TJMA: Corregedora recebe comissão de cartorários

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu, nesta segunda-feira (17), uma comissão formada por cartorários de seis municípios do Estado. O objetivo do encontro foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis, emissão da certidão de nascimento e de óbito.

Esta é a quarta reunião em que a desembargadora Nelma Sarney recebe uma comissão de cartorários para discutir assuntos de interesse da categoria. “Estamos realizando uma gestão de portas abertas para ouvir propostas e discutir melhorias dos diversos serviços prestados à sociedade”, ratificou a corregedora.

Na pauta de reivindicações estava a instalação das unidades de atendimento interligadas, que são postos de emissão da certidão de nascimento que vão funcionar em, pelo menos, 32 maternidades do Estado. As unidades são instaladas por meio de uma parceria entre a Corregedoria e a Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão (Sedihc)

Outra reivindicação foi a revisão no repasse do Fundo Especial de Registro Civil (Ferc), atualmente um pouco acima de R$ 12,00 por ato realizado, destinado aos cartórios que realizam atividades de natureza civil. Nelma Sarney esclareceu que o valor por cada ato é repassado integralmente a todos os cartórios, explicando que em outros estados, apesar de previsão legal estipulando limite maior do valor, o repasse não é garantido em sua integralidade.

A desembargadora disse ainda que qualquer alteração à legislação vigente relativa ao repasse do FERC depende de lei estadual, o que também é um processo demorado. Nelma Sarney afirmou que já seguirá para análise de sua assessoria, com apoio da Diretoria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), um projeto para verificar a viabilidade de adequações dentro das competências da Corregedoria, sem precisar de alterações na lei.  

A juíza corregedora, Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos e fiscalização das serventias extrajudiciais, ratificou o apoio que a Corregedoria da Justiça se propõe a oferecer ao bom andamento dos trabalhos dos cartórios do Maranhão. “Conte sempre com nosso apoio no sentido de buscarmos melhorias na prestação dos serviços ao cidadão”, pontuou a magistrada.

O cartorário Devanir Garcia, do 2º ofício de Açailândia, lembrou da importância social que os cartórios desenvolvem, destacando a emissão da certidão de nascimento como um documento garantidor da cidadania. “O baixo valor do repasse tem inviabilizado a titularização de pessoas aprovadas em concurso. Alguns municípios possuem arrecadação muito baixa, fato que se agrava considerando o valor do repasse atual”, disse Garcia.

Fonte: TJMA | 17/03/2014.

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TJ/MA: Conciliação poderá ser mais um serviço prestado pelos cartórios do Estado

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu na tarde desta quarta-feira, 29 de janeiro, os registradores Vitor Sardinha, do Cartório do 2º Ofício de Presidente Dutra; e Raphael Lauand e Cristiano Vaz, respectivamente dos cartórios dos ofícios de Apicum-Açu de Bela Vista do Maranhão. Na pauta da reunião estavam algumas questões de interesse da categoria, que ficaram de ser analisadas pelo setor jurídico da Corregedoria.

Dentre os assuntos discutidos estavam a possibilidade da realização de conciliação pelos cartórios, que passariam a dividir essa função com o Poder Judiciário, como já ocorre em outros estados. De acordo com Cristiano Vaz, essa proposta ainda está em discussão, mas seria voltada para causas de menor complexidade, em que é possível realizar a conciliação.

“As conciliações na esfera extrajudicial tendem a facilitar o acesso à Justiça, resultando na diminuição do ajuizamento de ações mais simples no Poder Judiciário, que podem ser resolvidas por vias alternativas, vindo a contribuir para a sociedade”, afirmou Vaz. Ele destacou, também, que não há qualquer impedimento legal para a adoção da atividade conciliatória pelos cartórios, cabendo apenas regulamentação pelo por parte do Judiciário.

O registrador citou a dissolução da relação matrimonial por via administrativa, advinda com a Lei 11.441/2007, como uma conquista da sociedade, que permitiu a realização do divórcio consensual nos cartórios. A referida lei também abriu espaço para a realização de inventário, partilha e para a separação consensual, também pela via administrativa, diminuindo a burocracia.

Para Lauand quem vai sair ganhando é a população, pois será atendida de forma mais rápida e com toda a segurança jurídica que o ato proporciona. “A proposta é que a escritura do cartório, que formaliza o acordo, tenha força de título executivo extrajudicial, como já acontece com outros serviços prestados pelos cartórios”, esclareceu.

Além de dar encaminhamento às solicitações para apreciação jurídica, Nelma Sarney agradeceu o apoio que o Judiciário tem recebido dos registradores do Estado para realização do projeto “Casamentos Comunitários”, da Corregedoria da Justiça. Para concretização dos casamentos, os registradores participam voluntariamente e recebem apenas uma pequena parte do valor total de um matrimônio que seria celebrado seguindo os trâmites normais.

Vitor Sardinha reforçou que as propostas discutidas durante a visita serão encaminhadas também para a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), a fim que de possa compor o rol de proposituras que a entidade vem elaborando em favor da categoria.

“Estamos buscando a unidade para o fortalecimento da classe e tenho a certeza de que a atual Diretoria da Associação manterá sua postura receptiva e de apoio aos encaminhamentos formulados”, concluiu Sardinha.

A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pelas serventias extrajudiciais, também participou do encontro. Ela é quem vai acompanhar a viabilidade do pedido. A juíza enfatizou a importância do diálogo da Corregedoria com demais segmentos da sociedade, ratificando que o órgão judicial também está de portas abertas para atender às demandas sociais.

Fonte: TJ/MA | 30/01/14

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Concurso de Cartório – TJMA: Posse dos aprovados será dia 19 de agosto

Os aprovados no Concurso Público para Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e Registrais do Maranhão serão empossados em cerimônia às 10h do dia 19 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão. A designação foi determinada pela Portaria nº 2756/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Quem dará a posse aos 137 aprovados no concurso será o corregedor-geral da Justiça, Des. Cleones Carvalho Cunha. “É um momento importante para o Judiciário maranhense e para a sociedade do Estado, que agora contará com mais serviços à sua disposição”, comentou o desembargador Cleones Cunha.

Antes da cerimônia de posse, os aprovados deverão entregar à Secretaria da Comissão de Concurso os documentos complementares exigidos pelo artigo 65 da Resolução nº 20/2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão. São eles: duas fotos 3×4, formulário de cadastro preenchido (disponibilizado pela comissão), declaração de bens e declaração de não acumulação de cargos públicos (modelos disponibilizados pela comissão).

A Secretaria da Comissão do Concurso de Notários e Registradores funciona na Rua do Egito, nº 144, Centro de São Luís, no Centro Administrativo do TJMA, na Sala da Diretoria do FERJ, no horário das 8h às 18h.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ-MA | TJMA | 08/08/2013.

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