RS: Presidente do Colégio Notarial palestrou no encontro que debateu Medida Provisória 656/2014 e a segurança jurídica dos negócios imobiliários

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O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann, foi um dos palestrantes no painel sobre a medida Provisória 657/2014 e a segurança jurídica dos negócios imobiliários, promovido pela Ajuris e pela Fundação Enore.

A Medida Provisória 656/2014, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que já está em vigor, tem o objetivo de dar mais segurança jurídica aos atos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis.

Mais de cem pessoas, entre tabeliães, registradores, juízes e advogados participaram do evento realizado no dia 7 de novembro no Auditório do Foro Central II de Porto Alegre.

O primeiro painel foi apresentado pelo registrador Dr. João Pedro Lamana Paiva, presidente da ENORE, que falou sobre “Princípio da Concentração”, com projeção do texto legal. Em seguida o juiz federal Dr. Tiago Scherer abordou o tema “Os Antecedentes e Concepção da Medida Provisória nº 656/2014”.

Dando seguimento ao painel, o Dr. Mário Pazutti Mezzari discorreu sobre as “Impressões dos Registradores Imobiliários acerca da MP 656/2014”, ressaltando a importância de um princípio saneador que simplifique a matrícula registral do imóvel.

O Dr. Luiz Carlos Weizenmann falou em seguida, sobre “Impressões dos Tabeliães de Notas acerca da MP 656/2014”, seguido pela tabeliã, Dra. Jenifer Castellan de Oliveira, da ENORE, que colocou suas impressões sobre o tema.

A registradora civil Dra. Joana D’arc de Moraes destacou em sua palestra a importância da união entre registradores e tabeliães na busca da segurança jurídica, que vai beneficiar o adquirente do imóvel. Representando a OAB/RS, o Dr. Artur Thompsen Carpes fez algumas considerações sobre a MP 656 sob o ponto de vista dos advogados.

Encerrando o painel, a Dra. Jaqueline Mielke, professora da Escola Superior da Magistratura, discorreu sobre “Impactos da MP 656/2014 sobre a atividade advocatícia”, colocando sua preocupação com a interpretação da MP pela Justiça do Trabalho.

Fonte: CNB/RS | 14/11/2014.

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A compra e venda da propriedade rural – Uma abordagem a partir da Amazônia brasileira

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José de Arimatéia Barbosa, vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, apresentou o tema na programação do Cinder

A cidade de Santiago do Chile recebeu, de 27 a 29 de outubro, o XIX Congresso Mundial de Direito Registral. O oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT e vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, apresentou o tema "A compra e venda da propriedade rural – Uma abordagem a partir da Amazônia brasileira", no dia 28.

Durante sua palestra, José de Arimateia propôs a modificação do Código de Processo Civil e da Lei dos Registros Públicos, com o objetivo de regularizar, no procedimento extrajudicial por meio da usucapião, terras particulares e devolutas que estão cumprindo a sua função social.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho;  o vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva; o diretor de Meio Ambiente do Instituto, Marcelo Augusto Santana de Melo; o membro nato do Conselho Deliberativo, Sérgio Jacomino; e a registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz, também estiveram presentes no evento.

Clique aqui e acesse a palestra.

Fonte: IRIB | 30/10/2014.

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CNB/SP promove I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas em São Paulo

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No dia 25 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas, com o objetivo de discutir e debater a qualidade do atendimento das serventias extrajudiciais no estado e medidas para o aperfeiçoamento de seu serviço. Para isso, tabeliães, substitutos, prepostos e autoridades se reuniram no Hotel Novotel Jaraguá Conventions, localizado no centro de São Paulo.

Diversos especialistas no assunto foram convidados para palestrar sobre o tema. Após uma rápida abertura com o pronunciamento do Presidente da Comissão de Qualidade do CNB/SP, Demades Castro, foi a vez do Juiz Coordenador da Equipe Extrajudicial, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, avaliar o resultado de algumas correições realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Em seguida a palavra foi dada ao Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente dos Tabeliães de Notas da Capital, Marcelo Benacchio, que ressaltou a importância das serventias extrajudiciais. “Nós temos de achar esse meio termo para atender o mercado e a justiça”, comentou. “Acredito que o tabelião seja uma entidade que passe uma confiança para a população”.

O encontro seguiu-se então para uma palestra com o Professor Titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Carlos di Serio.  Ao longo da exposição, ele ressaltou o controle de qualidade e a inovação como fontes de sucesso para qualquer negócio. “Até há 20, 30 anos, as inovações demoravam 50, 60 anos para serem implementadas. E quantos anos tem o Google e o Facebook?” , perguntou Luiz, referindo-se às empresas de tecnologia que em 2014 completam, respectivamente, 16 e 10 anos. Sua explanação, com mais de uma hora de duração, atraiu a atenção geral dos notários interessados em tornar seus tabelionatos um modelo de gestão.

Após um breve intervalo, onde livros relacionados ao Direito Notarial foram sorteados entre os presentes, coube a Sérgio Rosa, auditor da Apcer no Brasil e responsável pela auditoria do Prêmio de Qualidade Total da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/BR). Em sua apresentação, Rosa apresentou conceitos de interesse geral para os tabelionatos, como o de ISO 9001 e norma da ABNT 15906/2010, que trata da regulamentação das serventias.

De acordo com ele, nem todos os tabelionatos se utilizavam de seus serviços somente visando a premiação: os interesses eram mais amplos. “Em algumas serventias eu analisava os itens para a obtenção das certificações e o que acontecia? Primeiro item não cumprido, segundo item não cumprido, e assim por diante. Então eu perguntava ao responsável [do tabelionato] para que ele estava submetendo a serventia ao teste. A resposta era simples: ‘ para saber no que eu posso melhorar aqui’”, explicou.

Os tabeliães presentes no evento responderam também a um questionário sobre a adoção de algumas práticas relativas às melhorias no atendimento das serventias. Nesse sentido, o Substituto do Tabelionato de Notas e Protestos de Cordeirópolis, Antônio Caltram, foi o responsável pela última apresentação do encontro, demonstrando o programa de melhoria contínua implementada na unidade – que acabou por render à serventia o PQTA 2013, na categoria Prata.

Fonte: CNB/SP | 29/10/2014.

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