CEJ/CJF lança sistema de pesquisa de enunciados das Jornadas de Direito

A partir de agora é possível pesquisar enunciados de todas as edições das Jornadas promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários por meio de uma base de pesquisa virtual. A iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) visa facilitar o acesso 586 enunciados que servem como orientação doutrinária para interpretação da lei. O sistema de consulta totalmente desenvolvido pelo próprio Conselho está disponível no link www.cjf.jus.br/enunciados.

De acordo com a responsável pelo projeto, a subsecretária de Informação Documental e Editoração do CEJ, Cyva Regattieri de Abreu, em razão do número de enunciados e de sua ampla utilização nas diversas atividades relacionadas ao Direito, identificou-se a necessidade de oferecer tratamento à informação para facilitar o acesso por meio de uma base de pesquisa. “Precisávamos desenvolver um programa que oferecesse um tratamento da informação condizente com a necessidade dos usuários e a importância doutrinária que os enunciados representam para a comunidade jurídica”, explicou.

Segundo ela, as ferramentas de consulta são semelhantes às da busca de jurisprudência dos Tribunais Superiores, pois oferecem um ambiente com o qual o público-alvo já está familiarizado. Isso porque o sistema foi desenvolvido com base na identificação de interesses de busca da informação. Para tanto, foram criados recursos para pesquisa por assunto e número do enunciado. A busca pode ainda ser refinada pela seleção da jornada, comissão ou pela referência legislativa. Além disso, é possível visualizar qualquer alteração dos enunciados por meio das anotações constantes do “campo Notas”. A justificativa de cada enunciado somente estará disponível a partir dos para os enunciados da VI Jornada de Direito Civil.

De acordo com o responsável pelo desenvolvimento do sistema, Guilherme Rezende Prado, chefe da Seção de Suporte à Engenharia de Software do CEJ, a ferramenta de busca funciona em todos os navegadores atuais de internet, inclusive, nos dispositivos móveis, como celulares e tablets. E a cada nova edição de Jornada de Direito os novos enunciados se juntarão aos já existentes na base de dados. “Isso porque o sistema foi desenvolvido para atender a uma recuperação mais precisa dos enunciados por assunto, tema, artigo, jornada ou comissão temática”, informou.

O desenvolvimento da plataforma de busca de enunciados durou cerca de dois meses. Para o subsecretário de Engenharia de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF, Edilberto Cavalcante, a equipe viu nesse sistema uma oportunidade. “É um produto novo que serviu, principalmente, para demonstrarmos nossa capacidade interna de desenvolver softwares”, avaliou.

Fonte: CJF I 02/10/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Títulos protestados acumulam queda de 4,7% em 2013

Dados da Boa Vista Serviços S/A, administradora do SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito, mostram que os protestos de títulos recuaram 4,7% no acumulado de 2013 contra o mesmo período do ano anterior. Houve queda de 2,7% dos títulos protestados de pessoa física e de 5,7% dos de empresas.

Na comparação contra maio de 2012, a redução foi observada tanto para as pessoas físicas (-2,9%) quanto para as pessoas jurídicas (-13,7%), totalizando um decréscimo de 9,9%.

Já na comparação mensal, o número de protestos diminuiu 5,1%, somando-se os protestos de pessoas físicas e jurídicas. Para as empresas, a contração foi de 6,3% e para as pessoas físicas de 3,1%.

O valor médio dos títulos protestados para o mês foi de R$ 2.573. Para as pessoas físicas o valor correspondeu a R$ 1.735 e R$ 3.088 para as pessoas jurídicas. A tabela 1 mostra as variações citadas.

Títulos protestados de empresas – Regiões

Em maio de 2013, os títulos protestados de empresas representaram aproximadamente 62% do total dos protestos no país. A região Sudeste continua a contribuir com a maior parcela dos títulos protestados (47,6%), seguida das regiões Sul (23,7%), Nordeste (15,6%), Centro-Oeste (8,1%) e Norte (5,1%).

No acumulado do ano contra o mesmo período do ano anterior, a região Sul lidera com a maior diminuição dos protestos de pessoa jurídica, com queda de 8,5% contra uma média nacional de recuo de 5,7%. O Nordeste foi o único a apresentar aumento (0,4%).

Em relação a maio de 2012, o Centro-Oeste foi a região que liderou a redução (-17,8%), enquanto que a região Norte obteve o único crescimento (0,3%).

Já na comparação mensal, os destaques foram as regiões Centro-Oeste, com a maior contração (9,7%), e Nordeste com a única alta (1,1%).

O maior valor médio dos títulos protestados em maio foi na região Norte (R$ 3.916), acima da média nacional (para pessoa jurídica, que foi de R$ 3.088). A tabela 2 mostra as variações nos protestos de títulos para as pessoas jurídicas entre as regiões do país para os diferentes períodos.

Fonte: Migalhas. Publicação em 11/06/2013.