TJRJ divulga resultado da Fase Oral do 53° Concurso Extrajudicial

Registradores de São Paulo e Pernambuco são destaques em banca examinadora do concurso

O 53° Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro do estado a ter Provas Orais no critério e já apresenta a lista de aprovados nesta quarta-feira (Clique aqui para ver o edital).  Esta fase do certame ocorreu entre os dias 19 e 30 de maio e contou com a participação de dois oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, Bruno José Berti Filho, da Comarca de Votuporanga, e Emanuel Costa Santos, 2° Oficial da Comarca de Araraquara, além do Oficial do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Recife, Roberto Lúcio de Souza Pereira.

A iniciativa de aplicar a fase oral decorre do cumprimento da Resolução CNJ 81/2009, que prevê essa modalidade como etapa necessária no concurso para outorga das delegações extrajudiciais. Para o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, presidente da comissão examinadora, a inclusão das Provas Orais conferiu maior solenidade ao processo seletivo, equiparando, nesse aspecto, o concurso para outorga das delegações aos concursos seletivos de outras importantes carreiras jurídicas, como a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, etc.

O magistrado também ressaltou que a participação de Oficiais Registradores e Tabeliães de outros Estados da Federação contribuiu para reforçar a missão de oferecer aos candidatos um concurso público com absoluta isenção e calcado apenas na meritocracia. Além disso, de acordo com o desembargador, para o êxito alcançado nas Provas Orais, os Membros Examinadores aprofundaram-se no estudo das normas do Tribunal de Justiça fluminense, fazendo inúmeras perguntas a respeito de regras e procedimentos previstos na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.

Se os candidatos estão fazendo concurso para o Estado do Rio de Janeiro, têm a obrigação de conhecer muito bem as disposições normativas que deverão seguir após a outorga das delegações, e a excelente avaliação do nível de conhecimento de cada candidato requer que os membros da Banca Examinadora sejam exímios conhecedores da matéria atinente a Registros Públicos, além de vasto conhecimento jurídico e geral”, afirma Heleno.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Corregedoria do Rio de Janeiro, Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, que juntamente com os juízes Adriana Lopes Moutinho e Rafael Estrela Nóbrega, acompanhou permanentemente as provas, a participação dos oficiais Bruno Berti, Emanuel Santos e Roberto Pereira como membros da Banca foi excepcional, com demonstração enorme de conhecimento jurídico e de absoluto domínio das questões relacionadas a Registros Públicos, sem perder, em nenhum momento, a cordialidade com todos os candidatos, apesar de mais de 130 arguições durante a fase oral.

O principal objetivo do processo seletivo será alcançado. O Estado do Rio de Janeiro poderá contar, em breve, com Oficiais Registradores e Tabeliães muito bem preparados e aptos a oferecer ao universo de usuários fluminenses serviços extrajudiciais com total segurança, eficiência e qualidade”, acrescenta o juiz.

Candidato e examinador

Benjamin Medeiros, Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Morro Agudo, no interior paulista, já prestou cinco concursos para cartórios em diversos estados e também decidiu participar da prova no Rio. O candidato descreve que o tratamento dispensado pelos examinadores aos candidatos foi digno de elogios.

A banca examinadora adotou um comportamento irretocável, tratando de forma isonômica todos os candidatos. Eles também  procuraram deixar os candidatos à vontade para que demonstrassem todo o conhecimento e raciocínio jurídicos. Criaram um ambiente favorável à argumentação, livre de qualquer pressão psicológica, objetivando apenas avaliar o desempenho dos candidatos”, relembra o oficial, que  considera uma banca composta por examinadores com profundo conhecimento técnico como primordial para uma avaliação criteriosa.

Ainda segundo Benjamin Medeiros, as questões formuladas exigiam profundo conhecimento jurídico e capacidade argumentativa, e todas as disciplinas jurídicas, previstas no edital do concurso, foram cobradas nos pontos relacionados à atividade notarial e registral.

Já de acordo com o presidente da Anoreg-RG, as notas atribuídas aos candidatos na prova oral falam por si só. “Todos estão de parabéns, independentemente da colocação no resultado final. Também quero ressaltar que  o direito notarial e registral se caracterizam pela complexidade de seus temas, temas estranhos à maioria dos demais profissionais do direito. Se a razão de ser do concurso público é a seleção dos mais capacitados ao exercício das atividades extrajudiciais, quem melhor, se não os tabeliães e registradores, para proceder à avaliação dos candidatos?”, questiona.

