TJ/SP: HOMEM É CONDENADO POR USO DE DOCUMENTOS FALSOS

Um homem foi condenado pela 4ª Vara Criminal Central de São Paulo por uso de documentos públicos falsos e terá de cumprir pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagar multa.

        

Ele foi preso quando tentava regularizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na unidade do Poupatempo em Itaquera, zona leste da capital. Um funcionário da Receita Federal desconfiou da autenticidade do número do documento, por ser muito recente, e consultou um papiloscopista policial, que confirmou a falsidade do CPF e de outros dois documentos apresentados – cédula de identidade e título de eleitor –, ocasião em que o homem foi detido.

        

Na delegacia, confessou que usava documentos falsos, adquiridos por R$ 150 na Praça da Sé, porque tinha antecedentes criminais, razão pela qual encontrava dificuldade para conseguir emprego.

        

“Em desfavor do acusado tem-se ainda uma condenação geradora da reincidência por idêntico delito de falsificação, desta vez de documento privado, demonstrando proximidade com esse tipo penal”, anotou a juíza Juliana Guelfi, que permitiu ao réu aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença, já que respondeu ao processo solto.

        

Cabe recurso da decisão.

 

A notícia refere-se ao processo: 0106503-12.2011.8.26.0050.

 

Fonte: TJ/SP | 09/04/2014.

 

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Poupatempo Sé oferece consulta gratuita de protesto para quem quer se regularizar

Até o dia 21 deste mês, o Poupatempo Sé contará com uma campanha de consulta gratuita de protesto para os interessados em regularizar a situação cadastral. O projeto chama "Protesto como Ferramenta de Recuperação de Crédito".

Por estes dias, na entrada da unidade, durante todo o horário de atendimento do posto, uma equipe do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo (IEPTB-SP) oferecerá orientação para comerciantes e empresários, realizando consulta gratuita de pendências através do CPF ou CNPJ.

Nos casos em que constar identificação de protesto, os profissionais esclarecerão como regularizar a situação cadastral a fim de que haja liberação de créditos e financiamentos.

O Poupatempo Sé fica localizado na Praça do Carmo, s/nº (próximo à saída do Metrô Sé da Rua Anita Garibaldi), e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

SERVIÇO
Protesto como Ferramenta de Recuperação de Crédito
De 9 a 21 de dezembro
Poupatempo Sé
De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo I 10/12/2013.

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