CNB/SP promove I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas em São Paulo

No dia 25 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas, com o objetivo de discutir e debater a qualidade do atendimento das serventias extrajudiciais no estado e medidas para o aperfeiçoamento de seu serviço. Para isso, tabeliães, substitutos, prepostos e autoridades se reuniram no Hotel Novotel Jaraguá Conventions, localizado no centro de São Paulo.

Diversos especialistas no assunto foram convidados para palestrar sobre o tema. Após uma rápida abertura com o pronunciamento do Presidente da Comissão de Qualidade do CNB/SP, Demades Castro, foi a vez do Juiz Coordenador da Equipe Extrajudicial, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, avaliar o resultado de algumas correições realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Em seguida a palavra foi dada ao Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente dos Tabeliães de Notas da Capital, Marcelo Benacchio, que ressaltou a importância das serventias extrajudiciais. “Nós temos de achar esse meio termo para atender o mercado e a justiça”, comentou. “Acredito que o tabelião seja uma entidade que passe uma confiança para a população”.

O encontro seguiu-se então para uma palestra com o Professor Titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Carlos di Serio.  Ao longo da exposição, ele ressaltou o controle de qualidade e a inovação como fontes de sucesso para qualquer negócio. “Até há 20, 30 anos, as inovações demoravam 50, 60 anos para serem implementadas. E quantos anos tem o Google e o Facebook?” , perguntou Luiz, referindo-se às empresas de tecnologia que em 2014 completam, respectivamente, 16 e 10 anos. Sua explanação, com mais de uma hora de duração, atraiu a atenção geral dos notários interessados em tornar seus tabelionatos um modelo de gestão.

Após um breve intervalo, onde livros relacionados ao Direito Notarial foram sorteados entre os presentes, coube a Sérgio Rosa, auditor da Apcer no Brasil e responsável pela auditoria do Prêmio de Qualidade Total da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/BR). Em sua apresentação, Rosa apresentou conceitos de interesse geral para os tabelionatos, como o de ISO 9001 e norma da ABNT 15906/2010, que trata da regulamentação das serventias.

De acordo com ele, nem todos os tabelionatos se utilizavam de seus serviços somente visando a premiação: os interesses eram mais amplos. “Em algumas serventias eu analisava os itens para a obtenção das certificações e o que acontecia? Primeiro item não cumprido, segundo item não cumprido, e assim por diante. Então eu perguntava ao responsável [do tabelionato] para que ele estava submetendo a serventia ao teste. A resposta era simples: ‘ para saber no que eu posso melhorar aqui’”, explicou.

Os tabeliães presentes no evento responderam também a um questionário sobre a adoção de algumas práticas relativas às melhorias no atendimento das serventias. Nesse sentido, o Substituto do Tabelionato de Notas e Protestos de Cordeirópolis, Antônio Caltram, foi o responsável pela última apresentação do encontro, demonstrando o programa de melhoria contínua implementada na unidade – que acabou por render à serventia o PQTA 2013, na categoria Prata.

Fonte: CNB/SP | 29/10/2014.

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TJ/PA: Cartórios serão fiscalizados pela Receita e TJ

Instituições vão cobrar certidão negativa de débito no INSS

As Corregedorias das Comarcas da Capital e do Interior do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) reuniram na sexta-feira, 02, com a Receita Federal para tratar da fiscalização dos Cartórios de Notas e de Registros de Imóveis. O encontro foi solicitado pela Receita após constatar que esses estabelecimentos não exigem das pessoas físicas e jurídicas a certidão negativa de débitos (CND) no momento em que elas vão registrar um imóvel. A CND é um documento emitido pelo INSS para comprovar a regularidade das contribuições previdenciárias paga pelas empresas referentes aos benefícios dos empregados.

De acordo com o delegado da Receita Federal, Armando Farhat, a CND é a prova de que a empresa pagou ao INSS dos empregados. "A medida é uma proteção ao trabalhador, pois quando há uma construção, há pessoas trabalhando e essas pessoas têm direito às contribuições previdenciárias para poder usufruir dos benefícios", explicou o delegado.

Durante a reunião, ficou definido que as duas Corregedorias irão fazer um provimento conjunto para enviar aos Cartórios. O documento exigirá que a CND seja apresentada no momento do registro de um imóvel ou construção.

Segundo o desembargador Ronaldo Vale, após o envio do provimento, as Corregedorias irão cobrar a apresentação da certidão durante as correições. “Aqueles que não apresentarem serão penalizados", garantiu o magistrado. Ele ressaltou ainda que este ano o TJPA e Receita Federal irão firmar parceria por meio de convênio para a fiscalização dos Cartórios.

Participaram também da reunião a corregedora e o juiz auxiliar das Comarcas do Interior, respectivamente, desembargadora Nazaré Saavedra e José Torquato Alencar; a secretária de planejamento do TJPA, Mariléa Sanches; o chefe do serviço de fiscalização, Reginaldo Gonçalves.

Fonte: TJ/PA | 02/05/2014.

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CGJ-SP lança edição eletrônica especial do Corregedoria em Foco

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) publicou edição especial da Corregedoria em Foco, sua revista eletrônica, para divulgar o Relatório de Gestão referente ao biênio 2012/13, com o apoio técnico da Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Nesta edição, as realizações que marcaram a gestão ganham destaque, como as matérias sobre a regularização fundiária, alteração das Normas de Serviço, visitas do corregedor às Comarcas, inovações na área de comunicação e o projeto Corregedoria na Escola.

Este número conta com a descrição de todos os trabalhos e atividades realizados no biênio, além de cada evento organizado pela Corregedoria ou em conjunto com outros Órgãos do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Também são apresentadas estatísticas e quadros informativos sobre as correições, decisões, portarias, provimentos e demais números da gestão.

O leitor conhecerá, ainda, toda a equipe de juízes assessores da Corregedoria.

Assim como nas suas edições regulares, a Corregedoria em Foco mantém aberto um canal direto de comunicação entre a Corregedoria e toda a comunidade interessada.

O acesso ao veículo eletrônico de comunicação está disponível na página da Corregedoria, no site do TJ-SP. Em breve também estará disponível no site da Apamagis.

Fonte: Arpen/SP I 19/11/2013.

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