Carlos Filho enfatiza que, embora o nível dos candidatos tenha sido surpreendente, o  grande destaque da fase oral ficou por conta da banca examinadora. “Não assisti a todos os exames, mas pelo que vi, e pelo que ouvi de todos os conhecidos que a ela se submeteram, foi uma prova oral para ficar na história dos concursos públicos. Digo isso não só pela pertinência das questões e seu alto grau técnico e científico, somente possíveis de se alcançar quando feitas por profissionais altamente gabaritados, mas também pela gentileza, a educação e a humanidade da banca examinadora, tranquilizando os candidatos e permitindo que dessem o melhor de si”, declara.

Quem também confirma a preocupação com a tranquilidade de todos os candidatos é o próprio oficial paulista Emanuel Costa Santos, que declara a importância de não deixar o direito apenas na prateleira e aplicar os conceitos de dignidade da pessoa humana em todos os momentos, evitando constrangimentos desnecessários.

A ideia era deixar todos numa situação confortável, para que o conhecimento do participante fosse analisado, não o estado emocional. Quatro itens foram observados, o conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação. Critérios subjetivos, como o fato do avaliado estar nervoso, não foram objeto de avaliação, visto que não previstos no Aviso n° 25/2014”,afirma em tom de satisfação e entusiasmo o registrador Emanuel Santos, que também reportou a importância do trabalho dos servidores.

Não só a banca examinadora como também os servidores tiveram um papel importante para o adequado transcorrer do concurso, merecendo entre eles menção honrosa o Diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da CGJ/RJ, José Euclides Correa Guinancio; a Chefe do Serviço de Concursos de Admissão para Atividades Notariais e ou Registrais do TJRJ, Fabiola de Oliveira Gerpe; a Substituta da Chefe do Serviço de Concursos de Admissão para Atividades Notariais e ou Registrais do TJRJ, Lilly Ferreira Pinto; e o Técnico de Informática do TJRJ, Adonai Luciano Santos”, declarou.

A comissão de concurso é composta, ainda, pelo representante do Ministério Público do Rio de Janeiro, Alberto Flores Camargo; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ, Mauro Abdon Gabriel; e pelos representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro – ANOREG/RJ, Dilson Neves Chagas e André Gomes Netto, que também acompanharam o desenvolvimento da fase oral do certame.

Fonte: iRegistradores – ARISP | 04/06/2014.

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CGJ-RJ disponibiliza Consolidação Normativa com links de consulta e pesquisa

A Corregedoria Geral da Justiça disponibilizou em seu site, através da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais – DGFEX, o texto da Consolidação Normativa Extrajudicial Anotada.

Trata-se de um instrumento de consulta e pesquisa onde encontramos, nos artigos da Consolidação, um rol de links de consulta para a legislação em vigor, as decisões e pareceres emanados pela CGJ, permitindo um aprofundamento da compreensão de seu texto normativo. Ao clicar nos links disponíveis o usuário será remetido aos sítios que contém a mais recente atualização do item consultado.

O projeto foi desenvolvido pela Divisão de Pareceres Extrajudiciais – DIPEX, sob a coordenação da Diretora Eliane Figueiró Araújo, com a pesquisa e trabalho da equipe formada por Andiara Pereira da Silva, Anna Christina Mitropoulos Esteves, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, Beatriz Gorres Pereira da Silva, Jorge Roberto Dutra da Silva, Luiz Antônio Rocha, Rosiane da Silva Guzzo, Túlio Gorni Moreira e Rafael Bentes Ribeiro.

A Assessoria de Normatização da CGJ é a responsável pelo apoio logístico ao projeto e realiza o importante trabalho de atualização da Consolidação Normativa, cujo texto dinâmico necessita de constantes alterações que acompanhem a evolução da prática extrajudicial, as inovações legais e as determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Por ora estão disponíveis, na PARTE ESPECIAL, a partir da página 108, as atribuições de NOTAS, REGISTRO DE IMÓVEIS, PROTESTO DE TÍTULOS e REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, que podem ser acessadas de forma simples e fácil através do índice analítico.

A previsão de finalização de todas as atribuições é maio de 2014, mas as atualizações serão frequentemente disponibilizadas conforme sua conclusão.

Envie sugestões de acréscimos de links e referências para: cgjdipex@tj.rj.jus.br.

Clique aqui e acesse a Consolidação Normativa.

Fonte: CGJ/RJ | 19/05/2014.

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