Quando vão para abrigos, geralmente em situações de vulnerabilidade, crianças e adolescentes, em alguns casos, não têm sequer registro de nascimento, o que dificulta ainda mais a garantia de direitos essenciais a esses pequenos cidadãos.
Pensando em diminuir a burocracia para a expedição de documentos nestas condições, a Corregedoria-Geral da Justiça fez uma reunião com a Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos e responsáveis por unidades acolhedoras de Porto Velho, para identificar e agilizar o processo tanto de lavratura quanto de retificação do documento.
A reunião foi conduzida pelo O juiz auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão Estadual de Adoção (CEJA), Áureo Virgílio de Queiroz, que ouviu atentamente o relato das dificuldades enfrentadas pelas unidades.
O juiz da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos, Amauri Lemes, se comprometeu em atender prioritariamente o encaminhamento dos coordenadores e diretores das unidades. O próprio magistrado vivenciou um caso quando, ao buscar um abrigo para participar do projeto de apadrinhamento crianças abrigadas, verificou que 2 crianças estavam sem registro de nascimento havia 4 meses, situação que ele pode reverter imediatamente, sendo justamente o magistrado responsável.
Ficou, portanto, estabelecido que o interessado poderá ir pessoalmente ao juízo localizado na Av. Sete de Setembro, 1044, munido de ofício da respectiva unidade para que seja expedida o registro de nascimento.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ/RO | 06/04/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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