Participaram magistrados e dirigentes das entidades da classe notarial e registral. IRIB foi representado pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na sexta feira (31) o seminário O Futuro dos Registros e das Notas, no auditório do Gade MMDC. O evento contou com a participação de magistrados e dirigentes de entidades representativas de registradores e notários de todo País. O IRIB foi representado pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva, titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS.

A abertura  foi realizada pelo assessor da Corregedoria Nacional de Justiça e organizador do evento, desembargador Ricardo Henry Marques Dip, que saudou todos os participantes e afirmou que a sociedade deposita imensa confiança nos tabeliães e registradores públicos. “São os defensores do status político, familiar e individual, da liberdade, da privacidade, do nome, da honra, dos bens materiais, dos direitos que se ergueram primeiro na autonomia social.”

Para o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, é preciso explorar as potencialidades dessa categoria valiosa, operosa, dinâmica, pioneira, produtiva e criativa. “Que essa manhã sirva para a propositura de projetos de ampliação, de reforço e consolidação daquilo que os senhores fazem tão bem. Espero que tragam ideias, promissoras perspectivas para acender aquilo que resta de esperança no coração de todos nós”, concluiu.

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Calixto Wenzel, falou sobre o Projeto de Lei nº 1.775/2015, que dispõe sobre o Registro Civil Natural. “Somos obrigados a combater esse projeto, não concordamos com ele. Precisamos buscar alternativas que garantam a segurança jurídica da sociedade e as competências relacionadas à atividade”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; o coordenador dos prédios de gabinetes MMDC e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Tasso Cauby Soares Delabary; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Deborah Ciocci.

Na segunda parte do encontro, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, falou sobre sua satisfação por estar com os colegas do extrajudicial que, para ela, compõem o segundo pilar do Poder Judiciário. “Parabenizo a todos vocês, agradeço, e peço que continuem prestando esse auxílio aos tribunais. Enquanto estivermos unidos em um único ideal de prestar bem a nossa jurisdição, estaremos construindo um mundo melhor”, afirmou.

Em uma mesa de debates, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Carlos Fernando Brasil Chaves, fez algumas reflexões sobre o futuro da categoria, e o presidente da Associação dos Registrados Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, debateu os desafios de redesenhar processos e estruturas de trabalho. Outros integrantes de entidades que representam notários, tabeliães de protestos, de registro de imóveis e de registro de documentos, também fizeram breves pronunciamentos sobre o tema central.

À solenidade, também compareceram o ministro Sidnei Beneti; o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (Comex), desembargador Fernando Cerqueira Chagas, representando o presidente do TJRJ; o desembargador Ricardo Fontes, representando o presidente do TJSC; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP, Josué Modesto Passos, representando o presidente; o juiz auxiliar da presidência do TJPA, Lúcio Barreto Guerreiro; a juíza corregedora do Rio Grande do Sul, Laura de Borba Maciel Fleck; o juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Orlando Rocha Filho; os juízes auxiliares da Corregedoria de Alagoas e da Bahia, José Cícero Alves da Silva e Angela Bacellar Batism, respectivamente; a juíza corregedora do extrajudicial de Pernambuco, Fernanda Pessoa Chuahy de Paula; o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Edilson Ferreira Espindola; o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção SP, Demades Mario Castro; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, José Carlos Alves; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo; o presidente do Sindreg – SP e vice-presidente da Andreg, Claudio Marçal Freire, representando o presidente; o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) de Sergipe, Sérgio Abir Saber; presidente da Anoreg – BA, Marli Pinto Trindade; o diretor da Anoreg – MG, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, representando o presidente; os presidentes da Arpen do Mato Grosso, de Alagoas e Pernambuco, Cristina Cruz Bergamaschi, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa e Natanael de Jesus Figueiredo, respectivamente; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo, Rodrigo Reis Cyrino; a presidente do Colégio Registral do Estado de Minas Gerais, Letícia Franco Maculan Assumpção; o presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul, Romário Pazutti Mezzari; o presidente do Comitê de Regularização Cidade Legal da Secretaria de Habitação de São Paulo, Renato Góes; o presidente da Anoreg de São Paulo, Leonardo Munari de Lima; o presidente da Arpen de São Paulo, Luís Carlos Vendramin Junior; o presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado do Maranhão, Felipe Madruga Truccolo; o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, Fernando Brandão Coelho Vieira; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de São Paulo, Robson de Alvarenga; o procurador-geral do Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Paraíba, Ivan Rodrigues; magistrados; notários, tabeliães de protestos, de registro de imóveis e de registro de documentos.

Fonte: IRIB – TJ/SP (com alterações) | 31/07/2015.

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As construtoras poderão passar a contar com um período máximo de 180 dias de atraso na entrega de obras, sem qualquer penalidade, mas após esse prazo poderão ser obrigadas a pagar multa mensal equivalente a 0,5% do valor até então pago pelo comprador e mais uma multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado.

É comum no mercado imobiliário a previsão de um período de tolerância para entrega de imóveis vendidos ainda em construção, mas não há padronização entre as construtoras quanto à extensão desse atraso, que em alguns contratos passa de seis meses. A lei hoje não regulamenta esse período nem define o valor da multa por descumprimento do prazo.

A lei que regulamenta as incorporações imobiliárias (Lei 4591/1964) pode ser modificada de forma a prever o prazo máximo de 180 dias de atraso, contados da data fixada para entrega das chaves, e os percentuais de multas para quem ultrapassar esse período. Isso é o que determina o PLC 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).

O projeto aguarda deliberação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto prevê que os valores das multas sejam atualizados pelo mesmo índice previsto no contrato e poderão ser deduzidos das parcelas do saldo devedor.

Determina ainda que, seis meses antes da data combinada para a entrega do imóvel, as incorporadoras devem informar ao comprador sobre possíveis atrasos na obra. E também devem enviar informações mensais ao comprador sobre o andamento das obras. As novas normas deverão valer para os contratos celebrados 90 dias depois de publicadas as mudanças na lei.

Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos “excessivamente dilatados” para entrega de apartamentos vendidos “na planta”, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos e prejuízos aos consumidores.

Ele se manifestou pela rejeição do PLS 279/2014, que tramita em conjunto e prevê multa mensal de 1% sobre o valor total do imóvel e mais multa moratória de 10% também sobre o valor de venda do apartamento, por considerar os percentuais excessivos.

A proposta está pronta para votação na CMA e depois deverá seguir para decisão final em Plenário.

Fonte: Agência Senado | 30/07/2015.

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