IESES. A identificação foi feita de forma eletrônica, através da referência e da etiqueta que constava em cada prova, realizada pelos candidatos.

Durante a identificação eletrônica, alguns candidatos puderam conferir o número da referência e etiquetas que eram apresentadas em telão no auditório.

Uma das candidatas, que acompanhou a identificação, falou da expectativa para as próximas etapas do concurso. “É uma seleção de nível bem elevada, então a preparação tem de ser bem equivalente. Agora tenho que me preparar para a prova oral”, disse Nathalia Marques.

O presidente da Comissão do Concurso, o desembargador Romero Marcelo, disse que de forma transparente as identificações das provas foram apresentadas aos candidatos na audiência pública, de forma que os canhotos dos códigos ficaram no Tribunal de Justiça e as provas foram encaminhadas para o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul, o IESES.

O desembargador falou ainda que é relevante a realização do concurso para cartórios extrajudiciais, pois se trata de uma prestação de serviços muito importante para a sociedade e o preenchimento das serventias só podia ser por concurso público.

Próximas etapas

Os interessados deverão acessar a avaliação da prova escrita e prática até às 9h do dia 28 de agosto de 2014, através dos sites www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br. Serão disponibilizados, no respectivo Boletim Individual de Desempenho dos candidatos, as provas, os critérios de avaliação das questões e as respectivas folhas de resposta.

Todos pedidos de revisão à avaliação da prova escrita e prática deverão ser interpostos “das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho, até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho”.

A decisão desses pedidos será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados no item 3.4.1 do Edital, até as 18 horas de terça-feira, 23 de setembro de 2014.

Ainda segundo Paulo Meireles, “existem etapas do concurso previstas para ocorrer até fevereiro de 2015, o que indica que, provavelmente em março, as vagas estarão preenchidas”.

Aprovados – Os candidatos aprovados na prova escrita e prática serão convocados por ato disponibilizado através da internet, nos endereços eletrônicos www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br, até às 18h de 23 de setembro de 2014.

Deverão ser entregues no Tribunal de Justiça, por parte dos aprovados, os documentos estabelecidos nos itens 9.1 e 9.2 do Edital, dentro do horário de expediente ordinário da Instituição. O período para entrega vai de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014.

A convocação para a prova oral está prevista para 12 de novembro de 2014.

Fonte: TJ/PB | 21/08/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


TJ/PB realiza Audiência Pública para identificar provas da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais

A previsão era de que cerca de 1.500 provas recebessem identificação durante o evento nesta quinta-feira

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou uma Audiência Pública, às 16h desta quinta-feira (21), para dar identificação às 1.519 provas da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais do Estado. Os interessados em participar da solenidade deviam comparecer ao Auditório Alcides Carneiro, no TJPB.

O evento aconteceu na presença dos membros da Comissão responsável pelo concurso e de um representante do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), entidade responsável pelo certame.

Segundo o coordenador do IESES, professor Paulo Meireles, a identificação das provas escritas e práticas ocorre com a avaliação já feita. “Nessa oportunidade, antes da sessão, as avaliações, sem a respectiva identificação, serão disponibilizadas para ciência de todos”, afirmou.

A realização da Audiência Pública busca garantir a transparência dessa etapa, na qual todas as provas serão identificadas durante o evento. Suely Lemos, secretária da comissão do concurso, explicou que isso ocorre porque todas as provas são corrigidas sem a identificação da pessoa física.

“Cada prova contém um canhoto destacável, com o nome da pessoa e um código de barras, que fica em um cofre do TJ. Quanto as provas, elas seguem para correção apenas com o código. Com isso, as avaliações são feitas de forma isenta”, afirmou.

A 2ª etapa tem caráter eliminatório, ao qual está previsto ponto de corte, conforme o edital. A próxima fase consiste na realização de prova oral e prova de títulos. O concurso prevê o preenchimento de 278 vagas em todo o Estado.

Próximas etapas
Os interessados deverão acessar a avaliação da prova escrita e prática até às 9h do dia 28 de agosto de 2014, através dos sites www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br. Serão disponibilizados, no respectivo Boletim Individual de Desempenho dos candidatos, as provas, os critérios de avaliação das questões e as respectivas folhas de resposta.

Todos pedidos de revisão à avaliação da prova escrita e prática deverão ser interpostos “das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho, até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho”.

A decisão desses pedidos será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados no item 3.4.1 do Edital, até as 18 horas de terça-feira, 23 de setembro de 2014.

Ainda segundo Paulo Meireles, “existem etapas do concurso previstas para ocorrer até fevereiro de 2015, o que indica que, provavelmente em março, as vagas estarão preenchidas”.

Aprovados – Os candidatos aprovados na prova escrita e prática serão convocados por ato disponibilizado através da internet, nos endereços eletrônicos www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br, até às 18h de 23 de setembro de 2014.

Deverão ser entregues no Tribunal de Justiça, por parte dos aprovados, os documentos estabelecidos nos itens 9.1 e 9.2 do Edital, dentro do horário de expediente ordinário da Instituição. O período para entrega vai de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014. A convocação para a prova oral está prevista para 12 de novembro de 2014.

Fonte: TJ/PB | 20/08/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.