Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta quinta-feira (17) requerimento para realização de audiência pública com representantes do Banco do Brasil,  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para discutir desafios e perspectivas do crédito rural no país.

Conforme sugestão do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que propôs o debate, também será convidado representante do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar explicou que a audiência pública é parte das atividades programadas pela CRA para o acompanhamento da política de crédito rural.

Por sugestão de Figueiró, o debate deverá ocorrer após as eleições de outubro.

Recuperação florestal

Ainda na reunião de quinta-feira (10), o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou seu substitutivo a projetos que tramitam em conjunto e tratam de benefícios fiscais para incentivar agricultores na recuperação de áreas desmatadas e na preservação de vegetação nativa nas propriedades rurais.

O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido.

No substitutivo, Moka aproveitou partes de oito projetos de lei do Senado (PLS) que tramitam em conjunto: 131/2007; 142/2007; 304/2007; 34/2008; 64/2008; 65/2008; 78/2008; e 483/2009.

O texto poderá ser votado na próxima reunião da CRA, marcada para o dia 7 de agosto, como informou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que presidiu a sessão desta quinta-feira.

Fonte: Agência Senado | 17/07/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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