No dia 11, a Enores abriu seu calendário de cursos e palestras com o auditório “Hugo Ronconi” lotado. O curso “Apostilamento Notarial e Registral e a Convenção de Haia: Teoria e Prática” foi ministrado pelo palestrante Igor Emanuel da Silva Gomes.
Gomes é Assessor Jurídico do Cartório do 2º Ofício de Notas do Juízo de Vitória/ES, Assessor Jurídico do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo, Advogado, Pós Graduado em Direito Civil e Processual, Especialista em Direito Notarial e Registral e Colunista do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
O apostilamento é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), no qual extingue a exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, tornando-se algo mais prático, sendo realizado nas serventias extrajudiciais do país. O objetivo da apostila é facilitar as transações comerciais e jurídicas, já que, tal procedimento unifica as informações necessárias para gerar validade a um documento público em outro país signatário.
A maior dúvida dos presentes foi em relação a quais documentos são passíveis de apostilamento. “A Convenção de Haia fala de documento público, mas indicada que a interpretação de documento público é lato sensu, ou seja, expansiva. Neste sentido, requer-se validação oficial (cópia autenticada ou reconhecimento de firma) para que o documento, ainda que particular, ganhe projeções de público, e assim seja apostilável”, explicou Gomes.
O evento contou com a presença de 80 inscritos, entre eles notários, registradores e colaboradores. Devido a grande procura, o curso abriu nova turma no último sábado (25).
A Enores já divulgou seu cronograma para o ano de 2017, fique por dentro e garanta a sua vaga.
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Fonte: CNB/CF | 19/04/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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