Ministra Nancy Andrighi será a nova corregedora nacional de Justiça do CNJ

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A ministra Nancy Andrighi foi indicada para o cargo de corregedora nacional de Justiça em substituição a Francisco Falcão. Durante os dois anos de mandato, a ministra permanecerá afastada dos julgamentos da Terceira Turma e da Segunda Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ.

Emocionada, a ministra afirmou que espera fazer uma excelente administração à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. “Penso que é uma tarefa árdua, mas vou enfrentá-la com amorosidade, espalhando o idealismo, que se encontra empalidecido”, declarou.

Antes de ser empossada, a ministra precisa ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário do Senado Federal e, posteriormente, ser nomeada pela presidente da República.

O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Fonte: Arpen/SP | 29/05/2014.

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Casamentos homoafetivos serão contabilizados em pesquisas nacionais do IBGE

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O gênero dos cônjuges será diferenciado nas coletas de informações dos Cartórios de Registro Civil relativas ao casamento.

A partir de 2014 as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão diferenciar o sexo nas coletas de informações dos Cartórios de Registro Civil relativas ao casamento. Até então as questões pressupunham que os sexos dos cônjuges eram opostos e a partir deste ano haverá possibilidade de escolher o gênero nas respostas que os cartórios fornecem trimestralmente ao órgão.

A decisão foi informada pelo chefe estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, José Renato Braga de Almeida, a partir de um pedido do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, em 25 de fevereiro de 2014.

A ideia partiu da Arpen-RS, presidida por Joana Malheiros, que submeteu o pleito à Arpen-Brasil. A Arpen-Brasil reiterou a solicitação da entidade gaúcha, baseada no Princípio Constitucional de Igualdade, 5º artigo da Constituição Federal: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Ainda segundo solicitação da Arpen-Brasil, “não é crível que o IBGE deixe de consignar estatisticamente essa realidade social e de tamanha importância”. Segundo o Chefe Estadual do Rio Grande do Sul, “no ano de 2014 já encontra-se implementado no sistema de entrada de dados da Pesquisa do Registro Civil a coleta das informações referentes a casamentos entre pessoas do mesmo sexo”. 

Fonte: Arpen/Brasil | 28/05/2014.

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Prova para Provimento do concurso de SP será neste domingo (1º)

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A primeira fase do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo para a categoria provimento será realizada, de acordo com Comunicado nº 95/2014 (página 4), no próximo domingo, 1º de junho, às 9 horas, na Universidade São Judas, situada na Rua Taquari, nº 546 – Mooca, São Paulo/SP.

Os magistrados deverão comparecer às 8 horas, na sala dos professores, do 1º Andar do Bloco D, para receber as instruções da Comissão Examinadora do Concurso. Haverá estacionamento no local.

A Prova objetiva de Seleção terá caráter eliminatório. As provas Escrita e Prática e Oral terão caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório.

Ao todo são 216 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado – são 150 vagas para ingresso e 66 remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado de São Paulo, por mais de dois anos. As pessoas com necessidades especiais poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que totalizarão 5%.

Para maiores informações sobre o Concurso os Magistrados, ora convocados, deverão entrar em contato com o Setor de Apoio à Comissão de Concurso Extrajudicial pelos telefones 3313-4647 e 3313-4080.

Reopção de grupos de Unidades Extrajudiciais

O presidente da Comissão Examinadora do concurso, desembargador Marcelo Martins Berthe, divulgou no Edital nº 06/2014, a reopção de grupos de Unidades Extrajudiciais. Os candidatos listados podem informar até às 16h00 do dia 30 de maio as serventias para o qual desejam concorrer. Clique aqui e confira.

Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartorio.com.br) | 28/05/2014.

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